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II SÉRIE -C— NÚMERO 31

presentativos dos médicos veterinários, a Ordem dos Médicos Veterinários e o Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários. Neste caso concreto, trabalhou com. a Sociedade Portuguesa de Ciências Veterinárias, uma organização talvez pouco conhecida dos Srs. Deputados mas que, para nós,

é, por assim dizer, a nata da nossa profissão em termos técnicos e .científicos.

Dir-lhe-ei que os serviços da Direcção-Geral da Pecuária sempre tiveram uma colaboração muito estreita com estes organismos —sobretudo com dois deles, porque um terceiro, na altura, ainda não estava criado—, porque os fins a prosseguir eram comuns: combater as doenças que aparecem na área em que trabalham.

Ao tempo dava-se a coincidência, feliz ou infeliz, de eu pertencer aos órgãos directivos de uma destas associações, concretamente do Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários, onde era vice-presidente, que tem um órgão informativo com uma tiragem de mais de 2000 exemplares. Na altura, foi pedido a várias pessoas que aproveitassem a ocasião — e isso foi feito numa perspectiva económica, na tentativa de não gastar dinheiro demais à Administração — para fazer uma abordagem da matéria. O Sindicato anuiu e publicou uma revista dedicada ao assunto. Por sua vez, a Sociedade de Ciências Veterinárias realizou uma sessão científica sobre a matéria em Vila Real, na sua secção da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro — isto em 1990.

Quanto aos serviços, terei de reconhecer que, supletivamente, os serviços poderiam ter, também eles, feito uma divulgação formal, através do seu Boletim Zoo-Samtário, que tinha nascido há pouco tempo, um aperçu sobre a matéria. Sei que, em contactos pessoais, quer com colegas do Laboratório dé Investigação Veterinária do Porto, quer com alguns colegas de Direcções Regionais aquando de reuniões que tratavam de outras matérias, da coordenação da tuberculose, da brucelose e da leucose, houve trocas de impres-' soes. Em boa verdade, tenho de confessar que pela parte dos serviços não se fez tudo aquilo que seria desejável — nunca sé faz tudo aquilo que é desejável! A prova de que os médicos veterinários estavam, de alguma maneira, conscientes da situação, são os diagnósticos que estão feitos. Não sei se o facto de serem mais informados conduziria a mais diagnósticos; geralmente, mais diagnósticos «apanham-se» (isto diz-nos a história dos países vizinhos) quando é colocada em lei a exigência de declaração obrigatória da doença — então, sim, aparecem os casos porque as pessoas têm penalidades se não reportarem a doença.

Por outro lado, e em termos de formação contínua, é uma obrigação dos médicos veterinários manterem-se actualizados porque até fazem um juramento nesse sentido. Portanto,-julgo que os médicos veterinários de terreno estão suficientemente sensibilizados para esta matéria (não para colher material, porque os casos previsíveis são tão poucos que é preferível não correr o risco de deteriorar o material que, naturalmente, é escasso) e que os laboratórios têm possibilidades de se deslocar e de fazer uma colheita que nos dê resultados mais fiáveis.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Então V. Ex.* assume que não foi fornecida nenhuma informação por parte da Direcção-Geral aos técnicos veterinários sobre esta doença, bem como alguma bibliografia internacional ou nacional que pudesse elucidá-los e esclarecê-los e.m relação aos sintomas.

O Sr. Dr. Edmundo Andrade Pires (Director de Sanidade Animal da ex-DirecçãorGeral da Pecuária): — Pela par-

te da Direcção-Geral da Pecuária, estive à procura de material sobre a BSE, foi feito o referido aperçu, mas acabou por não ser publicado, nem no Boletim Hígio-Sanitário, nem tenho provas de que tenha saído em circular.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Queria ainda colocar-lhe

mais uma questão, que se prende com o diagnóstico em si.

V. Ex." leu uma parte do despacho do Sr. Ministro da Agricultura de 28 de Maio de 1990, em que, no n.° 4, fala na pesquisa da encefalopatia espongiforme bovina através do exame histopatológico — só que isto refere um considerando anterior, no intróito, que diz as medidas a tomar relativamente a algumas partes do animal quando do abate de animais suspeitos. Como compreende, não é num despacho que se deve pôr a forma e os métodos a utilizar para o diagnóstico em si. O despacho pretende, acima de tudo e no meu entendimento, elucidar sobre aquilo que entende o Governo que deve ser o manuseamento — e cito, «algumas medidas suplementares relativas a alguns tecidos e órgãos do animal» — e as medidas a tomar em relação a tecidos e órgãos de animais que estão sob suspeita. Há alguma bibliografia internacional, nomeadamente algumas revistas veterinárias francesas, que diz que os diagnósticos diferenciais são essenciais para a confirmação de uma doença. Assim, queria perguntar-lhe se, dentro da bibliografia que leu sobre esta matéria, não viu também que é necessária uma confirmação, principalmente naqueles países em que não está declarada a doença.

É que é entendimento de muitas pessoas que aqui já ouvimos que o método de diagnóstico não pode ser igual em Portugal e no Reino Unido—nos vários países do Reino Unido está confirmada a doença, por isso a metodologia de diagnóstico tem de ser diferente para os outros países. Conhece V. Ex." os métodos utilizados, por exemplo, em França, que foi outro Estado membro em que apareceram alguns casos de BSE, e se se restringiram única e simplesmente à análise histopatológica ou se foram utilizados outros meios auxiliares e complementares de diagnóstico, nomeadamente a microscopia electrónica e a informação epidemiológica, que pudessem dar uma confirmação ao diagnóstico em si e uma .maior certeza em relação a esse diagnóstico?

O Sr. Dr. Edmundo Andrade Pires (Director de Sanidade Animal da ex-Direcção-Geral da Pecuária): — Responderei pela mesma ordem das questões que me colocou: salvo melhor opinião (não queria estabelecer controvérsia), a interpretação que é dada pelos serviços ao n.° 4 está aqui perfeitamente expressa— o n.° 4, não um n.° 3.2.3! Assim como no n.° 1, «a encefalopatia espongiforme bovina é considerada doença de declaração obrigatória incluída no quadro nosológico, anexo ao Decreto-Lei n.° 39 209». Este é o único diploma legal que, entre nós, refere como deve ser feito o diagnóstico da encefalopatia espongiforme dos bovinos.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Más a utilização da microscopia electrónica e a necessidade de uma informação epidemiológica, a necessidade de utilização de outros meios auxiliares e complementares de diagnóstico não cabe também nesse despacho? Colide com o texto do.despacho, em sua opinião?

O Sr. Dr. Edmundo Andrade Pires (Director de Sanidade Animal da ex-Direcção-Geral da Pecuária): — Sr. Deputado, não colide, de maneira nenhuma. Simplesmen-