19 de junho de 1993

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também no homem, pois a creutzfeld-jakob é diagnosticada pela histopatologia. Por todos estes motivos não percebo como possa haver alguém que ponha em dúvida um diagnóstico deste tipo.

Internacionalmente as recomendações feitas pela Comunidade ou pelo Office apontam no sentido de que o diagnóstico confirmativo da doença é o diagnóstico histopatológico. Aliás, não sei o que mais possa dizer sobre o assunto. Mas o que posso repetir é que custa muito que alguém, seja quem for, possa pôr em dúvida um diagnóstico que está feito e que se pode confirmar em qualquer altura porque essas lâminas existem.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Muito obrigado, Sr. Dr. Matos Águas, pela sua exposição.

Inscreveram-se vários Deputados para pedir esclarecimentos, mas, se não me levam a mal, iniciarei eu mesmo as perguntas.

Assim, Sr. Dr. Matos Águas, V. Ex.a foi muito seguro ao afirmar que a doença foi diagnosticada em Portugal e a esse propósito a minha primeira pergunta é a seguinte: sem pôr em causa essa a sua afirmação, pode afirmar-se que a doença existe hoje em Portugal?

O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Águas (ex-Direc-tor do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — Eu não posso dizer se existe ou não, pois essas vacas foram abatidas, dado que o diagnóstico é sempre post mortem. No entanto, sei que neste momento existe pelo menos mais uma vaca suspeita. Mas também não sei se vai ser positiva.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — O Sr. Dr. também afirmou que há semelhanças entre doenças ou entre diagnósticos, não sei sc estou a ser rigoroso... .

O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Águas (ex-Direc-tor do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — Semelhanças, eu não posso considerar que as haja. Há lesões do mesmo tipo, mas isso não é só nesta doença. Todavia, há quem saiba diagnosticá-las. A lesão é característica e a localização é específica — tem que ser bilateral e não é em todo o sistema nervoso central que se encontra este tipo

de lesões. Aliás, esse não é um assunto que eu vá discutir, mas a Comissão, se assim o entender, poderá consultar especialistas.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Agradeço as suas explicações, mas a pergunta é muito simples: há alguma hipótese, em sua opinião, de haver «confusão» — permita--me o termo — com uma outra doença?

O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Águas (ex-Direc-tor do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — Não há absolutamente nenhuma hipótese de haver confusão.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Aproveito para agradecer ao Sr. Dr. Matos Águas o seu depoimento, que, pelas responsabilidades funcionais que teve no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, poderá clarificar essa situação.

Por um lado, há uma questão que é inevitável e que se relaciona com o ofício que V. Ex.", como director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, em Abril de 1991, dirigiu ao director-geral de Pecuária no sentido de que,

no seguimento de uma eventual informação de instruções recebidas, mantinha secretos os resultados. Assim, a minha primeira questão: em que documento e por que forma foram dadas instruções? E essas instruções tinham a ver com a divulgação do diagnóstico final ou com a necessidade de evitar que qualquer fuga de informação a meio do diagnóstico pudesse dar azo a especulações ou alarmismos precipitados?

É que, em Abril de 1991, quando V. Ex.°, como director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, fez esse ofício, tinham sido detectados dois casos — um em 1990, o de Chaves, outro aquele acerca do qual ontem tivemos o depoimento do médico veterinário de lá. Aliás, as informações de que dispomos indicam que este caso demorou cerca de 15 dias e que por isso a amostra não estaria em condições de se poder fazer o trabalho laboratorial para diagnosticar.

O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Águas (ex-Direc-tor do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — Desculpe, Sr. Deputado, não percebi a sua pergunta.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — O que quero dizer é que a demora entre a morte do animal e a retirada da amostra passou o tempo máximo...

O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Águas (ex-Direc-tor do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — Fala do primeiro caso?

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Exactamente. Do caso de Chaves, em 1990.

Ora, por isso mesmo as conclusões laboratoriais nunca podiam ser confirmadas porque havia necroses.

O segundo caso foi já em cima de Abril de 199). Então, os diagnósticos de que V. Ex.a fala neste ofício de 1991 ainda não eram positivos? Ou havia diagnósticos positivos? Ou havia outros casos?

O Sr. Dr. Joaquim Patrício de Matos Águas (ex-Direc-tor do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária): — Sr. Deputado, relativamente à sua pergunta sobre a confidencialidade, devo dizer o seguinte: fui informado verbalmente

pelo então director-geral da Pecuária, ainda o diagnóstico não estava feito, e, quando lhe falei de que tínhamos um animal suspeito, pois medeia sempre um intervalo de cerca de três semanas entre a morte do animal e a possibilidade de fazer o exame, segundo as normas que estão estabelecidas internacionalmente (hão vou discutir aqui se são necessárias três semanas ou não, mas sei que há normas que mandam que se faça assim, e que são normas adoptadas pelo Office bcro como pelos ingleses), antes ainda de estar o diagnóstico feito, foi-me dito que o assunto era confidencial. Daí que não fosse divulgado.

Quanto ao primeiro caso, o cérebro chegou em condições ao Laboratório porque o animal foi abatido num matadouro de Trás-os-Montes e, segundo ás instruções que o Sr. Dr. Azevedo Ramos transmitiu ao colega que assistiu ao abate, o cérebro foi conservado em formol, numa solução de formol salgado -— o Laboratório de Weybridge dá a fórmula exacta como deve ser feita — e, por conseguinte, o cérebro estava em condições de ser examinado. Houve outros casos que chegaram ao Laboratório, de suspeitas várias, que não estavam em condições, pelo que não foram feitos exames, como é evidente. Não foram só estes quatro casos que chegaram ao Laboratório por suspeita de BSE...!