Debates Parlamentares - Diário 031S2, p. 83 (1993-06-19)

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19 DE JUNHO DE 1993

258-(83)

Assina esta carta o Sr. Prof. Manuel Cardoso Domingos da Lage, professor agregado da Universidade Técnica de Lisboa e investigador principal do Ministério da Agricultura, na altura chefe do Departamento de Patologia do LNTV.

Srs. Deputados, diz o povo que «para bom entendedor meia palavra basta». Deixo claro que o Sr. Prof. Manuel Lage, que tão negativamente criticou a minha competência, foi. movido por interesses que não confessou.

Não vou enveredar pelo mesmo caminho.

Certamente teria também algumas apreciações a fazer à sua pessoa. No entanto, penso que as animosidades pessoais não entram neste caso e que elas têm sede própria para serem resolvidas..

' Sobre a critica do Sr. Prof. Braço Forte Júnior relativamente a algum tipo de incompetência que diz reconhecer--me, apesar da consideração que me merece a sua idade, oferece-se-me dizer que nunca trabalhei com ele directamente. A nossa relação foi puramente administrativa e corresponde a um período de tempo do início da minha carreira científica no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária — entre 1980-1981 e suponho que ainda em 1982—, que se sobrepõe à época em que foi director do Instituto Nacional de Veterinária.

Depois disso, nenhuma relação profissional existiu entre nós, pelo que hão lhe reconheço qualquer capacidade de crítica relativa à minha carreira no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária.

As declarações do Sr. Prof. Braço Forte Júnior seguem--se na esteira das pronunciadas pelo Sr. Prof. Manuel Lage e têm os mesmos fins. Teria sido digno que o Sr. Prof. Braço Forte Júnior, que se reformou há alguns anos por limite de idade, se tivesse retirado com nobreza de uma época que teve a sua oportunidade. As afirmações técnicas que proferiu provam que o seu saber está algo recuado.

Relativamente as declarações prestadas por outras pessoas acerca do diagnóstico da BSE, devo dizer que os seus autores estão fora da área científica em questão, ou não são especialistas dessa questão. Serão, eventualmente, autoridades noutras áreas científicas, mas não nesta.

Penso que, chegados a esta fase, a intenção de gerar alguma confusão em todo este processo está conseguida. E possível que, depois disto, aqui apareça alguém a dizer que a notificação da doença não foi feita nessa altura e que também ele (ou essa pessoa) teria dúvidas e afinal tinha razão, não acreditou no diagnóstico que foi feito.

Lembro a VV. Ex." que nunca antes o diagnóstico foi contestado, antes pelo contrário. As instruções foram de guardar sigilo sobre o assunto, tendo-me .mesmo sido recusada a possibilidade de enviar as lâminas histológicas para o laboratório de Weybridge, a fim de, tal como tinha sido acordado com o Dr. Bradley, chefe do departamento de patologia do referido laboratório e um dos cientistas que têm investigado a doença, poder vir não a confirmar-me aquilo que eu sabia, porque não o necessitava, mas sim a publicar uma nota sobre o assunto no Veterinary Record, revista científica que tem vindo a reportar os sucessivos casos de diagnóstico de BSE.

O diagnóstico da encefalopatia espongiforme dos bovinos foi feito. É um diagnóstico muito fácil para quem sabe efectuá-lo, mas bastante mais difícil para quem nunca o praticou, não reconhecendo, portanto, os locais próprios, sede das lesões histopatológicas, ou as alterações morfológicas microscópicas que lhe são características.

Com a finalidade de harmonizar o diagnóstico da BSE rra Comunidade Europeia, a Comissão da CE promoveu dois cursos no Central Veterinary Laboratory, em Wesbridge, o primeiro dos quais eu frequentei.

Foi intenção da Comissão, consciente de que casos de BSE apareceriam noutros países da Comunidade, qualificar, pelo menos, dois peritos no diagnóstico da doença nos respectivos países.

A matéria do curso, como consta dos relatórios que então elaborámos, foi eminentemente versada na histopatolo-gia. Foram esses conhecimentos, Srs. Deputados, que aplicámos no diagnóstico dos casos positivos que reportámos.

