19 DE JUNHO DE 1993

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do ponto de vista epidemiológico podemos admitir essa situação, porque admitimos que os animais estiveram sujeitos a uma alimentação incorporada de farinha de carne e osso proveniente de carcaças e despojos de ovinos e caprinos que sofriam da scrapie. Admito isso, mas é preciso demonstrar — quod est demonstrandum.

O Sr. António Campos (PS): — Portanto, o diagnóstico foi feito clinicamente no terreno!

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): — O que está mal, Sr. Deputado.

0 Sr. António Campos (PS): — Ontem confirmámos aqui diagnósticos no terreno, os investigadores especialistas no laboratório garantem que são casos de encefalopatias, mas, agora, o Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior põe em causa o não haver complementos de diagnósticos no Laboratório!

Assim sendo, pergunto: o processo existente em Inglaterra é o que se faz em Portugal? Atendendo a que os animais vieram de Inglaterra, gostava de perguntar se as análises são iguais às que se fazem em Inglaterra ou se estamos no nosso Laboratório a falar em encefalopatias num processo completamente diferente da análise laboratorial que utilizam os ingleses.

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): — Sr. Deputado, se bem entendo a questão que me colocou, quero dizer-lhe que em Inglaterra é completamente diferente. Inclusivamente, já tive a ocasião de o dizer.

Em Inglaterra há uma soma imensa de conhecimentos que informam todos os técnicos que estão envolvidos no processo, que têm contacto com um número bastante elevado de animais doentes e que já fizeram tratamento laboratorial de dezenas ou milhares de casos. Portanto, para eles isso é o pão nosso de cada dia».

Sr. Deputado, este caso é idêntico ao que ocorreu entre nós quando pela primeira vez, em 1957, se verificou a peste suína africana. Eu andei metido no campo, na luta contra a peste suína africana e havia na altura suspeitas diversas. Seria peste suína clássica ou a peste suína africana? Seriam as doenças oportunistas, que podem realmente aparecer, como são caso da pasteurelose da salmonelose?

Sr. Deputado, tentámos resolver o problema e socorremo--nos de todos os sectores e departamentos que o Laboratório possuía, bem como dos meios humanos indispensáveis para fazer o diagnóstico. Só então —anos depois— é que os técnicos que andaram envolvidos neste problema podiam chegar ao campo, fazer as autópsias e afirmar que aquilo era peste suína africana. Mas, ao fazer isso, serviam-se do exame clínico, do exame epidemiológico e do exame macroscópico. Quer dizer, a necropsia era suficiente porque já havia uma prática muito grande e já não era necessário fazer o exame histopatológico. Só nos casos duvidosos é que se recorria à serologia e à virulogia para resolver as dúvidas.

Portanto, admito perfeitamente que em Inglaterra já se opte pela observação clínica para detectar um animal doente e declará-lo suspeito de encefalopatia espongiforme. Admito isso mesmo — e que a colheita de material seja feita, como deve ser para evitar contaminações: colocada no líquido fixador durante três semanas, que se façam os cortes nos locais apropriados e que depois os técnicos com competência possam fazer, de facto, o respectivo diagnóstico.

Sr. Deputado, isto é verdade, mas não é o nosso caso... Amanhã, no futuro, daqui a uns meses, quando todos os meios laboratoriais tiverem sido esgotados e se tiver chegado à conclusão de que, de facto, a doença existe em Portugal, então é possível fazer o diagnóstico recorrendo à suspeição clínica complementada depois pelo exame histopatológico — e só por esse exame. E porque, neste momento, afirmo claramente, com a responsabilidade que lenho como técnico, como professor de Patologia Médica, como ex-director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, que a doença não está confirmada no nosso país. E daqui não há que fugir.

É evidente que V. Ex." tem alguma razão para levantar o problema, mas cuidado porque podemos ser precipitados na análise das questões.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior, desejava colocar apenas mais duas questões para clarificarmos esta situação.

O primeiro caso aparece em Portugal em 1990 e considero de extrema gravidade as afirmações que V. Ex.3 está fazer em relação ao Sr. Director-Geral da Pecuária. No entanto, explico porquê e explicarei qual é o meu raciocínio sobre esta matéria.

Tendo o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, em 1990, informado o Sr. Director-Geral de que havia casos de encefalopatia, este não colocou em causa a qualidade científica da informação ou, então, meteu-a na gaveta para não confirmar, pois não deu ordens ao Laboratório para a confirmação com outros processos complementares. E se o Sr. Director-Geral obrigou o laboratório a calar-se nos casos de diagnóstico? Mas presumo que fez uma outra coisa pior, que foi não obrigar o Laboratório a ir ao fundo das situações para se comprovar a existência ou não, em Portugal, das encefolapatias.

Com efeito, considero muito mais grave a questão da gaveta do que o diagnóstivo poder ser ainda mais comprovado.

A outra questão que se levanta é sobre a seguinte situação: sabendo que os dois técnicos que enviámos para Inglaterra — que são os únicos que no País têm experiência no terreno—, onde existe em maior quantidade esta doença, confirmam as encefolapatias e utilizam o processo e o conhecimento que de lá trazem, o. Sr. Professor diz-me que admite — todos temos de admitir com algum rigor — que, em Portugal, pelo volume de animais que importámos, tem de haver mais do que os quatro ou cinco casos. O que resta ao Sr. Professor para admitir que em Portugal há casos de encefalopatia? Resta só a incapacidade do director-geral da Pecuária de não ter obrigado o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária a obter os resultados complementares. E que, desde o primeiro caso diagnosticado, em Portugal, até hoje, já lá vão três anos!

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): — O Sr. Deputado está a colocar-me uma questão delicada, mas não lhe fujo.

É que o culpado não foi o Sr. Director-Geral da Pecuária mas, sim, o Sr.- Director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária. E vou explicar porquê.

O Sr. Director do Laboratório, com a responsabilidade de técnico competente em muitos aspectos da sua actividade, tinha a obrigação estrita de determinar a todos os serviços do Laboratório que interviessem no estudo do problema!