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II SÉRIE -C— NÚMERO 31

O Sr. Presidente (Antunes da-Silva): —.Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr. Dr. Edmundo Pires, em relação a esta matéria, V. Ex.a disse que não conheceu os animais suspeitos, que não viu em si o processo de diagnóstico, que não teve conhecimento de nada, que só obteve informações particulares e que a experiência que aqui nos transmitiu decorre do seu exercício profissional. Ora, o que gostaria de perguntar-lhe era se, .em relação aos cinco casos suspeitos, não tem mais nenhuma informação que possa carrear para esta audição parlamentar.

O Sr. Dr; Edmundo Andrade Pires (Director de Sanidade Animal da ex-Direcção-Geral da Pecuária): — Exactamente, Sr. Deputado, o que, de resto, acontece à semelhança de uma centena de milhares de casos de peripneumonia, de larguíssimos milhares de>casos de tuberculose, de leuco-se, de brucelose de pequenos ruminantes, em que assumi as responsabilidades que me cabiam de parceria, com a confiança nos serviços e no laboratório. É assim que as coisas se passam! Estará, eventualmente, mal? Não creio. Acho que não pode ser de outra maneira.

Relativamente ao inquérito epidemiológico, parece-me subsistir ainda alguma dúvida relativamente ao que isso significa. Foi feito um inquérito epidemiológico, Sr. Deputado, e o meu colega Eduardo Tavares poderá...

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Então, foi identificado o agente causador da doença? A doença transmite-se pela alimentação animal, não é?

O Sr.Dr. Edmundo Andrade Pires.(Director de Sanidade Animal da ex-Direcção-Geral da Pecuária): — Sr. Deputado, que eu saiba, não foi identificado esse agente, mas essa é uma questão que deve ser colocada aos meus colegas que realizaram o diagnóstico.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra o Sr, Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, sugiro que não se mantenha o sistema há pouco proposto, com a melhor das boas vontades, pelo Sr. Deputado António Campos, porque ele, de facto; esta a tornar esta audição extremamente morosa. O «diz-tu, direi, eu» e o sistema tipo pergunta/resposta tornam, repito, estas audições externamente morosas.

Vou rapidamente colocar uma questão ao Dr.. Eduardo Pires, à qual me responderá se assim o entender. De qualquer forma, ficarei muito grato se o fizer.

Estou aqui em-desvantagem, na medida em que na sexta-feira não tive oportunidade de assistir à audição feita ao Dr. Matos Aguas e a um outro cientista pela Comissão de Agricultura e Mar. Não sei se isso me trará algum inconveniente, porque tudo aquilo- que aqui ouvi já tinha ouvido aquando da audição feita aos seus dois colegas que cá estiveram. Por conseguinte, a exposição que V. Ex.° aqui fez não .constitui grande novidade, à excepção de uma ou duas questões que o Sr.Deputado António Campos já referiu, (como é o caso daquela que respeita à percentagem) mas que, de qualquer forma, não são muito relevantes para este processo. ■•

Gosüy»?l de* sabei — e peço-Vhft Vs.toc.OTtv toda a franqueza, sem nenhuma intenção, pois apenas quero organizar minimamente as minhas ideias —o que- é que a Direcção-Ge-ral da Pecuária tem, ao fim e ao cabo, a ver com todo este

processo. A minha intenção é, pois, a de ver se consigo entender todo este processo, obtendo da sua boca, como pessoa responsável que foi e ainda é por essa direcção, um esclarecimento.

Tanto quanto me apercebi na audição de quinta-feira dos

dois médicos veterinários, o que se passou foi o seguinte:

apareceram dois ou três casos suspeitos, que foram encaminhados para o laboratório. Ora, gostaria de saber — e questiono-o porque ainda não foi feita aqui essa pergunta — quem foi a entidade que mandou para o laboratório esses animais ou esse material.

A minha primeira questão é no sentido de saber se V. Ex.° tem ou não conhecimento de quem é que mandou estes dois ou três animais. Um dos médicos veterinários que aqui esteve foi o Dr. José Carlos Pereira, que está à frente do ADS de Barcelos, sendo responsável pelo tal núcleo dos vinte a tal mil animais. Como é que ele mandou esse material? Foi através da Direcção Regional de Agricultura? Isso foi feito directamente? Esta é uma questão importante para nós ficarmos minimamente esclarecidos. Quer dizer, isto pode ter sido feito através da ADS, por modo próprio, como clínico etc, mas creio que qualquer médico veterinário tem a responsabilidade de, quando surge qualquer questão que se lhe afigure como tendo a ver com uma situação grave, comunicar esse facto aos serviços que oficialmente têm a responsabilidade de zelar para que a doença não se transmita, para que possa ser erradicada ou combatida desta ou daquela forma. Como é natural, os serviços que têm essa responsabilidade são as direcções regionais de agricultura e, a nível central (portanto, em termos de ligação estreita e intima com os serviços regionais), a Direcção-Geral da Pecuária, a quem compete, nestes casos, dar instruções e fazer a ligação com os serviços regionais. Ora, creio que neste caso não houve nada disto!

Será que esta encefalopatia espongiforme bovina mereceu assim tão pouca atenção — e isso aconteceu eventualmente porque foram poucos os casos — e tão pouca preocupação, que fez com que a Direcção-Geral não reunisse o conselho técnico (e talvez não tivesse de fazê-lo, porque não era caso para isso) e não se preocupasse suficientemente no sentido de se reunir com as direcções regionais e transmitir determinado tipo de orientações, de preocupações de forma a criar no espírito dos médicos veterinários das várias regiões a sensação de que a doença existia ou eventualmente poderia vir a existir e, consequentemente, havia que estar preparado para a combater desta ou daquela forma? Parece-me que, na realidade, há uma certa desconexão neste processo. :

Uma outra questão é esta: a Direcção-Geral da Pecuária, designadamente a direcção de serviços responsável directamente por esta matéria, e de que o senhor é director de serviços, não tinha a noção de que esta questão era de grande importância? Será que agora já tem essa noção? Se a tem, tê-la-á apenas porquê a questão foi levantada — e não interessa saber como nem por quem? Se a questão não tivesse sido levantada, a direcção de serviços de sanidade animal já estaria hoje desperta de uma forma diferente para esta realidade do que estava aqui há um ou dois anos atrás? Esta era, ao fim e ao cabo, a questão que queria colocar.

A Direcção-Geral não viveu esta situação — como o meu colega aqui acabou de dizer — porque, naturalmente, o director de sanidade animal não tem de acompanhar no campo coisa nenhuma. Sendo ele director de sanidade de animal da Direcção-Geral da Pecuária, não tem serviço directo no campo. Não o tendo, compreendo perfeitamente que o senhor não tenha acompanhado no campo e não tenha tido