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II SÉRIE -C— NÚMERO 31

pessoas que, como eu, o meu colega ou outros médicos veterinários, não podem estar a. questionar sempre. Nós temos, de facto, toda a confiança nos nossos cientistas.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Muito obrigado, Sr. Doutor, pelo seu depoimento e pelos esclarecimentos que prestou às perguntas dos Srs. Deputados.

Foi suscitada, aqui, entretanto, a questão da metodologia. Eu próprio também já tencionava fazê-lo.

Peço desculpa aos Srs. Declarantes mas, de facto, temos de adaptar uma metodologia diferente sob pena de estarmos a fazer esperar, de uma forma despropositada, as pessoas que tiveram a gentileza de vir até nós.

•Portanto, os Srs. Declarantes terão a paciência de registar as perguntas que forem feitas pelo Srs. Deputados e, conjuntamente, responderão às questões suscitadas.

Antes de dar a palavra ao Sr. Dr. Eduardo Maia Tavares, queria renovar os pedidos de desculpa por este atraso. Vamos procurar recuperar para que o Sr. Prof. Dias Correia e, depois, o Dr. João Cotta Dias não sofram esse mesmo atraso. ■ >

Assim, dentro da metodologia em que assentámos, daria a palavra ao Sr. Doutor para uma intervenção inicial e, depois, seguir-se-ia a eventual colocação de questões por parte do Srs. Deputados a que o Sr. Doutor, globalmente, depois responderia.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Dr. Eduardo Maia Tavares.

O Sr. Dr. Eduardo Manuel Maia Pimentel Tavares

(Chefe da Divisão de Sanidade Animal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho): —• Antes de mais, devo dizer que exerci, em comissão de serviço, desde 1989, as funções de Chefe da Divisão de Sanidade Animal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, funções essas que cessei desde a saída da nova lei orgânica do Ministério da Agricultura, embora continuando a assumir a responsabilidade da coordenação da Divisão na área da Direcção Regional de Entre Douro e Minho.

Vou ser muito breve e não vou entrar em comentários legais pois, parece-me, o Dr. Edmundo Pires já foi suficientemente claro. Por isso, vou limitar-me a reportar os dois casos que aconteceram na área da Direcção Regional de Entre Douro e Minho.

O primeiro caso foi notificado à Divisão de Sanidade Animal em Fevereiro de 1991, tendo sido comunicado, por via telefónica, pelo Dr. José Carlos Pereira, que estaria numa exploração perante um animal que lhe pareceria apresentar sintomatologia de encefalopatia espongiforme.

Dc imediato, desloquei-me à exploração, observei o animal e, pelos dados epidemiológicos que recolhi na altura, nomeadamente os referentes à origem do anima) em causa, e pela sintomatologia observada de (passo a ler) «in-coordenação motora, principalmente a nível dos anteriores, hiperestesia, fácies alterado, demonstração de agressividade com humanos e bovinos co-habitantes, ranger de dentes, apetite normal. Sintomatologia em evidência há cerca de 30 dias, não tendo-o animal sido sujeito a nenhum tratamento».

Face a esta situação, tudo me levou a crer tratar-se de uma situação potencialmente- suspeita de se tratar de encefalopatia espongiforme bòviria.

Entrei, imediatamente, em contacto quer com o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária quer com a própria Direcção-Geral da Pecuária.

Foi acordado proceder-se à aquisição do animal.'Assim, foi adquirido e transportado, de imediato, para as instalações do Laboratório na Tocha.

Na altura, foi enviado um relatório completo da situação ao Laboratório Nacional de Investigação Veterinária.

Relativamente a este caso —portanto, em Fevereiro de 1991 —, na minha posição, como chefe da Divisão, não tive absolutamente mais nenhum conhecimento sobre o desenrolar da situação nem sobre o resultado do exame, ou de eventuais exames, a que o animal tenha sido sujeito.

O segundo caso foi-me reportado neste ano de 1993, mais precisamente no mês de Janeiro. O processo de notificação foi exactamente o mesmo do caso anterior.

Esta situação foi detectada numa vacaria que era assistida pelo médico veterinário Dr. Luís Almeida, que, de imediato, reportou também a suspeita à Direcção Regional de Agricultura.

Desloquei-me, também de imediato, à exploração e observei no animal a seguinte sintomatologia: «incoordenação completa com prostração, agressividade, exoftalrnia e contracções espásticas dos membros».

Os dados epidemiológicos foram colhidos na altura. Havia a certeza de o animal ter sido importado de Inglaterra.

O comportamento relativamente a este caso foi exactamente o mesmo: o animal foi adquirido por intermédio da Direcção Regional de Agricultura, foi transportado para as instalações do Laboratório — desta vez em Lisboa — e o relatório foi enviado à Direcção-Geral da Pecuária.

Desta vez, da Direcção-Geral da Pecuária recebi instruções para a exploração ser colocada sob vigilância sanitária, na pessoa do médico veterinário assistente, a quem dei conhecimento deste facto. A partir dai, desconheço qualquer exame que tenha sido executado bem como os seus resultados.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Doutor, muito obrigado pela forma sintética e objectiva como fez a sua primeira declaração.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): — Muito obrigado, Sr. Doutor.

Tenho duas ou três questõezinhas para lhe colocar.

Em primeiro lugar, começaria por lhe perguntar se quando o Sr. Doutor ou os seus colegas mandavam para o Laboratório o pedido de diagnóstico recebiam, normalmente, sempre a resposta e se, nestes casos, de facto, não a receberam.

A segunda questão refere-se à melhoria que houve, pois parece-me que quanto ao caso de 1991 não houve vigilância sanitária e que nem sequer informação de vigilância sanitária teria recebido. Portanto, já melhorou mais qualquer coisa o funcionamento do director-geral.

Terceira questão: quando ouvimos aqui o Sr. Dr. José Carlos Pereira fiquei com a sensação de que era um homem completamente desiludido, pois tinha referenciado um caso, nunca tinha recebido resposta e a única resposta que tinha recebido — como até referiu — foi pelo próprio Expresso, isto é, foi o Expresso que lhe deu conhecimento da situação.

Também deu a entender que talvez outros casos lá teria havido mas que já não valia.a pena porque já tinha percebido que se os mandasse do Laboratório depois nunca teria resposta.

Falámos aqui de quatro ou cinco casos mas porque importámos 12000 animais de Inglaterra e porque se presume, à semelhança do que sucede na Inglaterra, que a percentagem de animais com encefalopatia seja de 0,2% a 0,4%,