19 DE JUNHO DE 1993

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os animais e decidem se hão-de levá-los para analise imediatamente, se hão-de deixá-los na exploração ou o que é "que lhes hão-de fazer.

Em França, existe até uma comissão nacional — de que, se não estou em erro, é presidente o Prof. Parodi—, que funciona em Alfort, mas cujo laboratório de referência é em Lyon, que decide, de acordo com os colegas de Lyon, quais são os animais que hão-de ir ou não para estudo. No primeiro caso, por exemplo, o laboratório dele comprou o efectivo todo e levòu-o para perto de Lyon para estudo.

A meu ver, é preciso que os veterinários estejam informados e haja, em cada direcção regional ou em cada região, um veterinário a quem sejam reportados todos os casos suspeitos, que, depois, os transmite aos serviços competentes. Pelo menos isto deve ser feito! Bom, mas como não sou especialista na matéria, esta é uma opinião puramente pessoal.

Desculpe, mas já não me recordo qual foi a-outra pergunta que o Sr. Deputado me fez!

O Sr. António Murteira (PCP): — De quem partiu a decisão de serem considerados confidenciais os diagnósticos...

O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos. Águas (ex-Direc-tor do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — De quem partiu a decisão não sei, mas quem ma transmitiu foi o director-geral de Pecuária, Dr. Machado Gouveia.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Dr. Matos Águas, muito obrigado pelos seus esclarecimentos e pela sua disponibilidade.

Como o depoimento do Sr. Dr. Matos Águas foi mais longo do que esperávamos, peço desculpa ao Sr. Prof. Braço Forte Júnior pelo facto de o termos obrigado a este compasso de espera, agradecendo, desde já, a sua disponibilidade.

Vamos procurar ser tão breves quanto possível, sem prejuízo do apuramento das situações que se pretendam levar a efeito.

Como o Sr. Dr. Braço Forte Júnior teve oportunidade de observar, seguimos esta metodologia: o Sr. Doutor fará uma primeira exposição sobre esta matéria e, depois, responderá a quaisquer perguntas que os Srs. Deputados entenderem colocar-lhe. Se estiver de acordo com esta metodologia, segui-la-emos.

Tem a palavra o Sr. Prof. Dr. Braço Forte Júnior, apresentando a V. Ex.3, uma vez mais, o nosso pedido de desculpas pela espera.

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): — Antes de mais quero apresentar a V. Ex.°, Sr. Presidente, e a todos os Srs. Deputados os meus cumprimentos e dizer-lhes que estou inteiramente à vossa disposição.

Pelos conhecimentos que tenho sobre a matéria e até porque fui director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária durante alguns anos, estou perfeitamente à vontade para poder acrescentar algumas coisas e esclarecer alguns pontos que aqui foram ditos pelo meu colega Matos Águas, que foi o director do Laboratório, que me seguiu quando eu saí.

Produzi um pequeno documento onde fiz um determinado número de considerações. No entanto, vou apenas fazer uma síntese, porque elas são, de algum modo, um pouco extensas e não quero que os Srs. Deputados percam o seu tempo com informações de ordem científica, que, certamente, terão muito interesse mas apenas no lugar apropriado.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Peço desculpa pela interrupção, mas quero aqui prestar um esclarecimento complementar: o Sr. Deputado António Campos está a fazer uma observação em relação ao conteúdo — que não se conhece —, da exposição do Sr. Professor. No entanto, penso que deveríamos dar-lhe toda a liberdade de fazer o seu depoimento nos termos que entender, uma vez que teve a gentileza de estar aqui connosco.

O Sr. António Campos (PS): — Dá-me licença, Sr. Professor?

O Sr. Prof. Dr. Manuel da Cruz Braço Forte Júnior

(Faculdade de Medicina Veterinária): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Campos (PS): — Esta Comissão foi exclusivamente organizada para averiguar se houve ou se há problemas de encefalopatia espongiforme dos bovinos em Portugal; é este o âmbito exclusivo da discussão.

Temos todo o prazer em fazer, depois, a discussão científica, mas o que esta Comissão está encarregada de apurar e o que precisamos de saber é se houve casos de encefalopatia espongiforme dos bovinos em Portugal. E isto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Obrigado pela sua observação.

Mais uma vez, peço desculpa ao Sr. Professor por estarmos a roubar-lhe ainda mais tempo,...

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): — Não há qualquer problema!

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — ... mas é apenas para fazer uma consideração muito simples. Em primeiro lugar, penso que é minimamente de bom tom ouvir aquilo que o Sr. Professor queira dizer-nos e, em segundo lugar, entendo que, para apurar aquilo que é objecto desta

audição parlamentar — na minha óptica, porque sou um leigo nestas matérias —, será necessário abordar questões científicas. Sem isso, não vejo como é que podemos, seguramente, dizer se existe ou não a doença em Portugal. Registámos a observação...

O Sr. António Campos (PS): — Dá-me licença que o interrompa?

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Não. Depois já lhe dou a palavra.

O Sr. António Campos (PS): — E peço a interrupção imediata, porque preciso que o Sr. Presidente se comporte como se comportou ontem, com as mesmas afirmações no começo das audições. Foi tendo em atenção esse princípio que o interrompi. O Sr. Presidente ontem deu aos depoentes total liberdade para fazerem a sua intervenção, o que não aconteceu hoje com. o Sr. Professor e, por isso, é que lhe chamei a atenção de que o âmbito da intervenção...

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado, estamos a precipitar as coisas, porque ainda nãó ouvimos o Sr. Professor! Estamos aqui a criar um incidente que não tem qualquer razão de ser, porque estamos a precipitar os acon-