19 DE JUNHO DE 1993

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na resposta do Sr. Dr. Matos Água sobre a data em que deixou de exercer funções no organismo em causa.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos, a quem peço que respeite o método de pergunta/resposta, que temos vindo a seguir, e que não entre em diálogo.

O Sr. Antonio Campos (PS): — Sr. Doutor, muito obrigado por ter vindo a esta Comissão e pelos esclarecimentos que já nos deu.

De qualquer forma, gostaria de fazer-lhe algumas perguntas. Assim, nós importámos cerca de 12 000 animais da Inglaterra, onde o efectivo estava tocado em 0,04% — o que daria para Portugal uns 40 e tal animais. Como alguns foram abatidos, todos os cidadãos metidos nisto saberiam que existiriam em Portugal casos de encefalopatia porque não havia forma alguma de diagnóstico para impedir a entrada de animais com encefalopatia.

Isto é verdade, Sr. Doutor?

O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Água (ex-Direc-tor do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — É verdade.

O Sr. António Campos (PS): — Ora, se é verdade, isso quer dizer que os poucos casos que se apanharam foram-no por casualidade a que muitos mais haveria normalmente?

O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Água (ex-Direc-tor do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — Com certeza. Se se tem feito aquilo que fizeram outros países como, por exemplo, a França, isto é, em França também só começaram a aparecer casos de encefalopatia espongiforme dos bovinos, depois de uma correcta informação aos veterinários e aos produtores porque, sendo uma doença nova poderá ser confundida com outras como, por exemplo, as do foro metabólico, a cetose nervosa ou outra doença do tipo, com doenças do foro infeccioso, como já aqui se disse também. E em França mais ainda porque têm problemas de raiva em bovinos, o que dá paresias também, que podem ser confundidas com aquela doença.

Portanto, só depois de uma chamada de atenção e de se ter montado um sistema de vigilância epidemiológica em todo o País, que ainda está em funcionamento, é que começaram a aparecer os primeiros casos. E isso é natural. Aqui, em Portugal, se os colegas e os proprietários tivessem sido alertados e, mais ainda, se tivessem sido alertados sobre o modo como deviam mandar o material para Laboratório, não teria sucedido que tivéssemos recebido, por exemplo, pequenos fragmentos de cérebro que não davam hipótese para se fazer nada, outras amostras congeladas que não dão para fazer o exame histopatológico porque vai provocar artefactos que tomam impossível o exame e, ainda, outras amostras já meio putrefactas porque não foram conservadas devidamente!...

Evidentemente que as pessoas não estavam alertadas, não sabiam sequer o que deviam mandar para o Laboratório porque, se soubessem, com certeza que teriam sido diagnosticados mais casos. Como é evidente, não vou ao ponto de dizer que eram uns 40 ou 20 ou 30. Numa altura, escrevi e disse que devíamos ter à volta de entre 12 e 24 casos, mas os colegas ingleses eram de opinião que havia mais.

Se formos ver a Irlanda, por exemplo, qué importou menos animais do que nós da Inglaterra, tem à volta de 60 casos. Mas aí também havia muito comércio de rações e é natural que também tivessem sido contaminados os próprios animais que não tivessem sido importados, isto é, que tives-

sem nascido na Irlanda mas que tivessem consumido o mesmo tipo de rações. Isso até é provável, dado o comércio existente entre os dois países.

Aqui, em Portugal, como a importação de rações ou de farinhas de carne da Inglaterra, segundo consta, foi pequena o mais vulgar foi que aparecessem animais nascidos na Inglaterra e dali importados.

É evidente que, se se tivesse estabelecido esse dispositivo de informação, poderiam ter aparecido mais casos, como é natural. Agora, animais que apareceram com qualquer sintomatologia os proprietários venderam-nos, mataram-nos, enterraram-nos, tendo outros sido abatidos antes de chegar—o período de incubação é bastante longo— por outras razões.

Portanto, é natural que não se chegasse nunca ao número dos 40. Mas tínhamos mais que estes, isso é verdade que tínhamos. E tanto é verdade que, quando se começou a falar nisso, começam a aparecer mais. Assim, desde que se começou aqui a falar no problema das vacas loucas, segundo me consta, já há mais um caso suspeito que, provavelmente, tinha passado despercebido porque ninguém ligava àquilo. E se se tem falado mais cedo, provavelmente teria havido mais. Não sei quantos, mas teria havido.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos, a quem peça ajuda no sentido de tentar economizar um pouco de tempo.

O Sr. António Campos (PS): — Com certeza, Sr. Presidente. Serei rápido nas perguntas que tenho só para clarificar as situações.

Sr. Doutor, esta doença era de declaração obrigatória, segundo um despacho do próprio Governo. O Governo não tinha culpa de as vacas terem encefalopatia espongiforme.

Ora, a pergunta que faço é a seguinte: sendo de declaração obrigatória na Comunidade, sendo de declaração obrigatória, internamente, para a comunidade científica nacional e internacional, a que é que o Sr. Doutor atribui esta situação de o Governo não cumprir as normas a que estava sujeito?

O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Água (ex-Direc-tor do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — Não atribuo a coisa .... porque senão... É que, Sr. Deputado, assim como deverão perguntar a V. Ex.a a razão por que isto foi despoletado, também V. Ex." terá de perguntar ao Governo por que é que fizeram...

O Sr. António Campos (PS): — O Sr. Doutor comunicou os casos ao Sr. Director-Geral da Pecuária. O Sr. Direc-tor-Geral da Pecuária nunca lhe pôs em causa a credibilidade do seu Laboratório quanto a esses dados, pois não?

O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Água (ex-Direc-tor do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — Não. E até mesmo se alguém tivesse de pôr em causa, era na altura que devia fazê-lo.

O Sr. António Campos (PS): — Sim, isso é óbvio e claro para todos nós. Só para alguns é que não é!...

Portanto, nunca foram postos em causa os resultados. O Sr. Doutor apanhou os resultados, comunicou-os ao di-rector-geral e a situação morre aí.

O Sr. Doutor tem documentos seus que provam que o Laboratório está tecnológica e cientificamente apetrechado