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II SÉRIE -C —NÚMERO 31

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Antes de dar a palavra ao Sr. Prof. Manuel da Cruz Braço Forte Júnior, permito-me mais uma interrupção de dez segundos. Há questões que na minha óptica foram mais direccionadas à intervenção do Sr. Deputado do PSD do que ao Sr. Professor e essas ficarão para outro momento e para outro fórum.

Tem a palavra o Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior.

0 Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): — Sr. Deputado António Murteira, é evidente que eu não disse que não existiam meios científicos para fazer o diagnóstico da encefalopatia espongiforme dos bovinos em Portugal. Existem, são operantes e têm realmente técnicos competentes para fazê--lo! Não está é feito, nem se fez o recurso a esses meios técnico-científicos, nem a meios humanos, nem à tecnologia que está ao nosso dispor.

Relativamente à questão da saúde pública, respondo-lhe da seguinte maneira: não desconhecemos, Sr. Deputado, que existem alguns pontos comuns entre as encefalopatías espongiformes transmissíveis do homem e dos ruminantes, verbi gratia dos pequenos ruminantes, os ovinos e os caprinos, e dos bovinos.

Assim, de acordo com o grupo de trabalho presidido por Southwood, será de implementar um determinado número de medidas que contrarie ao máximo a eventualidade do risco, representado pela encefalopatia espongiforme dos bovinos, para a saúde humana.

Deste modo, a carne e o leite provenientes dos animais suspeitos, bem como as vísceras dos bovinos com mais de seis meses deverão ser desviados do consumo humano. Trata-se de uma medida cautelar que se justifica perfeitamente, pois pode acontecer, e isso não está minimamente provado, que a doença seja transmissível ao homem. Em matéria de ciência, estamos sempre a aprender e toda a verdade, hoje, pode, amanhã, ser contestada Portanto, temos de aceitar estas medidas e actuar preventivamente no terreno, tal como propôs o Sr. Deputado António Murteira.

Aliás; ainda com o mesmo objectivo, o grupo dirigido por Soumwood recomenda o reforço dos estudos epidemiológicos, no que diz respeito às doenças espongiformes nos humanos, particularmente em relação a indivíduos profissionalmente expostos a risco potencial, como é o caso dos produtores, dos veterinários, dos trabalhadores de matadouros, etc.

Estas medidas têm de ser tomadas também em Portugal, mais tarde ou mais cedo, pois já estão a ser tomadas em Inglaterra e nos países onde a doença existe.

Efectivamente, é necessário distrair do consumo público determinados produtos que provenham de animais, quer sejam pequenos ou grandes ruminantes, que possam ter morrido com a encefalopatia espongiforme.

Por outro lado, já há matéria mais do que suficiente para que as entidades sanitárias se debrucem sobre o problema. No entanto, como é evidente, para que este assunto possa realmente ser tomado em consideração, é necessário que exista um diagnóstico positivo, no sentido de que a doença existe em Portugal, pois, caso contrário, não se podem tomar quaisquer medidas e as pessoas estão a trabalhar no «arame», o que não pode ser, Sr. Deputado.

Existem, de facto, instruções a nível internacional, que partiram da própria Inglaterra, do Office International des Epizooties (OflB), da França, e até de grupos de trabalho, no sentido de tomar mínimo o risco possível para os huma-

nos consumidores e para aqueles que trabalham com os animais, como já referi, os produtores, os veterinários, os técnicos dos matadouros.

Nesse caso, havendo um diagnóstico positivo, as medidas podem ser tomadas.

Por outro lado, Sr. Deputado, eu não disse que não existem meios científicos e humanos em Portugal que não possam fazer com rigor, exclusividade e competência o diagnóstico da encefalopatia espongiforme dos bovinos. Isso não

disse! Não é preciso irmos ao estrangeiro fazer o diagnóstico, porque temos, em Portugal, meios laboratoriais mais do que suficientes, não só no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária como também na Faculdade de Medicina Veterinária e até resultantes da participação de outras instituições, como poderia ser o caso, por exemplo, do laboratório do Centro de Estudos de Zoonoses, dirigido pelo Dr. Armindo Filipe, um veterinário que também trabalha em medicina humana e em saúde pública e cuja colaboração deveria a meu ver, ter sido «agarrada» não com um dedo mas com todos, porque ele é um técnico de alta craveira científica que daria com certeza, uma contribuição muito útil para o estudo do problema.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — O Sr. Deputado Carlos Duarte inscreveu-se para pedir esclarecimentos complementares. Peço-lhe que seja muito breve, pois já estamos a ir muito além da hora prevista para terminar os nossos trabalhos.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Professor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior, quero apenas fa-zer-lhe duas perguntas.

Uma delas prende-se com a questão suscitada pelo Deputado Luís Capoulas Santos, no sentido de que os meios de diagnóstico não são iguais em Portugal e em Inglaterra.

Assim, aquilo que pretendo saber é se estão em causa os meios técnicos para o diagnóstico ou se essa afirmação resulta do facto de, na Inglaterra estar já confirmada a doença e o agente causador da mesma e estar também realizado todo o estudo epidemiológico, o que não acontece em Portugal, onde ainda não há confirmação da doença sendo, por isso, necessário outro cuidado no diagnóstico, utilizando meios auxiliares.

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): — Sr. Deputado, a isso respondo-lhe da seguinte forma: os meios de diagnóstico que temos em Portugal são idênticos aos que existem em Inglaterra, simplesmente, na Inglaterra, porque a doença já atingiu um grande número de casos, os técnicos de campo e os técnicos de laboratório estão perfeitamente identificados com ela, bastando-lhes recorrer ao exame histopatológico para fazer o diagnóstico. Aliás, eles partem do mesmo princípio que nós quando fazemos o diagnóstico da peste suína africana ou seja até o exame macroscópico serve mas, se temos alguma dúvida, recorremos à serologia ou ao exame histopatológico e fazemos o diagnóstico. Não temos, pois, necessidade de fazer todo o trabalho laboratorial que fizemos quando a doença apareceu pela primeira vez em Portugal.

Há tudo a fazer em matéria de encefalopatia espongiforme dos bovinos, a fim de que todos nós possamos ficar, em consciência sem parti pris. Pela minha parte, é evidente que estou aqui, sem parti pris, a defender uma posição com calor — aquele calor que costumo dar aos debates em que inter-