Interessa distinguir diagnóstico e investigação. Nós não fizemos investigação da doença; fizemos, sim, diagnóstico — e bem feito—, à luz dos critérios adoptados na Comunidade Europeia e à luz, também, dos critérios internacionais, num sentido muito mais lato.

Se nos tivéssemos proposto fazer investigação, com certeza que outras metodologias teríamos usado. Também as conhecemos, mas não porque o diagnóstico efectuado nos tivesse deixado qualquer dúvida, antes, sim, por curiosidade científica que é, aliás, nosso apanágio.

No entanto, o sigilo que nos foi imposto impediu-nos de prosseguir tal propósito.

Srs. Deputados, o material de diagnóstico histopatológi-co, ao contrário do que acontece quando se usam outras metodologias, não se perde. Ele é constituído por cortes com mais ou menos quatro ou cinco micra dos tecidos que vamos examinar e que, depois, são apostos em lâminas de vidro e observados ao microscópico, evidentemente depois de alguns tratamentos laboratoriais.

As lâminas a que me refiro e que consubstanciam o diagnóstico da BSE em discussão, estão disponíveis, em qualquer momento, para novas observações.

Rejeito, peremptoriamente, a contestação feita ao diagnóstico que realizei por pessoas que nunca observaram essas lâminas, que nunca tiveram contacto técnico ou científico com a doença para além do bibliográfico e que não estão, portanto, habilitadas para fazê-lo.

A atestar a incoerência das afirmações aqui proferidas quando se pretendeu apoucar o diagnóstico realizado, transcrevo, em tradução literal, o texto da acta da reunião dos chefes veterinários oficiais da Comunidade, realizada em Copenhague no dia 12 do mês corrente, no que ao assunto se refere: «Capítulo BI — Outros Assuntos — I — Declaração acerca da BSE (declaração da delegação portuguesa). Os chefes veterinários oficiais tomaram nota de uma declaração da delegação portuguesa, a qual, referindo-se a recentes rumores declarando a existência de vários casos de BSE no território português, foi declarado pelos serviços veterinários de Portugal, os quais são competentes nesta matéria, poder informar o Grupo que os resultados obtidos, depois de detalhadas investigações e exames que levaram a efeito, confirmaram a ausência de qualquer caso de BSE em Portugal.»

Afinal, Srs. Deputados, os exames efectuados foram insuficientes ou foram investigações e exames detalhados?

Se, depois disto, restar alguma dúvida sobre a positividade do diagnóstico efectuado, peço a W. Ex."5, encarecidamente, que ponham ponto final nesta discussão, solicitando o depoimento de cientistas do laboratório de Weybridge que a esta doença se dedicam sobre: primeiro, se o diagnóstico histopatológico positivo feito em Portugal em animais provenientes do Reino Unido, com uma sintomatologia clínica condizente com a doença, é ou não suficiente para assumir a existência da mesma; segundo, se, perante a observação das lâminas histopatológicas dos casos por nós reportados, o diagnóstico está correcto ou não. Se esta Comissão não colher os depoimentos agora solicitados, para salvaguarda da minha dignidade, tenho a certeza de que alguém o fará. Desde já, agradeço.

