19 DE JUNHO DE 1993

258-(59)

te, como referi, existem cânones no diagnóstico de rotina tal como existem cânones naquilo que é investigação. Donde, a situação que se coloca, uma vez mais, é a de que todos os métodos de diagnóstico para a encefalopaüa espongiforme dos bovinos ou para doenças conhecidas há imensos lustres, como por exemplo, a tuberculose, ainda estão em aberto, continuam a aparecer novos métodos de diagnóstico. A pergunta concreta que me fez, é se, para a doença ser diagnosticada em Portugal, os inquéritos epidemiológicos têm ou não importância, se a microscopia electrónica tem ou não importância —do ponto de vista científico, tudo tem importância; mas, do ponto de vista prático, os inquéritos epidemiológicos foram, efectivamente, feitos.

Antes de mais, devemos entender o que é o inquérito epidemiológico — ao fim e ao cabo não é muito diverso de um inquérito feito pela Polícia Judiciária para apurar seja o que for: tenta-se, antes de mais, identificar a exploração de origem, através da documentação; questiona-se o criador acerca de variadíssimos aspectos, do comportamento do animal, da alimentação, etc; vai-se saber, dentro da área onde o animal se insere, qual é a eventualidade da ocorrência de casos semelhantes, frequências; tudo isto são dados indispensáveis a um conhecimento global da doença. No caso vertente, os bovinos foram importados do Reino Unido, e é importante dizer que a doença não é autóctone de Portugal! Não é esta, como não é um IBR, como não é um BVD, como não são muitas outras. Neste caso, em termos comunitários, as coisas estão mais avançadas— nós ainda não temos a livre circulação de pessoas e bens, mas as doenças já há muito que estão liberalizadas, não só no espaço europeu como, infelizmente, a nível mundial.

A situação é esta: sem dúvida nenhuma que deveriam ter sido dados os meios indispensáveis à investigação para prosseguir os seus estudos. Mas algo distinto é a competência e a responsabilidade dos serviços operativos no sentido de utilizarem um método de diagnóstico que é, efectivamente, o que é adoptado a nível comunitário — por isso foi harmonizado e por isso foi lá que foram os nossos colegas aprofundar e trocar impressões com os demais sobre como é que deveriam ser os procedimentos a adoptar — e que é o diagnóstico histopatológico. Todos são necessários, não só para esta doença, como para as outras.

Ma$, diga-me Sr. Deputado, acha V. Ex.1 que deveríamos aguardar por uma qualquer reconfirmação da microscopia electrónica, ou de uma pesquisa das fibrilhas do tipo da scrapie, ou outras matérias sobre as quais o Sr. Professor António Dias Correia estará mais habilitado a falar? Aquilo de que se tratava era de obter, imediatamente, um diagnóstico com aquela fiabilidade, com um inquérito epidemiológico feito no qual está provado que os animais são todos oriundos do Reino Unido — não são animais autóctones de Portugal! Se o fossem, não tenha dúvida nenhuma de que, aí sim, iríamos questionar o que é que se passava e isso iria ser uma revolução completa naquilo que é o conhecimento científico actual da doença: se nós, felizmente, não temos cá a scrapie, se importámos qualquer coisa como 500 t de farinha de carne do Reino Unido, que é algo que se dilui na alimentação animal de-forma perfeitamente irrisória, e se aparecesse num animal autóctone a BSE, então aí as coisas fiavam de outra maneira. Mas o animal veio do Reino Unido! Nós importámos aquela infecção! Nós apenas teríamos de tomar medidas, fechar o ciclo, eliminar o animal, não deixar que ele entrasse no consumo. Mas, Sr. Deputado, nunca por nunca infira das minhas palavras que eu entendo por bem que a investigação científica seja parada — bem pelo contrário! Trata-se de caminhos paralelos.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — O Sr. Dr. Matos Águas assumiu que não foi feita informação epidemiológica, que não foi feita microscopia electrónica nem outros meios auxiliares e complementares; se não existem, o inquérito epidemiológico não foi feito — isto foi assumido pelo ex-di-rector do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, que também assumiu que não era necessário. Esta foi a postura dele, que foi rebatida por outro cientista, mas isso não interessa: ele assumiu que não tinha essa informação e que não foram feitas essas medidas de auxílio ao diagnóstico.

Agora, coloco-lhe a mesma questão, na sua qualidade de director dos Serviços de Saúde Animal da Direcção-Geral da Pecuária, dado que não teve contacto com os animais suspeitos nem com os processos do diagnóstico, e dado que não é especialista do sector histopatológico, pelo que a informação que nos traz aqui é a do desconhecimento das situações, que não passaram por si, bem como a de um leigo na matéria que não pode rebater os apports científicos que outras pessoas aqui ouvidas, em sede de Comissão, trouxeram e que referem a necessidade de determinados métodos auxiliares e complementares de diagnóstico para a confirmação da doença

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): —Tem a palavra, Sr. Dr. Edmundo Pires.

O Sr. Dr. Edmundo Andrade Pires (Director de Sanidade Animal da ex-Direcção-Geral da Pecuária): — O Sr. Deputado não. me fez nenhuma pergunta, mas sim uma constatação! É uma interpretação!...

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Só queria saber se confirmava ou não este tipo de situação e perguntar-lhe também se ainda é director dos Serviços de Saúde Animal ou se já cessou as suas funções.

O Sr. Dr. Edmundo Andrade Pires (Director de Sanidade Animal da ex-Direcção-Geral da Pecuária): — Começo já pelo fim: neste momento, de acordo com o Estatuto da Função Pública, enquanto não for nomeado um novo director de serviços, continuo a ser responsável pelo sector. Não fui demitido por qualquer outra razão senão a que decorre do teor da lei: houve uma transformação na Direcção--Geral da Pecuária que foi extinta, criando-se um novo instituto — mas, enquanto não aparecer um novo director de serviços, decorre do meu estatuto como funcionário público continuar a assumir estas funções até passar a pasta a quem de direito. Neste momento continuo responsável (e sinto-me como tal) e cumpro aquilo que julgo ser o meu dever.

Quanto aos métodos auxiliares de diagnóstico, Sr. Deputado, também não quero jogar muito com as palavras. São, de facto, métodos auxiliares e complementares de diagnóstico, não indo, neste caso concreto, contrariar o diagnóstico feito. Se, por acaso, houver dúvidas relativamente aos quadros que aparecerem elas terão de ser colocadas às pessoas especializadas na matéria. E, Sr. Deputado, não me assumi aqui como tal e foi algo que declarei logo no princípio. São questões que têm de ser equacionadas a quem de direito, aos investigadores que realizaram o diagnóstico. A mim não!

Uma segunda questão importante é esta: a Direcção-Geral da Pecuária não pode, como é óbvio, acompanhar pelo País estas operações do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária. No caso vertente, ainda que muita curiosidade tivesse, não podia tê-lo feito, porque não foi informada