19 DE JUNHO DE 1993

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O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária):.— Não está confirmada a doença.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Penso que estão prestados os esclarecimentos resultantes das questões colocadas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, a quem peço igualmente que, na medida do possível, procure economizar tempo.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Professor, quero também agradecer-lhe a disponibilidade que manifestou e colocar-lhe três ou quatro questões muito rápidas.

Primeira: há quanto tempo deixou de exercer funções no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária?

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): — Vamos ver se me recordo... Em 1986, creio eu.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Portanto, antes de 1990. É a questão que queria confirmar.

Gostava de saber se o Sr. Professor, enquanto cientista, tem desenvolvido algum trabalho relacionado com a BSE.

Não tem experiência científica neste ramo do conhecimento veterinário?

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): — Só através da literatura.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Pergunto-lhe também, com muita clareza: se os resultados há pouco transmitidos pelo último director do Laboratório tivessem sido produzidos por um laboratório inglês confirmando este diagnóstico, o Sr. Professor pô-los-ia igualmente em causa nos mesmos termos?

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): — Se a vaca estivesse em Inglaterra, se os técnicos...

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — No caso concreto, a vaca é oriunda de Inglaterra. Não seria, digamos, o trajecto da Inglaterra para Portugal que ia alterar...

O Sn Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): — Para confirmar a doença...

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Mas a um bovino, no caso concreto, oriundo da Inglaterra, independentemente de onde estivesse, se a análise fosse feita num laboratório inglês, nos mesmos termos em que o foi em Portugal, o Sr. Professor poria as mesmas reservas que pôs neste caso, ou hão?

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): — Evidentemente que punha, porque era para marcar pela primeira vez a doença no nosso país.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Para o Sr. Professor, no caso concreto, determinante é o local onde a vaca teria manifestado os sintomas e não a sua origem?

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): — Exacto. E o complexo de exames laboratoriais que tivessem concorrido para detectar, de facto, a origem etiológica da doença. Desde que fossem aplicados todos estes métodos, com certeza que admitia.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Professor, a última questão que quero colocar-lhe, e peço desculpa pela minha ignorância na matéria, é a de saber se na sua opinião é possível a partir das lâminas existentes, relativamente a estes casos, proceder aos meios complementares de diagnóstico que considera indispensáveis.

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): — Não.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Portanto, do seu ponto de vista, os meios que faltam, cientificamente não são possíveis de concretizar nesta fase?

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): — Sr. Deputado Capoulas Santos, falta fazer tudo para afirmar de uma maneira positiva que estamos na presença insofismável e indiscutível da encefalopatia espongiforme dos bovinos. Falta fazer tudo!

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira, a quem peço a maior brevidade possível.

O Sr. António Murteira (PCP): — Sr. Professor, as suas considerações suscitam-me duas ou três notas, que têm mais a ver talvez com a política de sanidade animal e de saúde pública no nosso país e que, quer se queira ou não, acabam por estar ligadas a este processo.

O Sr. Professor disse-nos aqui: «Para mim a encefalopatia espongiforme dos bovinos não está assinalada cientificamente em Portugal, mas é natural que haja, pois importamos animais de Inglaterra; há o risco da doença em Portugal.»

Depois também, quer por Deputados do PSD quer pelo Sr. Professor, foi muito sublinhado o critério de não provocar alarmismo. E é isto que me suscita os seguintes comentários: a pretexto de não se criar alarmismo — com o que posso estar de acordo —, não podemos ser levados a silenciar situações e ausência de medidas que, evidentemente, em termos de política de sanidade animal e de saúde pública se impunham em situações deste tipo. E concretamente pareceu-me perceber, ou entendi das suas palavras, que não estão criadas em Portugal as condições para detectar, diagnosticar e ter um procedimento correcto em relação a esta matéria que está aqui em causa. E isto então terá de se. considerar uma falha de política nesta matéria.

A outra questão é a de que também não estarão criadas condições de estudo e de diagnóstico que possam cientificamente ser aceites, pelo menos pelo Sr. Professor, que contesta o rigor científico dos quatro diagnósticos que hoje aqui nos foram apresentados.

Talvez mais do que perguntas, a minha contestação é esta: contesto radicalmente que a pretexto do alarmismo não sejam tomadas medidas de prevenção e não sejam criadas condições para atacar este problema.

Tal como para mim, apesar de tudo, não está claro porque são contestados dessa forma tão peremptória os diagnósticos que foram feitos.