Debates Parlamentares - Diário 031S2, p. 65 (1993-06-19)

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19 DE JUNHO DE 1993

258-(65)

Sr. Professor, em 1990, quando este primeiro caso apareceu, teve; conhecimento de haver casos de diagnóstico realizado pelos meios normais da Comunidade e pelos meios normais feitos em Inglaterra, da existência em Portugal de BSE. É que nós já tivemos aqui o depoimento do Sr. Dr. Matos Águas que foi muito claro quando disse que o Sr. Director--Geral suspendeu o conhecimento, fosse a quem fosse, do resultado do diagnóstico de 1990.

Assim, levantam-se dois problemas. Um problema levanta-se à comunidade científica porque esta é agora confrontada com uma situação diagnosticada e encoberta em 1990 e que me leva a perguntar ao Sr. Professor se nesse ano teve conhecimento (ou se tem conhecimento) de algum professor que tivesse levantado a questão de clarificar a parte científica, é que, como deve compreender, estamos aqui a julgar situações de convénios internacionais portugueses e de funcionamento normal de um Estado que tem que respeitar, não só perante a comunidade científica internacional, mas também perante a comunidade científica nacional, os compromissos que assume. Esta a primeira pergunta.

Entretanto, tenho conhecimento que o Instituto Ricardo Jorge quis importar priões de encefalopatías bovinas para Portugal mas que o Sr. Director-Geral proibiu garantindo que o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNTV) estava em condições de diagnóstico total e que o Instituto Ricardo Jorge não devia importar esses priões pois,' quer a nível de material humano quer de outro material indispensável, o LNTV estava devidamente apetrechado.

Mas neste momento aparecem — e desculpe, colocar a questão— aqui varias pessoas a dizer que é preciso comprovar cientificamente aquilo que está comprovado em Inglaterra. E como os animais são daí importados, a terceira pergunta que coloco ao Sr. Professor é a seguinte: se esta mesma vaca que veio para Portugal estivesse em Inglaterra, de acordo com o diagnóstico normal feito pelo LNTV, tinha encefalopatia mas, como a vaca está em Portugal, já não tem e são precisos alguns exames suplementares para confirmar a doença? Isto é, a mesma vaca tem que ser vista com critérios científicos dos cientistas portugueses ou dentro do critério científico já adquirido pela própria Comunidade, pelos próprios cientistas comunitários nesta matéria?

Outra questão é a que me parece mais gravosa. Inicialmente, quando levantei este problema, estava convencido que o Director Geral só tinha sonegado os dados à comunidade científica nacional e internacional por razões que não têm explicação. Mas o Sr. Professor vem agora falar na questão do consumo. E eu pergunto-lhe: é mais importante, em termos da comunidade, não só nacional como internacional, clarificar esta situação e, no fim de contas, responder aos compromissos internacionais que foram adquiridos ou vale a pena sonegar, isto é, sonegar para não prejudicar o consumo? A pergunta é muito simples: o vil metal está acima dos interesses científicos da comunidade nacional ou internacional?

A outra pergunta que lhe faço tem a ver com a saúde pública. Falou-se em saúde pública e de tudo o que li nesta matéria não há, neste momento, dado o prazo de incubação da doença, que pode ir até aos oito/nove anos, um conhecimento perfeito — e penso que o mesmo cuidado científico se tem de pôr em relação ao diagnóstico — de quais os efeitos da BSE na saúde pública.

No entanto, a comunidade científica tomou algumas medidas. Nos países em que a doença foi declarada tomou medidas em relação à recolha do fígado para os fortificantes, bem como em relação a outros tecidos. E tomou-as porque não tem hoje conhecimento de quais são os efeitos na

saúde pública duma situação destas, pois não está provado que haja qualquer transmissão nem vertical nem horizontal mas há, neste momento, dúvidas dado que se trata de uma doença recente e com um período de incubação muito grande. Portanto, não há nenhum cientista, em matéria de saúde pública, que afiance que isto não tem importância e que podemos comer vacas com encefalopatias tal como comemos o charolês criado no Ribatejo sem hormonas e sem be-tagonistas.

Uma outra pergunta também relativa à saúde pública. O Sr. Professor diz que há fortíssimas suspeitas e que o LNTV não faz o diagnóstico como fazem os franceses, os ingleses ou qualquer outro país. Mas a França declara as encefalopatias pelo mesmo processo de exame que se faz em Portugal. Assim, a questão que coloco é: em Portugal devemos utilizar outra metodologia ou, dado que tudo isto é um acordo comunitário, o exame feito pelo LNIV, tal como fazem a Inglaterra ou a França, serve de prova ou não?

