19 DE JUNHO DE 1993

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No dia seguinte a essa conversa dei a referida conferência de imprensa. Posteriormente, o Sr. Secretário de Estado convocou os jornalistas para o seu gabinete e desmentiu a minha afirmação. Portanto, antes de ter trazido a questão para o Parlamento, repito que já eu próprio a tinha colocado por ocasião de uma conversa com os jornalistas.

Ora, tal como o Sr. Dr. Matos Águas já aqui declarou, sabemos que já tinha obtido os resultados dos testes e que os tinha entregue ao Sr. Director-Geral, o qual o tinha aconselhado a manter um certo silêncio nesta matéria. Perante isto, começo por fazer uma primeira pergunta ao Sr. Dr. Edmundo Pires.

Sabendo-se que o referido director-geral, primeiro, tinha conhecimento do caso, segundo, tinha mandado técnicos a Inglaterra para se especializarem sobre esta doença, terceiro, o quadro legislativo em Portugal estava conforme com os acordos comunitários sobre BSE, o que acha que poderá ter levado tanto o director-geral como o Secretário de Estado a sonegarem esta informação?

Ainda tenho mais perguntas a formular mas, se estiver de acordo, proponho-lhe que comece por responder à que

acabei de fazer e, depois, colocar-lhe-ia outras.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado, a metodologia que sugere é diferente da que temos seguido. No entanto, se o Dr. Edmundo Pires não se opuser, dou-lhe a palavra para responder.

O Sr. Dr. Edmundo Andrade Pires (Director de Sanidade Animal da ex-Direcção-Geral da Pecuária): — Sr. Deputado, começo por debruçar-me sobre um termo que utilizou que, de alguma maneira, é controverso e que gostaria de esclarecer.

Foi aqui afirmado — e muito bem — que, antes de se deslocarem ao Reino Unido, os meus colegas eram especialistas mas também foi aqui afirmado—e, novamente, muito bem — que um trabalho de quatro ou cinco dias não produz especialistas. Isto é, os meus colegas de maneira nenhuma podem ser aqui ridicularizados devido a um mal--entendido.

Os meus colegas deslocaram-se ao Reino Unido para aprofundar e harmonizar, na prática, um diagnóstico que está uniformizado ao nível dos Estados membros, ou seja, foram aprofundar a harmonização de um diagnóstico, o que está longe das afirmações de que foram «especializar-se» aquando da sua deslocação. Portanto, se o Sr. Deputado me permite, este é um dos aspectos que eu não queria deixar passar em claro.

Quanto à pergunta que me colocou, respondo-lhe que não tenho de pronunciar-me acerca das razões que levaram o Sr. Director-Geral a tomar a atitude a que se referiu. Francamente, não me sinto abalizado a adivinhar, não sou muito dado a artes divinatórias, pelo que o Sr. Director-Geral é que é a pessoa que deverá ser questionada sobre essa matéria.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Dr. Edmundo Pires, não fique preocupado com esse aspecto porque, de facto, essa questão extravasa de alguma forma o objecto da nossa audição parlamentar, o qual tem é a ver com a existência ou não de BSE em Portugal.

Aliás, não fiz qualquer observação neste sentido ao Sr. Deputado António Campos, mas penso que não estranhará que eu interrompa o depoente para nos centrarmos no objecto desta nossa audição.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Dr. Edmundo Pires, diz que vieram a esta Comissão dois professores que nada têm a ver com este caso e que declararam nada poderem comprovar do ponto de vista científico.

Ora, sabendo-se que a Direcção-Geral tem um Conselho Técnico, será que o Sr. Director-Geral alguma vez convocou este órgão para colocar as dúvidas que pudessem surgir-lhe sobre a existência ou não, em Portugal, da encefalopatia espongiforme bovina?

O Sr. Dr. Edmundo Andrade Pires (Director de Sanidade Animal da ex-Direcção-Geral da Pecuária): — Sr. Deputado, mais uma vez, peço desculpa, mas gostaria de tecer algumas considerações antes de responder a essa questão que, efectivamente, me parece caber na entourage desta audição.

Tanto quanto é do meu conhecimento, embora o director-geral não possa estar a convocar o Conselho Técnico por tudo e por nada mas apenas quando a natureza das questões o impõe, como foi no caso da peste equina, no da nova doença hemorrágica dos coelhos e noutros, a verdade é que aquele órgão da Direcção-Geral bem como outros foram convocados a pronunciar-se.

O Conselho Técnico é um órgão de consulta da mais extrema valia. Aliás, veja-se os sucessos obtidos no combate à peste equina, conseguido num prazo record, o que, seguramente, terá a ver com a convocação daquele Conselho Técnico, em sede do qual várias entidades chamadas a colaborar sentiram-se auto-responsabilizadas para avançar.

Portanto, repito, Sr. Deputado, que, relativamente a este caso, tanto quanto é do meu conhecimento, não foi convocado o Conselho Técnico, na sua fórmula magna. Contudo, embora não prevista na legislação, existe uma outra figura, a do Conselho Técnico restrito. No entanto, também não é do meu conhecimento que este último órgão tenha sido convocado.

Convém esclarecer que, a verificar-se uma reunião do Conselho Técnico magno, a Direcção de Serviços de Sanidade Animal teria de estar representada por imposição legal, enquanto poderá ou não estar em sede do Conselho Técnico restrito. No caso vertente, se se realizou tal reunião, a Direcção de Serviços não foi convocada. Quanto a saber se a referida reunião se realizou ou não, Sr. Deputado, lamento mas não posso responder-lhe.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Dr. Edmundo Pires, na sua qualidade de responsável pelos serviços da Direcção--Geral de Saúde Animal, também nunca lhe foi comunicado pelo Sr. Director-Geral nenhum dos resultados obtidos através do Sr. Dr. Matos Águas?

O Sr. Dr. Edmundo Andrade Pires (Director de Sanidade Animal da ex-Direcção-Geral da Pecuária): — Não, Sr. Deputado.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Dr. Edmundo Pires, fez uma afirmação que, para nós, é de uma enorme importância. É que já tínhamos informação de que o diagnóstico que é feito em Portugal não é o que se faz em Inglaterra. É assim que, quando transportada para Portugal, uma vaca de origem inglesa que sofre de encefalopatia já não sofreria da doença, embora a tivesse em Inglaterra e nos outros países da Comunidade, pois, segundo algumas declarações que aqui ouvimos, seriam necessários outros exames para estabelecer o diagnóstico.

Perante isto, gostaria de saber se confirma ou não que o exame que tem sido referido é o normal que se faz em Inglaterra e em todos os outros países comunitários e que também foi feito cá em Portugal, no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária