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II SÉRIE -C— NÚMERO 31

mias, com acetonemia ou, eventualmente, com uma intoxicação ou uma febre vitular é, naturalmente, remota mas... ■— e tive o cuidado de o questionar aos colegas.

Contudo, esses médicos veterinários fizeram mais: instituíram terapêuticas aos animais, terapêuticas essas que, naturalmente, tiveram insucesso e, assim, tiveram de colocar outras hipóteses.

É evidente que, em rigor, não se poderá dizer que o diagnóstico está feito, razão que leva os nossos colegas, como lhes compete e como a lei determina, por comunicação aos serviços, a solicitar a intervenção do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, no sentido de colher material para a confirmação desse mesmo diagnóstico.

Ora, tanto quanto sei, de há pouco tempo a esta parte, o material foi, efectivamente, enviado a tempo e horas; o laboratório procedeu ao respectivo diagnóstico histopatológico e remeteu ulteriormente os resultados a quem de direito.

A Direcção de Serviços de Saúde Animal, relativamente aos quatro primeiros casos, não teve conhecimento oficial da doença, o que, de alguma maneira, impediu que, na sequência do aparecimento de um caso destes, fossem instituídas medidas que são absolutamente indispensáveis, tal como a vigilância na exploração. É verdade, diga-se de passagem, que os animais em que se manifestaram esses sinais foram imediatamente adquiridos e levados para o laboratório para investigação e, portanto, não entraram na cadeia alimentar. É, pois, absolutamente indispensável que isto fique claro!

Contudo, justificava-se a instituição de várias outras medidas; a ter lugar após o conhecimento oficial da doença

Acontece que a Direcção de Serviços de Saúde Animal não teve conhecimento oficial da doença Houve, de facto, conhecimento das suspeitas, uma vez que, felizmente, sempre mantivemos uma ligação bastante estreita com os nossos colegas que se encontravam no terreno — somos quase todos contemporâneos e, devido a essa ligação estreita ou, mesmo, amizade que existe, tem-se conseguido superar muitas das insuficiências administrativas. Aliás, todos sabem que com esta metodologia — o conhecimento pessoal — têm--se ultrapassado e resolvido problemas gravíssimos colocados pelos criadores.

Gostaria de chamar a atenção para uma outra questão absolutamente indispensável: é que a nível comunitário o diagnóstico histopatológico é aquele que na Grã-Bretanha na Irlanda, na Irlanda do Norte, na França, na Suíça e também nas Ilhas Falkland e no Sultanato de Omã, onde apareceram alguns casos, tem sido, como rotina, utilizado.

Sem desprimor, antes pelo contrário, pelas intervenções aqui produzidas pelos meus colegas, sobretudo pelos mais ligados à ciência, seria bom que estabelecêssemos a diferença entre o que são as atribuições dos serviços, em termos de profilaxia e o que é a praxis da investigação, um trabalho absolutamente indispensável mas que se desenvolve a par e passo, acompanhando — às vezes à frente, outras mais recuado — aquilo que se passa no terreno.

Aos serviços compete, tão rapidamente quanto possível, instituir as medidas no sentido de evitar que as doenças possam alastrar e que alguns riscos para a saúde pública ou animal possam ocorrer. Esta, repito, é a função dos serviços, talcbmo atalhar, na medida do possível, a doença por vezes através de medidas absolutamente radicais, como seja o abate dos animais e, até, de efectivos inteiros.

Assim, após a confirmação das doenças pelo Laboratório Nacional de Medicina Veterinária, devo afirmar que é, no

mínimo, estranho que a Direcção de Serviços de Saúde Animal não tenha sido chamada, efectivamente, a cumprir aquilo que a própria legislação lhe impunha.

Não vou entrar em detalhes sobre a patogenia, a etiologia ou a histopatologia da doença, pois não sou, de maneira nenhuma a entidade indicada para vos trazer os esclarecimentos convenientes, contudo permitam-me sugerir que, se possível, tragam a este fórum, para prestar os seus depoimentos, os dois colegas patologistas que, efectivamente, diagnosticaram a doença. Eles terão, com certeza um apport importante a trazer, em termos de-esclarecimento relativamente ao que fizeram, porque e como fizeram.

Peço desculpa de voltar um pouco atrás mas, como já

comecei por referir, não devemos confundir a praxis do desenvolvimento da investigação com a praxis dos serviços, no que diz respeito à tomada das medidas pertinentes, a tempo e horas, para evitar que as doenças se expandam e, em consequência, apareçam perigos para a saúde pública e animal.

Para terminar, todos sabemos que este assunto foi bastante estudado e que tem merecido, da parte dos cientistas e de institutos, tanto veterinários como de medicina humana, em franca cooperação, uma investigação aturadíssima. Estamos longe de ter todos os testes que nos possam dar uma garantia a 100% mas, de todas as doenças — pelo menos daquelas que conheço — posso afirmar, com conhecimento de causa que há uma entre as demais que grassam no nosso país e, em segundo lugar, aí sim, por literatura científica que vem publicada nas mais prestigiadas revistas de medicina veterinária internacional, como seja o Veterinary Re-cord. Assim, repito que posso afirmar-vos que o diagnóstico histopatológico da encefalopatia espongiforme bovina tem uma margem de fiabilidade da ordem dos 99,6%. É verdade que este teste é feito post mortem, mas se em qualquer das outras doenças, como a peripneumonia, a tuberculose, a leucose ou a brucelose, pudéssemos contar com uma fiabilidade de teste desta natureza, então, de certeza absoluta, não teríamos nenhuma destas doenças no nosso País. Infelizmente, todos os testes referentes a estas doenças são bastante mais falíveis, daí que sejam muitíssimo difíceis as lutas que temos vindo a empreender desde há dezenas de anos.

Pouco mais quero acrescentar até porque julgo que os pontos que foquei constituem o enquadramento mais importante que me permitirá responder às perguntas que venham a colocar-me.

Termino, agradecendo mais uma vez à Comissão, na pessoa do Sr. Presidente, a paciência que teve em ouvir-me.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Dr. Edmundo Pires, nós é que temos de agradecer a sua disponibilidade para se deslocar a esta Comissão a fim de prestar-nos os esclarecimentos de que carecemos.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos para pedir esclarecimentos.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Dr. Edmundo Pires, começo por agradecer-lhe a sua exposição que, quanto a mim, foi das mais claras que ouvi desde que iniciámos esta audição. No entanto, ainda tenho algumas dúvidas, não em relação ao diagnóstico da existência de BES em Portugal, o que, para mim, é claro que já existe há muito tempo, mas quanto a comportamentos e até a álibis posteriores.

No mês de Março, numa conferência de imprensa, declarei que havia casos de encefalopatia em Portugal. Antes de fazer essa declaração, telefonei ao Sr. Director-Geral, que me informou que, em Portugal, não existia nenhum caso desta doença nem sequer se desconfiava que houvesse.