E, para mim, continua esta a coisa espantosa! Já lá vão três anos desde o primeiro caso e foi bom levantarmos esta situação para se levantarem agora as questões das chamadas formas complementares de diagnóstico e para a comunidade científica vir — e na minha opinião bem — ajustar contas com o Sr. Director-Geral porque prejudicou a comunidade científica bem como com V. Ex.a, com o Prof. Braço Forte, o Prof. Lage. É que W. Ex." vieram aqui agora, ,mas se em 1990. lhes têm sido comunicados os resultados, não viriam.com a dúvida que têm actualmente. É que o Sr. Director Geral, quando obriga o Dr. Matos Águas a não entregar os elementos, a não divulgá-los, a escondê-los de toda a gente, prestou um péssimo serviço, não só a V. Ex.J, mas também ao Prof. Braço Forte, ao Prof. Lage, na medida em que cientificamente — e os senhores são cientistas — estão prejudicados com três anos de atraso nesses tais exames complementares destinados a provar com todo o rigor as encefalopatias. É assim, Sr. Professor?

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Para responder às perguntas formuladas, tem a palavra o Sr. Prof. António Dias Correia.

O Sr. Prof. Doutor António Agostinho Dias Correia

(Professor da Escola Superior de Medicina Veterinária): — Vou procurar responder às seis questões que me colocou o Sr. Deputado António Campos, mas se for omisso em relação a algum dos pontos agradecia que me ajudasse a explicitar a minha resposta.

Em primeiro lugar, em 1990, ou por volta dessa data, realizou-se um colóquio no LNIV sobre a BSE e em que estiveram presentes o Professor Castro Caldas, da Faculdade de Medicina, o Dr. Matos.Águas, como palestrantes, o Professor Nunes Petisca, o Professor Penha Gonçalves e eu próprio. Portanto, em 1990, já depois dessa reunião em Bruxelas em que se tratou desse assunto, realizámos, no LNIV, um colóquio especificamente dedicado a esta matéria. No entanto, Sr. Deputado António Campos, não lhe posso dizer com certeza, mas, provavelmente, na altura falaram-nos das dúvidas, das suspeitas que existiriam. Repare, eu continuo a admitir neste momento as fortíssimas...

O Sr. António Campos (PS): — Mas o Sr. Director-Geral já tinha essas.análises na mão.

O Sr. Prof. Doutor António Agostinho Dias Correia (Professor da Escola Superior de Medicina Veterinária): — Sim, sim.

