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II SÉRIE -C— NÚMERO 31

e eu tenho conhecimento de que esses documentos estão também nas mãos do Sr. Director-Geral. Por exemplo, quando o Instituto Ricardo Jorge quis fazer algumas-importações, o Sr. Doutor fez uma informação ao Sr. Director-Geral que

a levou a sério e disse ao Instituto Ricardo Jorge: «Não, nós

temos não só qualidade tecnológica como também científica.»

É assim, não é, Sr. Doutor?!

O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Águas (ex-Direc-tor do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — Eu não sei a que é que o Sr. Deputado se está a referir!

O Sr. António Campos (PS): — Digo-lhe já, Sr. Doutor. Comigo é rápido!

É a uma importação de priões que o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge ia fazer.

O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Águas (ex-Direc-tor.do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — Em relação a esse, posso dar-lhe explicações!

O Sr. António Campos (PS): — E é o próprio director--geral que diz ao Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge: «De facto, nós não precisamos, porque o nosso Laboratório Nacional de Investigação Veterinária está apetrechado!»

O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Águas (ex-Direc-tor do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — A resposta que foi dada pelo Laboratório foi a de que, se os priões eram de origem humana, o assunto não era com ele, antes devia ser tratado com o Ministério da Saúde, mas, se eram de origem animal, o Laboratório poderia trabalhar neles e, portanto, não havia necessidade de mandar importar mais. Foi isso que eu disse, mas frisando bem que, se ps priões eram de origem humana não nos competia a nós pronunçiar-nos sobre o assunto.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Dr. Matos Águas, outro dado importante para compreendermos este fenómeno é o período de incubação da doença, uma vez que as importações de Inglaterra foram paralisadas em 1988 ou 1989, suponho eu. Por isso gostaria que nos desse a sua opinião sopre ó período de incubação desta doença.

O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Águas (ex-Direc-(or do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — O que posso dizer é o que verri escrito na literatura. O período de incubação é de cerca de cinco anos ou mais — a média anda à roda dos cinco anos. As vacas, segundo os nossos colegas ingleses, podem ter a doença desde os 2 anos e 9'meses até aos 11 anos de idade — isto são médias. É isto que está escrito nuns trabalhos — aliás, muito bem feitos — do inglês Dr. Wilesmith, e seus colaboradores sobre epidemiologia.

O Sr. António Campos (PS): - O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Águas, como o homem que'dirigiu o melhor laboratório nacional, não tem qualquer dúvida em afirmar, perante esta Comissão, que houve problemas de encefalopatia espongiforme dos bovinos em Portugal? Nenhuma dúvida? :.

O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Águas (ex-Direc-tor do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — Nenhuma dúvida!

O Sr. António Campos (PS): — Nenhuma dúvida. Em segundo lugar, o Sr. Dr. Matos Águas não tem qualquer dúvida de que deu a informação ao director-geral?

O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Águas (ex-Director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — Nenhuma dúvida.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

. O Sr. António Murteira (PCP): — Em primeiro lugar agradeço ao Sr. Dr. Matos Águas a informação que nos deu e que, na minha opinião, é bastante clara e ajuda a resolver toda esta situação.

Em segundo lugar, pedia-lhe que esclarecesse um pouco mais algumas questões. Quando é que se prevê poderem ser conhecidos os resultados do caso suspeito que existe actualmente?

Na sua opinião — no caso de poder e querer pronunciar--se—, qual deveria ter sido o procedimento das entidades competentes, do ponto de vista legal e sanitário, ao serem conhecidos os diagnósticos positivos que nos referiu?

E — porque eu não consegui compreender bem — gostaria de saber de quem partiu a decisão de serem considerados confidenciais os diagnósticos, nos termos em que d Sr. Doutor colocou a questão.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Dr. Matos Águas.

O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Águas (ex-Direc-tor do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — Em primeiro lugar, devo dizer-lhe que não sei quando é que estará pronto o exame do último caso, até porque já não estou no Laboratório.

Em segundo lugar, pelas informações que tenho, a vaca estava viva e terá de morrer ou ser abatida...

O Sr. António Murteira (PCP): — De onde é o animal?

O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Águas (ex-Direc-tor do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — Sei apenas que se trata de uma vaca do Norte do País, importada, segundo informações, de Inglaterra. Por outro lado, que essa vaca pariu há pouco tempo e, portanto, que tem uma vitela pequena.

Quero aqui acrescentar ainda que, como o Laboratório tem uma vitela, filha de uma vaca dos casos de encefalopatia espongiforme dos bovinos (BSE), seria conveniente, a meu ver, adquirir também esta para estudo numa das suas explorações.

Quero também chamar a atenção para o facto de, após o abate dessa vaca, termos de esperar cerca de três semanas para se poder fazer o exame. Repito: depois de a vaca ser abatida.

Quanto às medidas que deveriam ter sido tomadas, posso dar-lhe a minha opinião, embora não compita ao Laboratório tomar essas medidas.

Suponho que as redes de vigilância instituídas em Inglaterra e em França servem de modelo: aí, por cada região, existe um veterinário responsável pelo assunto, ao qual todos os outros comunicam os casos suspeitos, que ele imediatamente comunica aos serviços centrais. Depois, os especialistas dos laboratórios que trabalham nesse assunto vão ver