19 DE JUNHO DE 1993

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O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Águas (ex-Direc-tor do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — Sr. Deputado, o que sucede é que o agente não é cultivável in vitro, de maneira que não há hipótese de fazer outro tipo de diagnóstico. Normalmente, nas bactérias e vírus, é possível cultivá-los; mas este, suponho que talvez só haja um centro em todo o mundo que consiga cultivá-lo in vitro — e só muito recentemente —, e que possa reproduzi-lo em células nervosas cultivadas in vitro. De modo que não se pode ir por essa via.

Por outro lado, outras técnicas que existem, não de rotina mas de investigação, podem ser usadas, como, por exemplo, o westernblot; só que este (tenho aqui um trabalho, que posso mostrar, se quiserem) dá 81 % de fiabilidade enquanto que o exame histopatológico dá mais, dá cerca de 99%. Inclusivamente, o primeiro caso que foi diagnosticado na Irlanda foi por histopatologia, como é lógico e como tem sido em todo o lado — a técnica de rotina e confirmativa da doença é a histopatologia.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Mas isso não será, por exemplo, o caso de Inglaterra, em que há uma confirmação da doença, há manadas que estão contaminadas, pelo que o exame histopatológico, neste caso, é apenas para confirmar e, então aí, serve. Contudo, num caso como o de Portugal ou de outros países que importaram animais do Reino Unido, não será necessário, eventualmente, um quadro de análises completamente diferente do Reino Unido? Aqui, a pergunta que lhe faço (penso que a indiciou na sua resposta) é a seguinte: o exame histopatológico pode não ser a confirmação a 100% da doença; por isso, aqui neste quadro de análise, outros exames poderão ser obrigatórios para confirmar, nesta situação, a doença em si?

O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Águas (ex-Direc-tor do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — Sr. Deputado, só posso dizer-lhe o seguinte: se não houve exame epidemiológico neste caso, foi porque não era preciso, porque os animais têm sido todos importados de Inglaterra; no caso francês, em que apareceram animais que não foram importados de Inglaterra, ou na Suíça, é evidente que teria de se fazer um inquérito mais aprofundado — mas estes animais foram importados de Inglaterra. Assim, é simples: os colegas de Weybridge têm conhecimento dos animais que vieram para Portugal (são doze mil e tal) sabem as explorações de onde eles saíram, sabem tudo; se há aqui falta de um exame epidemiológico, essa negligência cabe a quem eu comuniquei o resultado, porque poderia ter perguntado para Inglaterra o que é que se passava— isso não compete ao Laboratório. De toda a forma, não era necessário porque o exame confirma em absoluto e, além disso, sabe-se a origem dos animais. Mas, se ainda pretendem o exame epidemiológico, quem falhou foi a entidade á quem foi dada a informação, porque essa é que devia tê-lo mandado fazer.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Mas o que eu estava a perguntar-lhe, como responsável, era se o exame epidemiológico e a análise em microscopia electrónica das amostras para identificar a etiologia da doença são ou não exames necessários numa situação como a de Portugal.

O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Águas (ex-Direc-tor do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — Não, não são necessários para fazer o diagnóstico da doença, mesmo em Portugal. E não são necessários até porque

as fibrilhas associadas, durante muito tempo, foram consideradas «artefactos» e faz-se o diagnóstico; no homem, nas doenças do mesmo tipo, faz-se exame histopatológico e o diagnóstico é definitivo. Basta haver uma sintomatologia — aliás, se V. Ex.a quiser, posso fornecer-lhe posteriormente as instruções dadas em Inglaterra, em França e noutros países segundo as quais, depois de um exame clínico animal que possa levantar a hipótese de existência da BSE, a confirmação é feita por histopatologia. O exame é muito preciso, na medida em que tem de ser feito numa determinada zona do tronco cerebral, as lesões têm de ser simétricas, etc. Não vou entrar em pormenores, porque não é a minha especialidade, nem interessa aqui; mas, se não fosse assim, estava tudo errado! Os franceses tiveram casos e nem todos os animais foram importados de Inglaterra — no nosso caso foi mais fácil, porque foram importados — mas, em França, foi feito um inquérito e verificaram que havia consumo (segundo dizem as notícias vindas de lá) de rações com farinha de carne importada de Inglaterra. Aqui, em Portugal, bastava-nos saber quais os animais importados; e, se alguma dúvida restasse, um telex, um fax, um telefonema para Inglaterra tinha tirado a dúvida. Mas, para fazer o diagnóstico isso não é necessário. Como lhe digo, a Assembleia, esta Comissão, quem quiser pode convidar os especialistas ingleses, ou de outra nacionalidade qualquer, porque as lâminas estão disponíveis para fazer o diagnóstico e então veremos o que é que eles dizem.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Mas, então, confirma que não houve informação epidemiológica?

O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Águas (ex-Direc-tor do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — Mas se o animal é importado! Nós até sabemos a exploração de onde ele vem!

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Doutor, peço desculpa pela interrupção, mas é só para dizer que aceitei o método da pergunta-resposta para facilitar, particularmente, a quem está a prestar depoimento. Pedia-lhes, por isso, que não estabelecessem diálogo porque, depois, em termos de gravação, é muito complicado fazer a transcrição do que aqui é produzido.

Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Portanto, o Sr. Doutor afirma que não existiu uma informação epidemiológica e também que não foi feita uma comprovação evidente, através de análises de diagnósticos diferenciais, em relação a estes casos.

O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Água (ex-Direc-tor do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — É que não há diagnósticos diferenciais!...

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Mas não foi feito. O método comprovativo...

O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Água (ex-Direc-tor do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — Quais eram os diagnósticos diferenciais que o Sr. Deputado queria fazer?

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Tal como o investi ga-dor-ccordenador Cardoso Lajes aqui afirmou ontem, há le-