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II SÉRIE -C— NÚMERO 31

mãos um dado positivo, é necessário que se informe sobre este dado positivo e se diga que temos :neste país uma doença que é esta. • •' ••'

Ao mesmo tempo, há que declarar que, apesar de tudo, a doença — neste caso a encefalopatia espongiforme dos bovinos — não é assim tão grave como isso para o consumo

humano.

Porém, a verdade é que a comunidade consumidora não está, muitas vezes, à altura de compreender uma situação destas e, naturalmente, fica com medo de morrer demente. Não pode ser!

De algum modo, entendo que o secretismo, em determinadas circunstâncias e enquanto se trabalha, em termos de resolver de uma maneira definitiva as situações relacionadas com o diagnóstico, deve ser uma atitude defensável.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): —: Sr. Professor, uma outra questão que gostaria de colocar-lhe prendè-se com o facto de, ontem, termos ouvido dois veterinários, que acompanharam no terreno a' evolução de alguns casos suspeitos — os Drs. Armada Nunes e José Carlos Pereira—, a afirmarem, pelo menos um deles, o Dr. Armada Nunes, que tinha a confirmação da doença. É possível, a um médico veterinário que acompanha a sintomatologia em vida do animal,, confirmar ou não a doença no caso suspeito?

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): — Sr. Deputado, por um exame clínico, nunca! Seria uma precipitação e um aventureirismo. • ; '

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Por isso, nenhum veterinário,que acompanhe no terreno...

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): -^Nenhum! Nem" mesmo ó mais competente dos técnicos veterinários ingleses é capaz de fazer uma afirmação dessas.

O que acontece é que há uma suspeita e, depois, o laboratório é capaz de' detectar, em Inglaterra, por simples exames histopatológicos. Mas no nosso país, porque não está detectada à doença, tem de se recorrer a outros meios auxiliares de diagnóstico. '

Portanto, nenhum veterinário poderia fazer essa afirmação. Porque existem várias doenças que têm uma síndrome clínica nervosa semelhante. É o caso, por exemplo, da síndrome nervosa acetonemia,- o dá própria encefalopatia espongiforme bovina, o da listeriose bovina. Portanto, a liste-riose, a acetonemia; adoença de Aujesky e a encefalopatia espongiforme bovina em termos clínicos podem-se confundir. Até a meningoencefaüte purulenta, simplesmente provocada por aquele agente que foi detectado num dos casos, pode perfeitamente confundir-se. É uma doença em relação à qual, quando muito, se poderá dizer que'se está na presença de uma síndrome" nervosa. E porque é numa vaca que foi importada de Inglaterra, até posso admitir que seja a encefalopatia espongiforme. Mas só o laboratório é que pode concretizar o diagnóstico em termos de histopatologia; de microscopia electrónica ê de diagnóstico biológico. Em contrário não há possibilidade.

É claro que daqui por uns anos, oú daqui por uns meses, é possível que o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária já tenha reunido todos os meios e diga: «Não, nós temos aqui todos os resultados dos exames laboratoriais auxiliares ou complementares que nos permitem fazer um diagnóstico e dizer que se trata de facto da BSE.» Más neste

momento é uma probabilidade que temos. Com certeza, é provável que exista a doença no País, mas daí a àfirmá-lo de unia maneira definitiva há uma imensidão de trabalho a fazer.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr. Professor, a outra questão que quero colocar-lhe tem em conta o contingente de animais importados de 1982 até 1989, ano em que acabaram as importações. Atendendo a que o período de incubação médio é de cinco anos, pensa que os animais importados entre 1987 e 1989 devem ser considerados como constituintes daquele contingente em que neste momento poderão estar a ocorrer casos que despoletem a situação?

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): — É possível, mas não se esqueça, Sr. Deputado, de que o Sr. Dr. Matos Aguas já falou aqui em 11 anos para o período de incubação.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Mas penso que as informações científicas e técnicas, mesmo dos ingleses que dominam mais esta temática, afirmam que o pico de ocorrência deste tipo de situações se verifica cerca dos quatro a cinco anos.

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): — Na Inglaterra a doença começa a decrescer em 1992.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Confrontando, por um lado, a previsão do Dr. Matos Águas no relatório que o Sr. Professor nos citou —de cerca de 0,1 a 0,2% de animais — e sabendo que foram importados cerca de 4000 animais entre 1987 e 1989 (previsivelmente), o número de casos que poderão ocorrer com esta previsão feita daria cerca de quatro a oito casos!?

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): — Exacto, quatro a oito casos.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — O Sr. Professor consultou

os processos e viu os meios de diagnóstico utilizados. Entretanto, a autoridade sanitária nacional —a Direcção--Geral da Pecuária —, antes do despoletar público desta situação (aqui, em Plenário, e nos órgãos de comunicação social, no dia 4 de Maio), divulgou, através dos órgãos de comunicação social, que os estudos laboratoriais efectuados aos casos suspeitos levaram à conclusão da não confirmação da doença. Pelos conhecimentos científicos e técnicos que o Sr. Professor possui, pelo conhecimento dos processos em si, acha ou não que esta informação da autoridade sanitária nacional, divulgada ao País antes do despoletar público e do debate em Plenário desta situação, é correcta ou omitiu alguma verdade?

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): — É evidente que eu não faria essa declaração nesses termos. Diria que a doença ainda não está diagnosticada, que não está confirmada. Isso está bem.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Está correcta a nota informativa da Direcção-Geral da Pecuária do dia 4 de Maio passado, antes do debate público?