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II SÉRIE -C— NÚMERO 31

Não era o director-geral, porque o director-geraJ — temos de admiti-lo— é um dirigente que até pode ser ignorante em muitas matérias! E, nesta, era com certeza! Portanto, p Sr. Director dp Laboratório, como homem competente e sabedor destas matérias, é que tinha a obrigação de determinar quais os técnicos e os serviços que deviam intervir no esclarecimento de toda a situação. E mais: devia ter mandado, se fosse caso disso — mas não era —, ao Laboratório Central de Weybridge os técnicos mais competentes, e não, só porque eram investigadores auxiliares laureados com classificações de 19 valores, os senhores «A» ou «B».

Não! Porque nós até conhecemos qual a competência do «senhor A» e do senhor «B» em matéria de histopatologia. Posso afirmar isto porque fui director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária e trabalhei com eles! Para ser um pouco mais claro: o Dr. Alexandre Galo é um técnico, sim senhor! É um homem, de respeito, sim, senhor! Mas em matéria de histopatologia está a milhas de distância de alguns técnicos que existem no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária! É um homem que se tem envolvido em outros trabalhos, particularmente em virulogia, onde fez um estágio que lhe deve ter sido muito útil mas cuja utilidade para o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, de Benfica ou mesmo para o País, ainda está por provar. Em qualquer dos casos, em Histopatologia, mandou-se um técnico ao Central Veterinary Laboratory of Weybridge, que trouxe o conhecimento da técnica usada em Inglaterra para o estudo do problema e, mais tarde, um outro técnico, o Dr. Azevedo Ramos, esse, sim, com uma experiência um pouco mais profunda em matérias de histopatologia, foi, na mesma linha procurar saber alguma coisa sobre a técnica seguida ém Inglaterra.

Mas não me venha dizer, Sr. Deputado António Campos, que eles são especialistas só porque estiveram quatro dias em Inglaterra! Já o eram, ou deviam sê-lo, quando para lá foram!

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Professor, desculpe--me mas tenho alguns problemas nesta matéria e gostaria de ficar com a minha consciência bem tranquila.

Vamos supor que o Sr. Professor era o director-gerãl... ou que o António Campos era o director-geral. Quando me aparece o resultado do Laboratório, dizendo: «isto é encefalopatia», a primeira questão que se coloca é a de o director--geral confirmar o diagnóstico, porque é a ele que compete informar os membros do Governo da existência ou não, desta doença.

Ora, o que o Sr. Director-Geral fez foi dizer ao Sr. Dr. Matos Águas: «Meta na gaveta; não diga a ninguém.»

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior

(Faculdade de Medicina Veterinária): —Meta na gaveta!?

O Sr. António Campos (PS): — É a documentação de que dispomos!

Esta é, então, uma.forma mais gravosa de sofisticar a verdade da existência, ou não, desta doença. É que o Sr. Director-Geral vai acumulando conhecimentos, desde 1990, e chega-se a 1993, com alguns cientistas a dizerem que não existe e outros a dizerem que existe. Por putro ladp, à comunidade cientifica nacional e internacional acaba por lhe ser sonegada esta informação. Tudo isto, dentro deste dilema de se fazer o mais íôcil, ou seja, de mandar confirmar em qualquer laboratório inglês a veracidade, ou não, da existência da doença, se o Governo ou o director-geral tivessem qualquer dúvida.

Assim sendo, gostaria de dizer duas coisas: o Sr. Professor diz que a doença não se transmite nem vertical nem horizontalmente. Porém, a mesma dúvida cientifica que existe em relação a essa afirmação é a mesma dúvida científica que haverá sempre sobre qualquer matéria referente a uma doença recente, que começa a ser estudada a partir de 1988. E o que me preocupa — desculpe-me dizê-lo— é seu tom afirmativo, ao dizer que cientificamente não se pode provar que existe encefalopatia espongiforme em Portugal. Ora, com os dados conhecidos acerca das vacas importadas, com a percentagem verificada da doença em Inglaterra e com os dois investigadores e o director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária a confirmarem-na, desde 1990, qual é o julgamento que o Sr. Professor faz do director-geral da Pecuária e do Governo que temos, que andam, há três anos, sem saber se existe, ou não, a referida doença?

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado António Campos, sejamos coerentes e circunscrevamo-nos ao objecto da nosssa audição.

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): — É evidente que não vou responder a alguns aspectos da intervenção do Sr. Deputado António Campos, mas desejaria referir o seguinte: não digo que seja impossível determinar cientificamente a doença. Não! O que digo é que o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária não esgotou todos os meios auxiliares e complementares de diagnóstico para chegar a um resultado positivo, aqui, no País. Isso sim!

O Sr. António Campos (PS): — Mas quais eram os exames que faltavam?!

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): — O exame ao microscópio electrónico, a inoculação experimental em ratinho e vários outros. Não os fez, não esgotou todos os meios!

O Sr. António Campos (PS): —: Em Inglaterra, também se fazem esses?

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): — Não sei se se fez ou não! O que se faz, actualmente, em Inglaterra é só o exame histopatológico para confirmação. Mas aqui, em Portugal, não pode ser, porque, sendo a primeira vez, é o princípio científico que tem de ser tecnicamente respeitado. É a primeira vez que se vai assinalar no País uma determinada doença! E, então, poderiam gastar o tempo que quisessem e, até, recorrendo ao estrangeiro, pedir a vinda de técnicos estrangeiros para nos auxiliarem a trabalhar.

Mais ainda: não foi seguido um processo expedito, que era o de pedir à Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa um técnico anatomopatologista, de mão-cheia, para intervir na solução do problema. Isso não foi feito! E também não se fizeram muitas outras coisas: não se recebeu bem o pedido feito pelo Dr. Armando Filipe, que" é veterinário, ou pelo Dr. Amaral Mendes, que, como investigador assessor da Direcção-Geral da Pecuária também podia intervir na solução do problema Mas não se fez nada disso! E agora estão a imputar responsabilidades a um homem que, sendo director-geral da Pecuária é, de algum modo, dirigente e, como tal, tem muitas responsabilidades, mas não a de ter de saber quais os meios técnicos e científicos indispensáveis à resolução de um problema deste género!