19 DE JUNHO DE 1993

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nenhuma suspeita e, por conseguinte, não tenha canalizado o processo. Mas a questão é esta: o senhor como director de serviços tinha conhecimento de dois ou três casos suspeitos de animais com encefalopatia ou, pura e simplesmente, ninguém lhe disse nada? As regiões não lhe comunicaram minimamente nenhum tipo de preocupação? O laboratório também não lhe comunicou nada em termos de resultados? Mesmo que não tenha sido V. Ex.\ a sua direcção de serviços, a mandar para lá, se existisse algum caso parece-me que seria extremamente importante que o laboratório comunicasse à Direcção-Geral da Pecuária e dissesse: «vocês têm a responsabilidade, estejam atentos, porque notámos aqui um, dois ou três casos de encefalopatia». Portanto, também não aconteceu isso? Da parte do laboratório, também não houve o reflexo destas preocupações que foram levantadas pontua/mente aqui ou ali, também não houve a preocupação de transmitir este facto à direcção de serviços e, por conseguinte, ao director de serviços nem eventualmente à Direcção-Geral? .

A minha pergunta é esta: neste momento a Direcção-Geral não tem condições para concluir, em termos oficiais, que há encefalopatia? Oficialmente, a direcção-geral tem ou não condições para poder dizer que existe encefalopatia espongiforme bovina em Portugal? Isto em termos oficiais, porque em termos de mera suspeita cada um pode dizer aquilo que quiser. V. Ex.a particularmente pode fazer o que quiser e cada um de nós pode fazer as especulações que entender. Mas, em termos oficiais, há da parte do laboratório alguma coisa que faça com que a Direcção-Geral da Pecuária e a direcção de serviços a que V. Ex.° preside diga «existem, de facto, casos de encefalopatia»?

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): —- Tem a palavra o Sr. Dr. Edmundo Pires.

O Sr. Dr. Edmundo Andrade Pires (Director de Sanidade Animal da ex-Direcção-Geral da Pecuária): — Sr. Deputado, vou tentar recorrer à minha capacidade de síntese para responder às questões que levantou.

Começaria por dizer que, efectivamente, a Direcção-Geral da Pecuária inclui no seu quadro orgânico o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária. Se a questão que me coloca é no sentido lato, isto é, se pretende saber se a Direcção-Geral da Pecuária conhecia esse facto, pois dir-lhe--ei que sim. A direcção de serviços de sanidade animal é que não. E porquê? E que o circuito destas questões é feito da seguinte maneira: os serviços regionais estão incumbidos de realizar as tarefas com o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária do Porto ou de Lisboa, que envia os resultados para a Direcção-Geral da Pecuária, que deveria endereçá-los, depois, aos respectivos serviços. E assim que se passa. De faclo, são dezenas de boletins de diagnósticos que passam diariamente pela Direcção de Serviços de Sanidade Animal.

A Direcção de Serviços de Sanidade Animal desconhecia-o. Se era ou não sua preocupação a encefalopatia espongiforme dos bovinos antes das coisas ocorrerem? Pois com certeza que sim! O caso desta doença é idêntico ao de outras doenças, que, felizmente, não temos mas que devemos evitar que tenhamos. Daí'que exista dentro da direcção de serviços um coordenador nacional dos planos de alerta, que naturalmente respeitam à febre aftosa, mas que se adaptam a todas as demais doenças.

Portanto, esta não é uma preocupação da Direcção de Serviços de Sanidade Animal. É uma preocupação constante da Direcção-Geral da Pecuária, como tal. Aliás, sempre o

foi e, nesse caso, ninguém pode acusar a Direcção-Geral da Pecuária de não ter, pelo menos num passado recente, actuado «em tempo e em força», enfim, parafraseando alguém.

De facto, este caso constitui, para mim, um episódio lamentável.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Júlio Ribeiro.

O Sr. José Júlio Ribeiro (PSD): — Dado o adiantado da hora e para respeitar a audição de todas as pessoas, punha apenas a seguinte questão: o Sr. Doutor referiu-se à investigação pura, segundo creio, na sua fase inicial, quando afirmou «a contestação que está a ser feita a esta doença». Portanto, posso deduzir das palavras do Sr. Doutor que há desfasamentos entre quem trabalha na área da investigação pura e quem trabalha na área da investigação aplicada?

Se isto corresponder às palavras do Sr. Doutor ou à ideia que aqui deixou, perguntava-lhe se, de algum modo, isso quer significar que pretende atribuir maior importância a uma ou a outra área de investigação.

O Sr. Dr. Edmundo Andrade Pires (Director de Sanidade Aninal da ex-Direcção-Geral da Pecuária): — Muito obrigado, Sr. Deputado.

Peço desculpa se dei essa imagem porque, de facto, não pretendi atribuir mais ou menos importância a uma ou a outra área da investigação, pois são áreas que têm, forçosamente, de se complementar. Contudo, embora baseando-se realmente umâ na outra, a investigação desenvolve-se em caminhos paralelos, com mais ou menos frequência de interligações com aquilo que é o desenvolvimento das nossas campanhas profilácticas relativamente a diversas doenças.

As controvérsias no seio da investigação —e não lhe chamaria pura porque, para mim, investigação é investigação e o.resto são conceitos em que não deveríamos entrar aqui — são coisas a que todos os homens da investigação estão habituados. E essas controvérsias são duras. As pessoas, enfim... como ouviram aqui o Professor Braço Forte, que é um homem que...

Agora, isto nada tem a ver, nem poderia ter, com aquilo que é, no âmbito da legislação aplicável e no âmbito da prática dos serviços de sanidade animal, em qualquer parte do mundo, uma doença nova que aparece, que tem um método de diagnóstico que é fiável e que é o mais simples, sendo, naturalmente, aquele por que todos os países se conduzem até porque é o mais barato, é o mais simples e, como disse, é fiável.

Portanto, essa será a razão, talvez, porque o teste histo-patológico foi adoptado, digamos, em termos comunitários, como um teste harmonizado, o que não exclui, como meios auxiliares, outros diagnósticos, evidentemente mais sofisticados, mais caros, mais difíceis. De resto, uma certa economia de meios também se impõe.nalguma prática dos serviços como, aliás, julgo, é exigível pelos cidadãos.

O Sr. José Júlio Ribeiro (PSD): — Posso, portanto, concluir que não há desfasamento de opiniões entre as diferentes áreas da investigação?

O Sr. Dr. Edmundo Andrade Pires (Director de Sanidade Animal da ex-Direcção-Geral da Pecuária): — Há e deve haver, Sr. Deputado. E ainda bem, entenda-se. Senão, enfim... Os nossos investigadores, naturalmente, são cartesianos e devem-no ser! Já o mesmo não pode ser exigido a