258-(56)

II SÉRIE -C— NÚMERO 31

O Sr. Dr. Edmundo Andrade Pires (Director de Sanidade Animai da, ex-Direcção-Gèral da Pecuária): — Sr. Deputado, também aí. reside alguma controvérsia e é bom não confundir.

Em Portugal, temos a doença e, hoje em dia, não tenho dúvidas sobre isto até porque não estou habituado a questionar — e mal de nós se o fizéssemos!—a competência do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária ou de alguns dos respectivos investigadores. Quando os resultados saem daquele Laboratório têm a chancela do investigador, do chefe de departamento e do director do laboratório. Daí que eu não vislumbre a possibilidade de questionar os resultados obtidos pelos exames do Laboratório.

•Hoje, sei que, efectivamente, aquele Laboratório diagnosticou a doença, enquanto que, naquela ocasião, de facto, não sabia. Contudo, no geral, a situação é a de que os serviços não podem... sob pena de todo o trabalho, realizado ou a

realizar ser deitado por água abaixo. Os serviços relativos à sanidade animal — permita-se-me a expressão — têm de «coser-se» com umas linhas quase castrenses. Imagine--se, por exemplo, que todos os diagnósticos eram contestados. Então, não haveria possibilidades de actuar neste país e nunca por nunca termos conseguido......

Sr. Deputado, é que, sem querer «puxar a brasa à nossa sardinha», permito-me dizer-lhe que através de um esforço conjunto dos serviços regionais da Direcção-Geral da Pecuária e dos criadores nacionais, entre 1987 e 1992, no caso da tuberculose bovina, conseguiu baixar-se ós índices da doença'de 0,25% para 0,05%, no caso da peripneumonia, de 0,85% para 0,28%, no caso da brucelose bovina, de 0,74% para 0,41%, no caso da brucelose dos pequenos ruminantes, de 5,36% para 2,9%. Ora, isto é resultado da disciplina que tem de ser imposta. Portanto, • repito que, de forma nenhuma,' os resultados laboratoriais podem ser. contestados.

A questão concreta que o Sr. Deputado me colocou foi no sentido de saber, se os resultados dos exames são ou não válidos e respondo-lhe que, na minha modesta opinião, a questão não se me coloca, pelo que não podem deixar de ser resultados válidos. Quanto às afirmações que aqui foram feitas pelo Dr. Matos Águas, respondo-lhe que estou rendido perante elas e que nada mais tenho a dizer.

O Sr. Presidente (Antunes^da Silva): -r- Sr. Deputado António Campos, antes de continuar a fazer as suas perguntas queria clarificar um aspecto.

E que, se bem entendi, a pergunta concreta que fez é no sentido de saber se, em Portugal, o método de diagnóstico é o mesmo que o aplicado nos outros países, designadamente da Comunidade. ■ • " '

O Sr. Dr. Edmundo Andrade Pires (Director de Sanidade Animal da ex-Direcção-Geral da Pecuária): — Sr. Presidente, muito obrigado pela clarificação. , Respondendo concretamente à pergunta, com-efeito, o método de diagnóstico èm Portugal é idêntico ao dos outros países. No entanto, também nesse domínio posso dizer-lhe .que o conhecimento que tenho —e não é parco— adquiri--o em sede de diversas reuniões do Comité Veterinário Per-nnanenle, efectuadas,em Bruxelas, em que estas matérias foram tratadas e a que tive ocasião de assistir em representação de Portuga) e da. Direcção-Gera) da Pecuária. Não só. através dessas reuniões como ainda da literatura publicada pela Comissão das Comunidades a que temos acesso, ficou.claro que — a comprová-lo está essa literatura —r é este ó diagnóstico de rotina. :>,',/

Entenda-se que existem comités científicos veterinários também no âmbito da Comissão da Comunidade Europeia. Contudo, o Comité Científico Veterinário é um órgão com muitíssimo prestígio, constituído por entidades independentes, cientistas como aqueles que aqui estiveram —o Dr. Matos Aguas e o Prof. Dias Correia, que, tanto quanto sei, vem hoje a esta Comissão, fizeram parte desse mesmo órgão — a quem são feitos convites pessoalizados. Mas não confundamos: trâta-se de. órgãos consultivos — e cá está a tal diferença entre o caminho da ciência e o da prática, isto é, a profilaxia, aquilo que põe a andar as coisas, entre os diversos países do Mercado Único. Ao fim e ao cabo, o Comité Veterinário Permanente é que é o órgão deliberativo. A votação é feita precisamente com a mesma ponderação da do Conselho de Ministros e se o assunto for deliberado favoravelmente no Comité Veterinário Permanente, salta para

o Conselho de Ministros como ponto A e não c sequer discutido. O diagnóstico de rotina é, efectivamente, o histopatológico.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Muito obrigado, Sr. Dr. Edmundo Pires.

Sr. Deputado António Campos, desculpe-me a interrupção e, para pedir esclarecimentos, tem desde já a palavra.

O Sr. António Campos (PS): — O Sr. Doutor informou a Comissão que a declaração obrigatória era clara e fazia três exigências: a observação clínica; os sintomas clínicos; o exame histopatológico.

É assim, não é?

O Sr. Dr. Edmundo Andrade Pires (Director de Sanidade Animal da ex-Direcção-Geral da Pecuária): — Sim, digamos que o diagnóstico envolve essas três componentes.

O Sr. António Campos (PS): — Estas três questões foram observadas em Portugal?

O Sr. Dr. Edmundo Andrade Pires (Director de Sanidade Animal da ex-Direcção-Geral da Pecuária): — Sem dúvida nenhuma que isso é uma verdade de Monsieur de La Palisse, excepção feita talvez para a última que, hoje, não tenho qualquer dúvida de que foi realizada. Aliás, nenhuma dessas etapas pode deixar de ser realizada para dar sequência à outra e a última é já feita com o animal morto. Portanto, elas estão numa sequência perfeitamente lógica.

O Sr. António Campos (PS): — O Sr. Doutor citou-nos um aspecto muito importante, que aqui, na Comissão, não tinha sido ainda registado: o de que a fiabilidade nas análises feitas é de 99,6%.

Sr. Doutor, nos animais portadores de peripneumonia —e já abatemos alguns milhares de vacas com essa doença — qual é o grau de fiabilidade das respectivas'análises?

Se calhar, pela mesma lógica, ou seja, pela lógica do raciocínio de algumas das pessoas que aqui estiveram, não temos peripneumonia em Portugal.

O Sr. Dr. Edmundo Andrade Pires (Director de Sanidade.Animal da ex-Direcção-Geral da Pecuária): — Sr. Deputado, para me centrar num quadro muito claro, posso responder-lhe, muito singelamente, que, de facto, o nosso grau de segurança relativamente às análises realizadas nos animais com peripneumonia está muito longe, em termos percentuais, da fiabilidade deste resultado. Contudo, sabemos todos que os resultados da peripneumonia são obtidos