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II SÉRIE -C— NÚMERO 31

Não sei se V. Ex." me fez mais alguma pergunta de que me tenha esquecido.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Não, foram só essas duas. A informação que há é a de que, entre o abate e a retirada da amostra, demoraram, pelo menos, cinco dias.

O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Águas (ex-Direc-tor do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — Sim, mas o primeiro cérebro chegou em formol, nas condições referidas, e estava em condições de fazer o diagnóstico.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Não havia necroses nem havia qualquer outra lesão advinda do tratamento da amostra que pudesse prejudicar?

O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Águas (ex-Director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — Não, a amostra chegou em condições de ser feito o diagnóstico porque, após a colheita do cérebro, foi metida em formol salgado.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Em relação à secretiza-ção dos dados, foi-lhe dada a instrução de não divulgar enquanto só houvesse suspeita ou mesmo após o diagnóstico final?

O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Águas (ex-Direc-tor do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — Mesmo depois de o diagnóstico estar feito. Como é evidente e é minha obrigação, dei conhecimento à Direçcão-Geral da Pecuária e foi-me dito que o assunto não devia ser falado, nem no Laboratório devia haver conhecimento — devia ser o número o mais restrito possível de pessoas a ter conhecimento do caso. Na altura, pensei que o Sr. Ministro, ou alguém, entenderia fazer uma comunicação — era normal que assim fosse, ao princípio. De modo que foi isso o

que fiz: dei conhecimento ao número o mais restrito possível de, pessoas.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Duas outras questões: ontem, ouvimos aqui o investigador-coordenador do Laboratório de que V. Ex.a era director, o Dr. Cardoso Laje, que aqui afirmou que tinham sido marginalizados, no interior do Laboratório, os especialistas em histopatologia que, em princípio, seriam as pessoas mais dotadas para poderem avançar no diagnóstico deste tipo de doenças; e que, por isso, o diagnóstico esteve errado desde o princípio, porque, em 1990, nem o Dr. Galo nem o Dr. Azevedo Ramos, que vinha da Inglaterra... e que, internamente, as pessoas mais capazes e competentes, que dominavam, técnica e cientificamente, esta matéria da Histopatologia, eram ps três, técnicos que trabalhavam com ele e que foram marginalizados. Primeira questão: quais foram as razões que levaram a esta eventual marginalização? Esta marginalização foi devida a orientações ou instruções da Direcção-Geral da Pecuária ou de outra estrutura que tutele o Laboratório? Que razões levaram a isso?

O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Águas (ex-Direc-tor do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — Não houve nem deixou de haver marginalização de ninguém! Os investigadores que fizeram o diagnóstico, são histopato-\ogistas tal como os outros — tal e qual como os outros! A especialidade deles é patologia —a especialidade deles, no Laboratório, é igual à dos outros a quem o Professor Laje se referia ontem.

Quanto ao facto de nãoestarem habilitados, é mentira! É mentira! O primeiro diagnóstico foi feito já depois do regresso do Dr. Alexandre Galo de Weybridge — ele já tinha ido a Weybridge quando o diagnóstico foi feito. Portanto, é mentira porque o Dr. Alexandre Galo já se encontrava habilitado, não só do ponto de vista cienüTtco como do ponto de.vista de credibilidade perante a Comissão das Comunidades Europeias! Ele foi fazer essa especialização a Weybridge antes de o diagnóstico ter sido efectuado.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Mas a marginalização, ou a escolha das pessoas para irem a Inglaterra foi por orientações suas, como director, ou obedeceu a instruções superiores?

O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Águas (ex-Direc-tor do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — Foram orientações minhas, como director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária! Fui eu que escolhi as pessoas para irem.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Não obedeceu a nenhuma instrução?

O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Águas (ex-Director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — A nenhuma instrução! Era uma das atribuições do director do Laboratório. Além disso, o director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, tal como o de qualquer organismo, não pode mandar seja quem for para o estrangeiro sem autorização superior, inclusivamente de um membro do Governo. Essa proposta foi feita e foi aceite. A escolha foi minha e não me arrependo de a ter feito — não há razão alguma para que tivesse ido outra pessoa. Uma das razões por que escolhi aqueles dois investigadores, já o disse há pouco, foi a de que merecem a maior credibilidade; são pessoas que estão habilitadas, do ponto de vista da sua especialidade — qualquer deles, no concurso que fez para

investigador auxiliar, obteve a média de 19 valores. Por conseguinte, eram e continuam a ser pessoas capazes. Além disso, o Dr. Alexandre Galo já tinha o curso de especialização, feito em Weybridge, quando foi feito o diagnóstico.

Ainda a propósito da escolha e da ida, o director do Laboratório escolheu, propôs e houve alguém que autorizou, como é evidente — não foi nada secreto, nada não foi feito por baixo da mesa. Aliás, a autorização, neste caso, foi dada por um membro do Governo.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Uma outra pergunta que eu gostaria de fazer-lhe na sua qualidade de director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária era sobre se entende que o exame histopatológico é definitivo na identificação de uma doença como esta, em que há um quadro sintomatológico que outros estados de lesões cerebrais possam eventualmente indiciar e se um diagnóstico diferencial não é obrigatório nestes casos. Uma análise epidemiológica não é obrigatória? O diagnóstico histopatológico não é uma parte do diagnóstico global? Outros exames posteriores, nomeadamente a caracterização da etiologia da doença e a necessidade de identificar a proteína modificada, neste caso, não eram obrigatórios? Como técnico, como especialista, como responsável de um organismo técnico e científico deste sector, entende que o diagnóstico histopatológico é definitivo e que não poderá dar azo a uma não identificação completa da doença?