19 DE JUNHO DE 1993258-(65)Sr. Professor, em 1990, quando este primeiro caso apareceu, teve; conhecimento de haver casos de diagnóstico realizado pelos meios normais da Comunidade e pelos meios normais feitos em Inglaterra, da existência em Portugal de BSE. É que nós já tivemos aqui o depoimento do Sr. Dr. Matos Águas que foi muito claro quando disse que o Sr. Director--Geral suspendeu o conhecimento, fosse a quem fosse, do resultado do diagnóstico de 1990.Assim, levantam-se dois problemas. Um problema levanta-se à comunidade científica porque esta é agora confrontada com uma situação diagnosticada e encoberta em 1990 e que me leva a perguntar ao Sr. Professor se nesse ano teve conhecimento (ou se tem conhecimento) de algum professor que tivesse levantado a questão de clarificar a parte científica, é que, como deve compreender, estamos aqui a julgar situações de convénios internacionais portugueses e de funcionamento normal de um Estado que tem que respeitar, não só perante a comunidade científica internacional, mas também perante a comunidade científica nacional, os compromissos que assume. Esta a primeira pergunta.Entretanto, tenho conhecimento que o Instituto Ricardo Jorge quis importar priões de encefalopatías bovinas para Portugal mas que o Sr. Director-Geral proibiu garantindo que o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNTV) estava em condições de diagnóstico total e que o Instituto Ricardo Jorge não devia importar esses priões pois,' quer a nível de material humano quer de outro material indispensável, o LNTV estava devidamente apetrechado.Mas neste momento aparecem — e desculpe, colocar a questão— aqui varias pessoas a dizer que é preciso comprovar cientificamente aquilo que está comprovado em Inglaterra. E como os animais são daí importados, a terceira pergunta que coloco ao Sr. Professor é a seguinte: se esta mesma vaca que veio para Portugal estivesse em Inglaterra, de acordo com o diagnóstico normal feito pelo LNTV, tinha encefalopatia mas, como a vaca está em Portugal, já não tem e são precisos alguns exames suplementares para confirmar a doença? Isto é, a mesma vaca tem que ser vista com critérios científicos dos cientistas portugueses ou dentro do critério científico já adquirido pela própria Comunidade, pelos próprios cientistas comunitários nesta matéria?Outra questão é a que me parece mais gravosa. Inicialmente, quando levantei este problema, estava convencido que o Director Geral só tinha sonegado os dados à comunidade científica nacional e internacional por razões que não têm explicação. Mas o Sr. Professor vem agora falar na questão do consumo. E eu pergunto-lhe: é mais importante, em termos da comunidade, não só nacional como internacional, clarificar esta situação e, no fim de contas, responder aos compromissos internacionais que foram adquiridos ou vale a pena sonegar, isto é, sonegar para não prejudicar o consumo? A pergunta é muito simples: o vil metal está acima dos interesses científicos da comunidade nacional ou internacional?A outra pergunta que lhe faço tem a ver com a saúde pública. Falou-se em saúde pública e de tudo o que li nesta matéria não há, neste momento, dado o prazo de incubação da doença, que pode ir até aos oito/nove anos, um conhecimento perfeito — e penso que o mesmo cuidado científico se tem de pôr em relação ao diagnóstico — de quais os efeitos da BSE na saúde pública.No entanto, a comunidade científica tomou algumas medidas. Nos países em que a doença foi declarada tomou medidas em relação à recolha do fígado para os fortificantes, bem como em relação a outros tecidos. E tomou-as porque não tem hoje conhecimento de quais são os efeitos nasaúde pública duma situação destas, pois não está provado que haja qualquer transmissão nem vertical nem horizontal mas há, neste momento, dúvidas dado que se trata de uma doença recente e com um período de incubação muito grande. Portanto, não há nenhum cientista, em matéria de saúde pública, que afiance que isto não tem importância e que podemos comer vacas com encefalopatias tal como comemos o charolês criado no Ribatejo sem hormonas e sem be-tagonistas.Uma outra pergunta também relativa à saúde pública. O Sr. Professor diz que há fortíssimas suspeitas e que o LNTV não faz o diagnóstico como fazem os franceses, os ingleses ou qualquer outro país. Mas a França declara as encefalopatias pelo mesmo processo de exame que se faz em Portugal. Assim, a questão que coloco é: em Portugal devemos utilizar outra metodologia ou, dado que tudo isto é um acordo comunitário, o exame feito pelo LNIV, tal como fazem a Inglaterra ou a França, serve de prova ou não?E, para mim, continua esta a coisa espantosa! Já lá vão três anos desde o primeiro caso e foi bom levantarmos esta situação para se levantarem agora as questões das chamadas formas complementares de diagnóstico e para a comunidade científica vir — e na minha opinião bem — ajustar contas com o Sr. Director-Geral porque prejudicou a comunidade científica bem como com V. Ex.a, com o Prof. Braço Forte, o Prof. Lage. É que W. Ex." vieram aqui agora, ,mas se em 1990. lhes têm sido comunicados os resultados, não viriam.com a dúvida que têm actualmente. É que o Sr. Director Geral, quando obriga o Dr. Matos Águas a não entregar os elementos, a não divulgá-los, a escondê-los de toda a gente, prestou um péssimo serviço, não só a V. Ex.J, mas também ao Prof. Braço Forte, ao Prof. Lage, na medida em que cientificamente — e os senhores são cientistas — estão prejudicados com três anos de atraso nesses tais exames complementares destinados a provar com todo o rigor as encefalopatias. É assim, Sr. Professor?O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Para responder às perguntas formuladas, tem a palavra o Sr. Prof. António Dias Correia.O Sr. Prof. Doutor António Agostinho Dias Correia(Professor da Escola Superior de Medicina Veterinária): — Vou procurar responder às seis questões que me colocou o Sr. Deputado António Campos, mas se for omisso em relação a algum dos pontos agradecia que me ajudasse a explicitar a minha resposta.Em primeiro lugar, em 1990, ou por volta dessa data, realizou-se um colóquio no LNIV sobre a BSE e em que estiveram presentes o Professor Castro Caldas, da Faculdade de Medicina, o Dr. Matos.Águas, como palestrantes, o Professor Nunes Petisca, o Professor Penha Gonçalves e eu próprio. Portanto, em 1990, já depois dessa reunião em Bruxelas em que se tratou desse assunto, realizámos, no LNIV, um colóquio especificamente dedicado a esta matéria. No entanto, Sr. Deputado António Campos, não lhe posso dizer com certeza, mas, provavelmente, na altura falaram-nos das dúvidas, das suspeitas que existiriam. Repare, eu continuo a admitir neste momento as fortíssimas...O Sr. António Campos (PS): — Mas o Sr. Director-Geral já tinha essas.análises na mão.O Sr. Prof. Doutor António Agostinho Dias Correia (Professor da Escola Superior de Medicina Veterinária): — Sim, sim.

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