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II SÉRIE -C— NÚMERO 31

teci mentos e estamos a ser, pelo menos, indelicados — poupem-me a expressão — perante uma pessoa que teve a gentileza de vir aqui.

Sr. Deputado António Campos, a Mesa comporta-se exactamente como se comportou ontem e como se comportará no futuro. Temos de ser objectivos e, na minha opinião, penso que não será possível chegar à afirmação segura de que existe ou não a doença em Portugal — e é isto que cumpre averiguar —, se não abordarmos aqui questões científicas, porque, de outra forma, estaríamos, com certeza, a laborar em terrenos menos claros ou menos objectivos.

Encerrado o incidente...

O Sr. António Campos (PS): —; É só um ligeiro protesto, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado António Campos, penso que está esclarecido.

Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior, pe-dimos-lhe desculpa por este incidente e pelo tempo que lhe roubámos. Tem a palavra.

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): — Respondo já, em nota prévia, ao Sr. Deputado António Campos. Para mim, a encefalopatia espongiforme dos bovinos não está assinalada em Portugal.

O Sr. António Campos (PS): — Não está?!...

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): — Não está assinalada cientificamente em Portugal. Digo isto antes de quaisquer outras declarações, para que, desde já, fique marcada a minha posição sobre a matéria.

Para mim há muita coisa a fazer para assinalar a encefalopatia espongiforme dos bovinos em Portugal.

Posto isto — para responder ao vosso aparte —, procurarei sintetizar as considerações que fiz durante um longo trabalho, que, de algum modo, posso pôr à disposição desta Comissão.

Em Portugal, para a adequada compreensão do problema ou dos problemas que se reportam à encefalopatia espongiforme dos bovinos, haverá que atender aos seguintes dados: o número de bovinos importados da Grã-Bretanha, entre 1981 e 1982 e em Abril de 1989, que são 12000 ^são muitos bovinos!; a prevalência da doença— a ser definitiva e oficialmente confirmada. Porque não está. Em termos epi-dersttOtógicos, será de 0,1% a 0,2%, de acordo com a posição assumida pelo Dr. Matos Águas e veiculada no seu ofício confidencial n.° 55-D/91, apesar de os técnicos ingleses terem admitido 0,4%. Esta prevalência traduzir-se-á em 12 a 24 vacas doentes, ao longo de um período que terá em linha de conta o tempo de incubação da doença, que sabemos ser de 2,5 a 8 anos.

Ouvi, há momentos, o Sr. Dr. Matos Águas, ex-director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, dizer que esse período pode ir até 11 anos. É a primeira vez que ouço essa informação, mas acredito que possa ser assim. '

Até hoje, os serviços laboratoriais da Direcção-Geral da Pecuária (Lisboa e Porto) ocuparam-se do estudo — em nossa opinião incompleto — de três casos, considerando que as alterações morfológicas ao nfvel do encéfalo, no local apropriado, verificadas pelo diagnóstico histopatológico, se poderão enquadrar — repito, se poderão enquadrar, isto é im-

portante que se diga — na encefalopatia espongiforme dos bovinos. Admite-se à partida que também podem não se enquadrar.

De resto, não foram aplicados ao estudo de qualquer um destes casos os meios complementares de diagnóstico que se impunham, para um total esclarecimento da etiologia do processo.

Assim, o relatório datado de 26 de Abril de 1991, da responsabilidade do investigador auxiliar Alexandre Galo, e com a informação de 29 de Abril de 1991 subscrita pelo Dr. Matos Águas, trata de dois desses casos.

Dos elementos constantes desse relatório, do qual extraímos os dados mais importantes para a conclusão correcta, parece-nos lícito admitir que a suspeita macroscopicamente posta de «meningite purulenta» será de valorizar, no sentido de um diagnóstico de miningite purulenta de origem bacteriana, confirmado pelos dados laboratoriais.

De facto, de entre as espécies bacterianas isoladas, consideramos como agente etiológico responsável o Streptococ-cus mitis, que se revelou patogênico para os animais de experiência, que foram coelhos.

É nosso entendimento que este dado foi minimizado e que não se considerou como possível que o processo inflamatório em desenvolvimento pudesse ser responsável por um tipo de vacuolização inflamatória dos neurónios, que, de algum modo, poderia obscurecer o resultado do exame histopatológico do cérebro, onde foram referidas lesões microscópicas exuberantes típicas da encefalopatia espongiforme.

Nãó devemos esquecer que, em termos de exame clínico, a meningite purulenta exibida pelo animal — e consta do processo—, se poderá traduzir por uma síndrome nervosa (incoordenação de movimentos, excitabilidade, atitude agressiva e deficiência de visão), síndrome clínica que podemos observar também na encefalopatia espongiforme, o que de certo modo é confundível com os aspectos clínicos tidos como exibidos na encefalopatia espongiforme dos bovinos.

Este é o segundo dos três casos que referi anteriormente. O terceiro caso, que consta do relatório apresentado pelos investigadores auxiliares Alexandre Galo e Azevedo Ramos, foi comunicado à ex-Direcção-Geral da Pecuária pelo ofício confidencial n.° 28-D/92 e também assinado pelo Dr. Matos Águas em 5 de Março de 1992. É acompanhado de uma ficha clínica, onde se relata uma síndrome pouco significativa, a qual poderá ser exibida em alguns morbos que podem afectar as vacas leiteiras, tais como a hipomagnesiemia e a acetonemia, sobretudo com a sua síndrome nervosa. Por fim, a vaca doente em causa acabaria por vir a fazer um quadro sintomático de «vaca a terra».

Desde já afirmaremos que se justificariam todos os esforços no sentido de se Conseguir um diagnóstico diferencial que atendesse não só aos aspectos clínicos como à etiologia de algumas doenças, que podem evoluir entre os bovinos adultos, e à própria encefalopatia espongiforme dos bovinos. Referimo-nos à listeriose, já aqui mencionada pelo Sr. Dr. Matos Águas; à hipomagnesiemia, uma doença metabólica; e à doença de Aujeszky; doenças estas que se podem confrontar com a encefalopatia espongiforme bovina.

Convirá, desde já, acentuar que o exame clínico, em qualquer destas situações — hipomagnesiemia, acetonemia, listeriose e encefalopatia espongiforme —, não é de modo algum esclarecedor em termos de diagnóstico, o que implicará o acesso a meios auxiliares de diagnóstico que contribuam de modo decisivo e insofismável para a resolução do problema clínico.

É claro que poderemos aqui citar, desde já, uma soma imensa de trabalhos, que permitiu a identificação da doen-