19 DE JUNHO DE 1993

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A minha afirmação é esta: não convém que se sofisme à volta daquilo que digo. Eu digo que se corre o risco de que a doença exista em Portugal e, possivelmente, já existe em Portugal! Simplesmente, não podemos nós, a comunidade técnico-científica deste país, assumir a responsabilidade de dizer que aquela é uma doença existente no País. É possível que exista..., mas, então, esgotem-se todos os meios necessários para fazer o estudo do problema!

É esta a minha' posição — «daqui não saio..., daqui ninguém me tira»!

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Professor, só coloco aí uma questão de base científica...

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): — Técnico-científica!

O Sr. António Campos (PS): — ... técnico-científica, sim. É que, como cidadão não envolvido nisso, preciso de apurar a verdade. Ora, continuo a dizer-lhe: os dados foram enviados ao director-geral da Pecuária, que os reconheceu como verdadeiros e os mandou meter na gaveta.

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): — Terá reconhecido como verdadeiros? Isso é que importa averiguar!

O Sr. António Campos (PS): — Bem, o director-geral, pelo menos, não fez qualquer diligência, desde 1990, para confirmar se os dados estavam errados. E penso que foi o director-geral que mandou estes investigadores à Inglaterra. Portanto, são homens de confiança do próprio director-geral, do Dr. Matos Águas! '

Gostaria de perguntar-lhe se o Sr. Professor faz ao Dr. Ramos o mesmo sentido apreciativo que ao Dr. Galo, que diagnosticou o primeiro caso, o do Porto, e se a sua concepção é igual à do Dr. Galo.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado António Campos, peço-lhe que qualquer questão que tenha a ver com o director-geral seja deixada para mais tarde. É que teremos oportunidade de ouvir nesta audição o director-geral e, por isso, não devemos estar a «massacrar» as outras entidades.

Assim sendo, todas as questões que tenham a ver com o Sr. ex-Director-Geral colocar-lhas-emos quando ele for ouvido.

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): — Sr. Deputado António Campos, o problema que lhe coloco é sempre o mesmo: tenha o diagnóstico sido feito pelo Dr. Alexandre Galo ou pelo Dr. Azevedo Ramos, a minha posição é sempre a mesma, isto é, não foram esgotados todos os meios auxiliares de diagnóstico que permitissem chegar à conclusão de que se estava na presença da encefalopatia espongiforme dos bovinos. Por isso, eles dizem «no quadro» da encefalopatia espongiforme dos bovinos e nunca que é a encefalopatia espongiforme dos bovinos. É porque, se o disserem, são insensatos e precipitados, porque sabem que não foram aplicados ao estudo do problema todos os meios laboratoriais e humanos indispensáveis.

É esta a afirmação que faço e, com isto, não estou a defender ou a atacar seja quem for. Estou a defender uma posição que é isenta, na minha qualidade de professor de

Patologia e de Clínica Médica e de ex-director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária — e, se quiser, ainda na minha qualidade de investigador de um centro de patologia especial comparada.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte, a quem peço que, na medida do possível, procure ser breve.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte, penso que o seu contributo técnico--científico é importante para o esclarecimento desta verdade e para que nesta audição parlamentar, que o PSD propôs e contra a qual outros partidos votaram, em altura oportuna, se apure da existência, ou não, confirmada da doença em Portugal.

Em relação a esta situação, gostaria de fazer-lhe algumas perguntas. Primeira: é afirmado que existem dois técnicos em Portugal que foram a Inglaterra para estudar esta doença. Pergunto-lhe se estes dois técnicos não foram estudar a técnica histopatológica para o manuseamento, para o trabalho laboratorial de identificação, e se o diagnóstico confirmado comporta outros exames laboratoriais, para além desta matéria que eles foram estudar durante quatro dias a Inglaterra, sendo aqui essencial outros meios auxiliares e complementares de diagnóstico, nomeadamente a utilização da microscopia electrónica determinando a etiologia da doença, a utilização de diagnósticos diferenciais e a informação epidemiológica, e tendo, por isso, de envolver outras pessoas, nomeadamente do Laboratório.

Gostaria de saber se, como ex-director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, na altura até nomeado pelo Dr. António Campos, se nessa fase, quando algumas suspeitas de doenças novas apareceram, não havia o bom senso de, enquanto o diagnóstico não estivesse científica e tecnicamente confirmado, não empolar publicamente esses dados, no sentido de não provocar alarmismos fáceis, um pânico generalizado e, eventualmente, repercussões negativas para o sector. Nessa altura, não havia também esse cuidado de, até ao diagnóstico final, se manterem algumas informações circunscritas às pessoas envolvidas no processo laboratorial de diagnóstico e aos agentes veterinários envolvidos nestas situações?

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): — Sr. Deputado, respondendo à questão que me colocou, devo dizer-lhe que, relativamente à presença dos meus colegas no Laboratório Central de Weybridge, penso que eles só tiveram contacto com a técnica histopatológica usada para o estudo das lesões. Não terão ido muito além disso, uma vez que estiveram lá apenas quatro dias e quatro dias — como já tive ocasião de dizer— não concedem, com certeza, a categoria de especialista em matéria nenhuma!

Quanto aos aspectos relacionados com o secretismo, é evidente que tem de haver todo o cuidado quando trabalhamos com um agente de uma doença que, de algum modo, pode pôr em causa um sector de produção e a própria comunidade consumidora. Os cuidados têm, pois, de ser reforçados: temos de ter cuidado e não transmitir para o exterior, de uma maneira insensata, informações que possam, de algum modo, provocar alarme nas populações, bem como nos sectores de produção.

É claro que, depois de termos todos os dados na mão, essa informação terá de ser dada, e será! E, então, que todo o secretismo vá às malvas! De facto, uma vez tendo em