19 DE JUNHO DE 1993

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in vivo. Com o animal post mortem as lesões, digamos assim — e isto é para estabelecer um paralelismo absolutamente idêntico -r-, no matadouro, elevadas a um diagnóstico histopatológico, também se aproximarão da percentagem relativa à BSE. Mas, mesmo assim, estou convicto que o resultados das análises é capaz de ser menos fiável, porque existem, de facto, muitas outras entidades patológicas a nível do pulmão que poderão, de alguma maneira, ocasionar uma certa confusão.

Se, por acaso, adoptássemos entre nós a atitude que é tomada por um determinado país, que me eximo de citar, relativamente à peripneumonia, então poderíamos talvez dizer que tínhamos um terço do grau de infecção que temos. A importância da harmonização dôs diversos diagnósticos a nível comunitário tem a ver, precisamente, com isto. O estabecimento da confiança mútua entre as administrações veterinárias tem a ver, precisamente, com isto. Daí eu recear — e esta observação é meramente pessoal — que esta avaliação seja um episódio que talvez radique em razões muitíssimo ponderosas, que eu desconheço. Já o mesmo não posso dizer relativamente às suas consequências, que conheço, quer a nível dos nossos colegas que integram o Comité Veterinário Permanente, quer ao de alguns chefes de serviços veterinários da Europa. Construímos, duramente, uma imagem muitíssimo credível, Portugal tem uma imagem respeitável e isto é um episódio que, de alguma maneira, não nos ajuda à preservação desta imagem, que é absolutamente indispensável para que as coisas sejam tratadas numa Mesa desta natureza. Entre colegas as coisas seriam postas muito claramente, em verdades técnicas e científicas, para que as coisas pudessem harmonizar-se. É este o meu receio relativamente ao futuro deste episódio.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Muito obrigado Sr. Deputado António Campos e Sr. Dr. Edmundo Pires.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte. •

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr. Doutor, começo por agradecer a disponibilidade que manifestou para comparecer perante esta Comissão e a intervenção aqui produzida, que pode esclarecer algo mais sobre o objecto desta audição parlamentar.

O Sr. Doutor disse què não se podia estar constantemente a pôr em causa o diagnóstico histopatológico, o trabalho laboratorial feito nesses animais.

Quero dizer-lhe que esta Comissão, para além dos cientistas que ouviu na sexta-feira, ouviu também, na quinta-feira, o investigador-coordenador do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, o Sr. Prof. Manuel Cardoso Laje, responsável máximo pelo seu departamento histopatológico, que nos disse ser este diagnóstico completamente incorrecto, dado que todo o trabalho laboratorial estava mal feito.

Penso que reconhecerá ao Prof. Cardoso Laje alguma capacidade e competência para analisar e que, dados os conhecimentos'e a experiência que possui a nível deste tipo de análise e do seu manuseamento histopatológico, ele terá alguma razão no que afirmou.

Como o Sr. Dr. Edmundo Pires acompanhou a extracção das amostras do cérebro dos animais para seguirem para o laboratório, gostava de saber se teve capacidade para ver se o seu manuseamento foi feito correctamente.

Por outro lado, segundo disse, não teve acesso aos processos dos vários animais. Em audições que aqui fizemos foi afirmado que um dos animais, o do primeiro caso, só

chegou ao laboratório cinco dias depois de morto e que o outro, o do segundo caso, teria uma meningite purulenta, susceptível de prejudicar o diagnóstico histopatológico.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Seguindo a metodologia inicial, para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Dr. Edmundo Pires.

O Sr. Dr. Edmundo Andrade Pires (Director de Sanidade Animal da ex-Direcção-Geral da Pecuária): — Sr. Deputado, não me limito a reconhecer ao meu colega Cardoso Laje — e já não me lembro, exactamente, os termos que referiu— alguma competência na matéria, reconheço-lhe toda a competência, mas também toda a responsabilidade — e essa é dele — nas afirmações que fez.

Quero explicitar, agora sim, o quadro em que produzi as minhas afirmações. Elas foram feitas num sentido em que talvez não me tenha feito entender, como era minha obrigação, o de que eu, com o cargo em que me posiciono ná Administração Pública, não posso e não devo duvidar dos resultados emanados do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, assinados pelo chefe de departamento e peto director do Laboratório. Não posso, Sr. Deputado — e tente compreender o quadro em que estou a inserir-me —, pelas consequências que isto acarreta, como tive a ocasião de tentar transmitir, pôr em causa todo o trabalho que vem reflectido aqui, nestes números.

Por outro lado, em termos científicos, tenho de reconhecer as minhas incapacidades. Não sou um investigador ou um patologista, apenas reconheço a maior competência ao meu colega Prof. Cardoso Laje e a sua total responsabilidade pelas afirmações que fez.

Quanto à questão muito concreta que me colocou, ou seja, se assisti ou não à colheita do material, digo-lhe que não. Aliás, vou mais longe e digo-lhe mesmo que nem mesmo saberia colher o material. Contudo, ele foi recolhido por um dos dois investigadores que trabalharam no assunto, em nome do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária. Donde, sem querer estar a iludir questões, voltou ao princípio: na minha posição, não posso questionar a matéria, não só por ignorância científica, que reconheço, mas também dada a posição que, administrativamente, ocupo, sob pena de coisas piores poderem acontecer. O Sr. Deputado desculpe mas não posso dizer mais.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr. Doutor, uma outra questão que quero colocar-lhe é a seguinte: foi aqui afirmado, pelo Dr. Matos Águas, que os técnicos não estavam sensibilizados, não tinham conhecimento disto.

Gostava de saber se, como responsável da ex-Direcção--Geral da Pecuária, nunca mandou qualquer bibliografia ou informação sobre a matéria, se não desenvolveu qualquer acção de sensibilização dos técnicos em relação a esta problemática, no sentido de alertá-los em relação aos sintomas que poderiam aparecer em alguns animais, que pudessem indiciar a suspeita da existência da doença em Portugal. Não foi feito nada e só agora é que os técnicos estão a ser informados, ou a Direcção-Geral da Pecuária já tinha feito alguma coisa no passado e permitiu que alguns técnicos, no terreno, perante alguma sintomatologia,, pudessem comunicar superiormente a suspeição da existência da doença?

O Sr. Dr. Edmundo Andrade Pires (Director de Sanidade Animal da ex-Direcção-Geral da Pecuária): — Sr. Deputado, aí já estou mais à vontade para responder-lhe.

Com efeito, a Direcção-Geral da Pecuária tem trabalhado sempre na mais estreita colaboração com os órgãos re-