19 DE JUNHO DE 1993

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enquanto o referido director-geral garante que está tudo em ordem, que mais nada há a fazer, que «nós estamos dentro das normas da CEE».

Pergunta-se: o director-geral cumpriu as normas da CEE? Cumpriu sob o aspecto legislativo, ou seja, o Estado Português declarou a doença como era obrigatório e emitiu as normas de diagnóstico que foram todas cumpridas.

Assim, como deve compreender, põe-se aqui uma situação de outro nível que, de facto, põe em causa questões éticas, de direito e de funcionamento normal de um Estado.

É porque não pode haver dúvida que, em relação a uma mesma vaca, se estivesse em França teria encefalopatia, se fosse em Inglaterra também teria e só a grande comunidade científica portuguesa é que, ao fim de três anos, descobre que não era possível fazer o diagnóstico com os meios normais que a CEE ou outros organismos internacionais determinam.

Alguns professores vieram pôr em causa a qualidade dos investigadores, o que, aliás, está registado nas actas destas reuniões— percebemos que, devido a interesses, alguns dos quais são estranhos à comunidade científica.

Por mim, que conheço razoavelmente o funcionamento normal do Ministério, reconheço que muitas das questões colocadas ultrapassam a questão científica porque, por exemplo, enquanto um dos depoentes tinha sido director do Laboratório houve outro que foi substituí-lo, havendo um outro que era director de um determinado departamento do Laboratório que considera ter sido marginalizado pelos outros investigadores, etc. Ou seja, face aos grandes problemas nacionais e à necessidade de colocar a situação clara perante o povo português, as pessoas, mesquinhamente, estão a confundir isto com os seus assuntos pessoais. Para mim, isto é claro e evidente e direi mesmo que é o diagnóstico que faço perante algumas das intervenções que foram feitas nesta Comissão.

No entanto, aqui há, de facto, uma quebra ética por parte de um senhor que tem o cargo de director-geral, já que não pode obrigar o investigador do Laboratório a manter sigilo acerca dos elementos constantes desta matéria. E, desde 1990 até 1993, não é possível admitir-se que haja qualquer dúvida.

É que se tivesse ocorrido um único caso, eu admiti-lo-ia e teria de ter esse espírito, de que há pouco falou, no sentido de haver um certo controlo de uma situação. Quando apareceu o segundo caso, já teria de levar a questão a sério. Quando ocorreu o terceiro caso, teria de debruçar-me sobre o assunto. E quando surgiu o quarto caso, já teria de estar no terreno com toda a força, pois quando apareceu o quinto caso, eu já teria de ter o esquema todo montado.

Sabemos que, em princípio, esta doença só desaparecerá de Portugal em 1996, porque as últimas importações de animais ocorreram em 1989 e, decorrido o período de incubação de oito anos, vai até 1996 ou 1997. Assim, os senhores vão ser confrontados com este problemma até 1996 ou 1997. Porque, sabendo que de Inglaterra vêm 0,4% dos animais infectados, temos de ver isto com clareza e sem nenhuma paixão, mas não podemos permitir situações que têm estado a passar-se. Aliás, no momento oportuno, iremos denunciá-las com toda a veemência.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Dr. Fernando Paisana, tem a palavra.

O Sr. Dr. Fernando Paisana (Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários): — O Sr. Deputado António Campos já tinha feito essas considerações e trata-se de dúvidas que,

na verdade, só poderão ser esclarecidas pelo Sr. ex-Director-Geral da Pecuária. Aliás, como lhe disse, aquando do nosso inquérito, este senhor não participou e eu próprio compreendi a sua situação, uma vez que estava a decorrer o inquérito promovido por esta Assembleia.

No entanto, é evidente que a Ordem vai acompanhar este caso, tal como tem feito em relação às declarações que aqui foram feitas e é claro que, dentro do que determinam os respectivos estatutos, vai estar atenta ao que continuar a pas-sàr-se e terá oportunidade de, junto do Sr. ex-Director-Ge-

ral, completar o inquérito que eu próprio não considero concluído.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Não havendo mais inscrições, está terminada a audição. Agradecemos ao Sr. Dr. Fernando Paisana a sua disponibilidade para vir a esta Comissão, renovando as nossas desculpas por termos ido até mais longe do que contávamos.

O Sr. Dr. Fernando Paisana (Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários): — Sr. Presidente, eu é que renovo as minhas desculpas por ter ajudado pouco mas o que é certo é que não é essa a minha função, havendo especialistas que podem ajudar muito mais do que eu próprio.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Doutor, foi importante termos ouvido a sua opinião, reforçada pela sua posição e pelos seus próprios conhecimentos. Muito obrigado.

Pausa.

Srs. Deputados, o próximo depoente deveria ser um representante do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, mas os serviços informam-me que não está ninguém presente...

O Sr. António Campos (PS): — Não há ninguém nomeado... O Laboratório está fechado para obras... Quando abrir, então, ouviremos alguém de lá.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Essa afirmação é da sua exclusiva responsabilidade, Sr. Deputado António Campos. Pela nossa parte, sabemos que não está formalmente nomeado nenhum director para o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, embora admitíssemos a hipótese da presença aqui de algum dos respectivos investigadores.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr. Presidente, por vezes, há quem seja nomeado para desempenhar interinamente essas funções.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Exactamente. Pausa

Srs. Deputados, após confirmação dos serviços, informo--vos que, em termos práticos, não está presente nenhum representante do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária para ser ouvido.

; Assim, vamos interromper os nossos trabalhos, retoman-do-os para a habitual reunião às 15 horas e 30 minutos. Estão suspensos os trabalhos.

Eram 12 horas e 5 minutos.