19 DE JUNHO DE 1993

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O Sr. António Campos (PS): — Que depois escondeu!

O Sr. Dr. João Manuel Cotta Agostinho Dias (Técnico da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar): — Qual escondeu, Sr. Deputado! O senhor confunde o senso com o esconderijo! Mas isso são duas coisas perfeitamente distintas!

Gostaria de saber se o Sr. Deputado, quando foi Secretário de Estado do Fomento Agrário e da Estruturação Agrária, deu essa transparência à sua actividade como membro do Governo...

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Presidente, terei de responder a esta observação. Para isso, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Doutor, orgulho-me dessa transparência! Nunca fiz do Ministério da Agricultura um ministério clandestino, que sonega informações num Estado de direito. Coloquei sempre os cidadãos acima dos interesses. Nessa matéria, estou à vontade.

O Sr. Dr. João Manuel Cotta Agostinho Dias (Técnico da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar): — Sr. Deputado, já esperava essa resposta. Mas devo dizer-lhe que eu também nunca soneguei coisa alguma, fui sempre transparente e mantive sempre as portas abertas! E estou em condições muito peculiares para apreciar as atitudes- dos outros.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Vou agora dar a palavra ao Sr. Deputado Carlos Duarte, a quem peço que seja tão breve quanto possível. Solicito-lhes, igualmente, Srs. Deputados, que procurem afastar-se de apreciações que vão para além do objecto da nossa audição.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Dr. João Cotta Dias, penso que o seu depoimento é importante pela sua experiência como dirigente no Ministério da Agricultura em algumas áreas que têm a ver com esta matéria.

Vou colocar-lhe duas breves questões. A primeira tem a ver com o que foi afirmado pelos cientistas e pelos técnicos que ouvimos, ao dizerem que há fortes suspeitas relativamente a certas situações de alguns animais mas que é necessário existirem determinados exames complementares de diagnóstico. Pergunto-lhe, pois, o seguinte: se estivesse a exercer uma função de responsabilidade no campo da sanidade animal a nível nacional, perante estes dados assumiria a confirmação da doença ou exigiria outros métodos auxiliares e complementares de diagnóstico que a viessem confirmar?

Por outro lado, a própria Direcção-Geral de Pecuária, no princípio de Maio, ou seja, antes da polémica pública relacionada com esta matéria, em nota informativa à comunicação social, disse o seguinte: «Três animais importados do Reino Unido evidenciaram sintomas semelhantes aos descritos para a doença BSE. Os estudos laboratoriais efectuados àqueles animais apresentaram diagnóstico histopatológico semelhante ao da referida doença. Entretanto, não foi feita a confirmação da doença em Portugal.»

O Sr. Doutor pensa que este comunicado da entidade sanitária nacional é correcto e que, sem alarmar a opinião pública, esclareceu a situação a nível do diagnóstico da doença? Ou é da opinião de que a entidade sanitária nacional devia ter feito algo mais para esclarecer esta matéria publicamente?

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra o Sr. Dr. João Cotta Dias.

O Sr. Dr. João Manuel Cotta Agostinho Dias (Técnico da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar): — Sr. Deputado, esta situação é particularmente melindrosa, pois tudo aqui se passa no foro da biologia

Numa outra vez —já fui ouvido aqui nesta Comissão, sobre uma questão complicada que se levantou no País para a qual se exigiam explicações mais profundas, nessa altura estava à frente do Instituto da Qualidade Alimentar — disse que havia coisas difíceis de explicar à opinião pública, porque nem todos estão preparados para interpretar correctamente aquilo que se diz e até para entender as palavras. Concretamente, quando mencionei termos técnicos, tive de ensinar como se escrevia e explicar o seu significado, o que não admira, por se tratar de linguagem científica e não corrente.

O que digo é se, em semelhante circunstância, será de dar grandes explicações à opinião pública, se isso não irá confundir mais do que esclarecer, porque estou a dirigir-me a uma população cuja capacidade de absorção e de análise é heterogénea. Os esclarecimentos à opinião pública sobre estas matérias devem ser dados com conta, peso e medida, para não gerar situações de pânico, quer nos consumidores quer nos produtores.

Não conheço esse comunicado da Direcção-Geral da Pecuária, não o li, mas acredito naquilo que o Sr. Deputado me disse. Perguntou-me, se fosse eu a fazê-lo, se poderia acrescentar mais alguma coisa, ou se o que foi elaborado está bem feito. Sr. Deputado, não estou aqui para avaliar os actos de quem está no exercício das suas funções, porque outros, melhor colocados do que eu, poderão fazê-lo. Assim, não me passa pela cabeça avaliar aqui actos de um Sr. Director-Geral. Quem o faz são os respectivos ministros e secretários de Estado — esses sim!

Quanto a outra questão que me colocou, relativamente aos três casos verificados no País, a verdade é que não sou patologista, nem histopatologista, nem virulogista.

Fazer a afirmação de que existe no País BSE é extremamente complicado. Não há nenhum surto de BSE no País. Existiam quatro animais —eventualmente poderão existir mais — importados da Inglaterra, e tudo indica que terão contraído a doença lá; como a doença tem um periodo de incubação muito longo veio a ser detectada aqui. Mas como a doença não é contagiosa não posso dizer que no País haja um surto de BSE, porque efectivamente nenhum animal nascido e criado no País teve BSE.

Daí que, volto a repetir, esta matéria requer, a meu ver, muita sensatez e muita cautela em termos de opinião pública, assim como muito estudo e muito aprofundamento científico nas áreas de investigação.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.