19 DE JUNHO DE 1993

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venho —, porque entendo que as coisas são realmente assim. Não estou envolvido em questões de ordem pessoal, que, de algum modo, possam motivar a minha intervenção aqui.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — A última pergunta que quero fazer- lhe tem a ver com a postura dos serviços relativamente aos animais suspeitos, ou seja, quando os retirou do agricultor e os pôs no laboratório, alguns em Benfica, permitindo que as carcaças fossem destruídas.

Os serviços acautelaram ou não eventuais repercussões negativas na saúde pública pela utilização indevida dos restos dos animais suspeitos de sofrerem daquela doença?

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): — Bem, Sr. Deputado, não sei o que fizeram a esses animais, mas era hábito queimar todo o material, e suponho que continua a ser, visto que temos lá pelo menos, dois fomos crematórios. No entanto, se esses animais foram ou não cremados, não sei.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr. Professor, se isso foi feito, entende que estão acauteladas eventuais repercussões negativas na saúde pública?

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina. Veterinária): — Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado Carlos Duarte, ficamos mais tranquilos por saber que esses animais são incinerados, mas, de facto, estamos a extravasar um pouco do objecto da nossa reunião.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fialho Anastácio.

O Sr. Fialho Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Professor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior, vou colocar-lhe uma questão breve.

Há suspeição de que a doença existe efectivamente, o que resulta também das palavras e das fortes convicções do Sr. Professor.

Nesta circunstância, enquanto se desenvolveram estudos de forma a confirmar essas desconfianças, foram, com certeza, tomadas algumas medidas de precaução. Assim, o que lhe pergunto é se ò Sr. Professor tem conhecimento das medidas que foram tomadas e se julga que foram as necessárias e suficientes para este tipo de situações ou, caso contrário, quais as que entende que deveriam ter sido tomadas, como precaução.

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): — Sr. Deputado, gostaria muito de responder-lhe, mas não estou dentro dessa questão. De facto, não sei quais as medidas que foram tomadas para, digamos, acautelar a hipotética, muito hipotética transmissão da doença aos humanos.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado Fialho Anastácio, o Sr. Professor já afirmou que não está por dentro dos passos que foram dados relativamente a esta questão e peço-lhe desculpa mas trata-se de uma matéria que vai além do objecto da nossa audição.

Não sei se 'o Sr. Deputado tem mais alguma questão para colocar?

O Sr. Fialho Anastácio (PS): — Sr. Presidente, posso não concordar com aquilo que acaba dé dizer, mas tenho de

aceitar á sua posição. No entanto, esta questão era importante para termos um quadro exacto que nos permitisse a clarificação da verdade.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado, em todo o caso, mesmo admitindo que a questão tem essa validade, o Sr. Professor já disse que não está por dentro das medidas que foram tomadas.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos, a quem peço para ser muito breve.

0 Sr. António Campos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Professor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior, vamos fazer um ponto da situação, para ver se chegamos a uma conclusão.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Isso é só.no final da audição, Sr. Deputado.

O Orador: — As vacas detectadas vieram de Inglaterra; os técnicos foram a Inglaterra; o processo de diagnóstico da encefalopatia espongiforme é igual ao de Inglaterra. Isto significa que em Inglaterra há encefalopatia e em Portugal, porque não está cientificamente clarificado o processo, não há encefalopatia. Parece-me que é assim.

Ora, desde 1990, continuamos sem saber, com rigor, se o processo de diagnóstico que temos de utilizar é o de Inglaterra ou se são formas mais complementares.

Na opinião do Sr. Professor, a quem é que vamos dirigir-nos para resolver esta situação? Isto porque entendo que o Sr. Professor não põe em dúvida que as vacas doentes, de que temos conhecimento, vieram de Inglaterra, que os técnicos foram a Inglaterra, que o processo de diagnóstico que temos é igual ao de Inglaterra, e que em Inglaterra o diagnóstico está feito mas que em Portugal não é possível fazê--lo.

Ora, como andamos nesta situação desde 1990, e já estamos em 1993, precisamos de sair dela.

O Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior (Faculdade de Medicina Veterinária): — Sr. Deputado, gostaria de responder-lhe, mas a posição em que V. Ex.a me coloca é mefistofélica. E depois de tudo aquilo que já disse, voltarei a dizer o mesmo.

Realmente, querer conduzir-me para afirmar qual a pessoa a quem se deve dirigir... É o Dr. Matos Água...

Vozes inaudíveis na gravação.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — O Sr. Deputado António Campos já colocou a questão e não me parece que o Sr. Professor deva repetir, pois já foi suficientemente claro.

Quero agradecer, uma vez mais, ao Sr. Prof. Doutor Manuel da Cruz Braço Forte Júnior e ao Sr. Dr. Matos Águas a disponibilidade manifestada, bem como às restantes .entidades que quiseram participar nesta audição.

Por último, peço desculpa aos Srs. Representantes da comunicação social pela falta de condições para desenvolverem o vosso trabalho. De qualquer modo, a culpa não foi da Comissão de Agricultura e Mar, pois pretendíamos levar os nossos trabalhos a efeito na Sala do Senado, onde há condições de trabalho para os Srs. Deputados e para as pessoas que querem participar, particularmente para a comunicação social. Portanto, pedimos desculpa, embora as culpas não nos sejam atribuíveis.

Está encerrada a reunião.

Eram 12 horas e 26 minutos.