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II SÉRIE -C— NÚMERO 31

Acta da 2.° reunião, de 28 de Maio de 1993, da audição parlamentar com vista a apurar da existência ou não em Portugal da encefalopatia espongiforme bovina.

O Sr. Presidente da Comissão de Agricultura e Mar

(Deputado do PSD Antunes da Silva): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 noras e 18 minutos.

Srs. Deputados, Srs. Convidados: Vamos dar início a mais uma reunião da Comissão de Agricultura e Mar que, como sabem, visa desenvolver uma audição parlamentar que, por sua vez, tem como objecto apurar da existência, ou não, em Portugal da encefalopatia espongiforme dos bovinos.

Para esse efeito e de entre as pessoas que se julgou conveniente ouvir temos connosco o Sr. Dr. Matos Aguas, a quem desde já agradecemos a disponibilidade que manifestou para prestar depoimento.

Esta reunião, por força do próprio Regimento, é pública e temos entendido que algumas das pessoas que venham a prestar depoimento em fase posterior possam assistir a estes depoimentos na qualidade de cidadãos, pois não estamos a fazer comparação com um tribunal em que as testemunhas — que, aliás, aqui não o são — não se poderiam ouvir mutuamente.

A metodologia que temos seguido é a seguinte: a pessoa que presta o seu depoimento faz uma intervenção inicial e depois prestará esclarecimentos sobre questões que lhe sejam eventualmente colocadas pelos Deputados.

Assim sendo, tem a palavra o Sr. Dr. Matos Águas.

O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Águas (ex-Direc-tor do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta Comissão está reunida para apurar se existe ou não, se existiu ou não, se foi diagnosticada ou não, em Portugal, a encefalopatia espongiforme dos bovinos (BSE) e sobre esse assunto tenho a afirmar que é verdade que foi diagnosticada no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNTV) encefalopatia espongiforme dos bovinos. Poderei até dar umas datas, que não tenho de memória, mas o primeiro caso foi identificado, se não estou em erro, em Junho de 1990; o segundo, em Fevereiro/Março de 1991; o terceiro, em Janeiro/Fevereiro de 1992, e o quarto, em Janeiro/Fevereiro de 1993 — digo Janeiro/Fevereiro porque o material entra no Laboratório numa data e só passadas duas ou três semanas é que é processado.

Estes animais vieram, o do primeiro caso, de Trás-os--Montes, enviado, se não estou enganado pelo Dr. Armada Nunes; o do segundo, da região de Barcelos e foi enviado pelo Dr. José Carlos Azevedo Pereira; o do terceiro também foi enviado pelo Dr. Armada Nunes; e o dó quarto foi enviado por um colega da região de Entre Douro e Minho.

Portanto, a BSE foi diagnosticada sem dúvida absolutamente alguma! Aliás, penso que só pessoas muito ignorantes da matéria, ou muito mal intencionadas, podem pôr em causa o diagnóstico realizado no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária. Fico até muito admirado por ver que só agora nesta altura, passados três ou quatro anos, é que se põe em dúvida o diagnóstico efectuado no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, pois o lógico era que se tivesse posto em dúvida naquela altura.

É que o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária comunicou esse resultado verbalmente e, mais tarde, por escrito à Direcção-Geral da Pecuária (DGP), que era a enti-Ôaae q"úe superintendia sobre a sanidade animal neste país e

a quem o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária tinha que dar essa informação. O Laboratório Nacional de Investigação Veterinária não tem que fazer comunicações de nada e nunca o fez pois isso cabe sempre ao poder político ou à Administração, no caso ao Ministério da Agricultura, se assim o entender. Esta é uma regra não só de Portugal mas de todos os outros países. Por exemplo, quando foi da identificação da BSE em Inglaterra foram o Sr. Ministro da Agricultura e o Sr. Secretário de Estado da Saúde ingleses que deram a notícia; em França foi o Sr. Ministro da Agricultura. Aqui, em Portugal, seria algum membro do Governo ou quando muito mandaria dar esse conhecimento através dos serviços competentes pois ao LNTV compete fazer investigação e diagnóstico, o que sempre tem feito.

É claro que se na altura, tivesse sido posto em causa o diagnóstico poder-se-ia ter recorrido a especialistas estrangeiros, mas hoje ainda é possível confirmá-lo se alguém entender que deve fazê-lo, embora eu ache absolutamente desnecessário, pois, por uma questão.de princípio, nós nunca fugimos a ser controlados por ninguém. Todavia, não se pode pôr em dúvida — e custa-me muito admitir que alguém o faça — a idoneidade e a competência científica de qualquer investigador do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária e muito menos dos dois investigadores que fizeram o diagnóstico!

E digo isto porque eles são os únicos investigadores em Portugal que estão habilitados a fazê-lo, dado que fizeram uma especialização, um curso, promovida pela Comissão da CEE, no Laboratório Central de Veterinária de Inglaterra em Weybridge. Se alguém põe em dúvida — parece que estão a pôr— a idoneidade destes colegas, posso dizer que o Sr. Dr. Azevedo Ramos, um dos investigadores que fez o diagnóstico, também detectou o primeiro caso de peripneumonia contagiosa dos bovinos em 1983 e que ninguém pôs em causa a sua idoneidade e os seus conhecimentos científicos. O Sr. Dr. Alexandre José Galo, além de ter estado dois anos talvez num dos melhores centros de investigação mundiais, no Laboratório de Plum Island, é conhecido e reconhecido internacionalmente como um investigador de categoria na medida em que até foi convidado pela Comissão Europeia para organizar e realizar em Portugal um workshop sobre a peste suína africana. E eu suponho que não é norma da Comunidade entregar essas realizações a qualquer pessoa.

Por outro lado, acho muito estranho que venha agora alguém pôr em dúvida o trabalho realizado no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, pois então teríamos que pôr em dúvida todo o trabalho anterior e nunca ninguém pôs em dúvida aquando do diagnóstico da peste suína africana, da peste equina africana, do IBR, do BVD, da língua azul, da peripneumonia contagiosa, etc, etc. O Laboratório Nacional de Investigação Veterinária neste momento, embora infelizmente às vezes em Portugal não seja reconhecido o seu trabalho, é a nível mundial o laboratório internacional de referência para a peripneumonia contagiosa dos bovinos. Este é um reconhecimento do Office Internationale des Epizoo-ties que é a instância máxima internacional em sanidade animal. Por tudo isto custa-me muito que alguém possa pôr em dúvida este diagnóstico.

Evidentemente que existem, como é lógico, várias lesões que se podem assemelhar, ou não, á estes e que são provocadas pelos mais variados agentes, desde vírus herpeticus, retrovirus. paramixovirus, doenças hereditárias, intoxicações várias, doenças metabólicas, até o hexaclorofeno pode dar dois tipos de vacúolos, mas há uma diferença.

E, não sendo especialista na matéria, há uma diferença que toda a gente sabe. É que estas lesões são características e tem uma localização específica. Toda a vida, em todo o lado, se utilizou este diagnóstico não só para a BSE como