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II SÉRIE -C—NÚMERO 31

forma: a partir daqui a tempestade que quiserem fazer lá dentro, é convosco; assisto a ela curiosamente, mas fico -me por aqui.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr. Dr. José Carlos Du-

arte, penso que a Associação de Produtores de Bovinos de Raça Frízia ocupa-se, essencialmente, do livro genealógico da raça frízia.

O Sr. Dr. José Carlos Duarte (Secretário-Geral da Associação de Produtores de Bovinos de Raça Frízia): — Exactamente!

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Ora, os animais que podem ser portadores dessa doença são essencialmente os de raça frízia.

A primeira pergunta que coloco é a seguinte: algum dos associados denunciou à Associação a existência de casos suspeitos desta doença na sua exploração agrícola?

Foi referida no Plenário desta Assembleia a existência de criadores atacados por encefalopatia, que os levou à morte. Pergunto: Sr. Dr. José Carlos Duarte, como secretário-geral de uma associação de produtores, sabe de algum caso de algum criador que tenha sido atacado por encefalopatia e que tenha morrido?

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Dr. José Carlos Duarte.

O Sr. Dr. José Carlos Duarte (Secretário-Geral da Associação dos Produtores de Bovinos de Raça Frízia): — Na verdade, a Associação nasceu por via do livro genealógico, como referiu, mas hoje tem muitas outras acções no terreno, nomeadamente em termos de identificação animal e do contraste leiteiro. Posso dizer-lhe que temos cerca de 80 000 vacas inscritas no livro, que fazemos contraste leiteiro a cerca de 15 000 animais, do Mondego para o Sul, visto que a norte é desempenho de algumas cooperativas de grandes unidades do sector.

Temos, enfim, hoje um grupo de vulgarizadores no terreno. Há, na verdade, uma prestação de serviços que se alarga muito para além do livro genealógico.

Na verdade, destes quatro casos que apareceram, nenhum foi denunciado à Associação. Penso que as pessoas, na altura, estavam mais preocupadas com o decorrer da evolução da patologia do que propriamente interessadas em denunciar ou não esse facto à associação. Não sei. O facto é que não denunciaram, e também não conheço criadores que tenham morrido atacados pela doença.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Dr. José Carlos Duarte, desculpe voltar ao assunto, mas faço-o porque se estava a querer minimizar a questão, que tem a ver com um Estado de direito.

Portugal assinou convénios com a Comunidade, criou legislação interna em relação às encefalopatias espongifor-mes. Assumiu responsabilidades nacionais e internacionais

de declaração e, portanto, a.questão não se coloca pela sua

quantidade, mas pelo comportamento do próprio Estado português, assim como em relação à atitude do Sr. Director--Gera) de sonegar esses elementos.

Assim, o que aqui estamos a discutir é algo que tem a ver com o Estado de direito e não com o efeito na produção. Foi por esta razão que levantámos o problema numa conferência de imprensa, sem lhe dar qualquer expressão.

Era uma conferência de imprensa dedicada à utilização das

betagonistas e das hormonas, em Portugal.

Posteriormente, o Ministério vem, de uma forma desabrida chamar-me mentiroso, quando eu tinha elementos na mão que comprovavam a existência de encefalopatia. Ora, como deve compreender, a questão que se coloca é a do funcionamento normal de um Estado democrático e de um Estado de direito perante as suas responsabilidades nacionais e internacionais, é a irresponsabilidade de um Estado que não cumpre os seus deveres.

Em relação à outra situação que aqui se colocou, gostaria de dar a minha opinião pessoal, pois não sou cientista, sou um leigo nesta matéria, mas tive de ler algumas coisas sobre esta situação antes de me envolver nela e, rigorosamente, nada mais.

Não está provado qualquer causa/efeito, mas também ninguém pode garantir o contrário, porque a doença é nova, começou a ser estudada em 1986, com um período de incubação que pode ir até aos oito anos, e há, de facto, criadores ou pessoas que manuseiam com o gado que morreram com encefalopatia. Para seu conhecimento, dou-lhe apenas um exemplo verificado em Portugal, que é o do sobrinho do Sr. Dr. Paisana — não do Sr. Dr. Paisana, aqui presente—, da Malveira, que tem uma grande exploração de gado.

O Sr. Dr. José Carlos Duarte (Secretário-Geral da Associação dos Produtores de Bovinos de Raça Frízia): — De Caneças!

O Sr. António Campos (PS): — Exactamente. Mas, como dizia, V. Ex." poderá averiguar que esse senhor morreu, de facto, com encefalopatia, diagnosticada no Hospital de Santa Maria. Isto não quer dizer que haja de facto alguma causa-efeito e criar uma situação de alarme na opinião pública, mas também não se pode é pensar, que não há causa-efeito apenas porque não está provado cientificamente e atirar para o saco dos papéis o assunto, porque também não está provado que possa ter alguma ligação futura e que a ciência possa fazer esse diagnóstico pela via inversa.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado António Campos, peço desculpa por interrompê-lo, mas V. Ex.a, com a benevolência de todos nós, vai insistindo em aspectos que não têm a ver com esta audição parlamentar, além de que alguns deles escaparão à área de intervenção do Sr. Dr. José Carlos Duarte, que lhe responderá oú não, conforme entender.

De qualquer modo, Sr. Deputado António Campos, permita-me que lhe faça uma observação, que até agora nunca lhe tinha feito. Na minha opinião, o Sr. Deputado insiste em criar situações de alarme. Com efeito, embora eu não seja especialista — como, aliás, penso que o Sr. Deputado António Campos também não é —, creio que há imensas encefalopatias humanas, pelo que, reconhecendo que não há aqui uma relação de causa-efeito, não vamos fazer afirmações deste tipo, ou seja afirmações tão alarmistas. Permita-me,

Sr. Deputado António Campos, este comentário!