19 DE JUNHO DE 1993258-(83)Assina esta carta o Sr. Prof. Manuel Cardoso Domingos da Lage, professor agregado da Universidade Técnica de Lisboa e investigador principal do Ministério da Agricultura, na altura chefe do Departamento de Patologia do LNTV.Srs. Deputados, diz o povo que «para bom entendedor meia palavra basta». Deixo claro que o Sr. Prof. Manuel Lage, que tão negativamente criticou a minha competência, foi. movido por interesses que não confessou.Não vou enveredar pelo mesmo caminho.Certamente teria também algumas apreciações a fazer à sua pessoa. No entanto, penso que as animosidades pessoais não entram neste caso e que elas têm sede própria para serem resolvidas..' Sobre a critica do Sr. Prof. Braço Forte Júnior relativamente a algum tipo de incompetência que diz reconhecer--me, apesar da consideração que me merece a sua idade, oferece-se-me dizer que nunca trabalhei com ele directamente. A nossa relação foi puramente administrativa e corresponde a um período de tempo do início da minha carreira científica no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária — entre 1980-1981 e suponho que ainda em 1982—, que se sobrepõe à época em que foi director do Instituto Nacional de Veterinária.Depois disso, nenhuma relação profissional existiu entre nós, pelo que hão lhe reconheço qualquer capacidade de crítica relativa à minha carreira no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária.As declarações do Sr. Prof. Braço Forte Júnior seguem--se na esteira das pronunciadas pelo Sr. Prof. Manuel Lage e têm os mesmos fins. Teria sido digno que o Sr. Prof. Braço Forte Júnior, que se reformou há alguns anos por limite de idade, se tivesse retirado com nobreza de uma época que teve a sua oportunidade. As afirmações técnicas que proferiu provam que o seu saber está algo recuado.Relativamente as declarações prestadas por outras pessoas acerca do diagnóstico da BSE, devo dizer que os seus autores estão fora da área científica em questão, ou não são especialistas dessa questão. Serão, eventualmente, autoridades noutras áreas científicas, mas não nesta.Penso que, chegados a esta fase, a intenção de gerar alguma confusão em todo este processo está conseguida. E possível que, depois disto, aqui apareça alguém a dizer que a notificação da doença não foi feita nessa altura e que também ele (ou essa pessoa) teria dúvidas e afinal tinha razão, não acreditou no diagnóstico que foi feito.Lembro a VV. Ex." que nunca antes o diagnóstico foi contestado, antes pelo contrário. As instruções foram de guardar sigilo sobre o assunto, tendo-me .mesmo sido recusada a possibilidade de enviar as lâminas histológicas para o laboratório de Weybridge, a fim de, tal como tinha sido acordado com o Dr. Bradley, chefe do departamento de patologia do referido laboratório e um dos cientistas que têm investigado a doença, poder vir não a confirmar-me aquilo que eu sabia, porque não o necessitava, mas sim a publicar uma nota sobre o assunto no Veterinary Record, revista científica que tem vindo a reportar os sucessivos casos de diagnóstico de BSE.O diagnóstico da encefalopatia espongiforme dos bovinos foi feito. É um diagnóstico muito fácil para quem sabe efectuá-lo, mas bastante mais difícil para quem nunca o praticou, não reconhecendo, portanto, os locais próprios, sede das lesões histopatológicas, ou as alterações morfológicas microscópicas que lhe são características.Com a finalidade de harmonizar o diagnóstico da BSE rra Comunidade Europeia, a Comissão da CE promoveu dois cursos no Central Veterinary Laboratory, em Wesbridge, o primeiro dos quais eu frequentei.Foi intenção da Comissão, consciente de que casos de BSE apareceriam noutros países da Comunidade, qualificar, pelo menos, dois peritos no diagnóstico da doença nos respectivos países.A matéria do curso, como consta dos relatórios que então elaborámos, foi eminentemente versada na histopatolo-gia. Foram esses conhecimentos, Srs. Deputados, que aplicámos no diagnóstico dos casos positivos que reportámos.Interessa distinguir diagnóstico e investigação. Nós não fizemos investigação da doença; fizemos, sim, diagnóstico — e bem feito—, à luz dos critérios adoptados na Comunidade Europeia e à luz, também, dos critérios internacionais, num sentido muito mais lato.Se nos tivéssemos proposto fazer investigação, com certeza que outras metodologias teríamos usado. Também as conhecemos, mas não porque o diagnóstico efectuado nos tivesse deixado qualquer dúvida, antes, sim, por curiosidade científica que é, aliás, nosso apanágio.No entanto, o sigilo que nos foi imposto impediu-nos de prosseguir tal propósito.Srs. Deputados, o material de diagnóstico histopatológi-co, ao contrário do que acontece quando se usam outras metodologias, não se perde. Ele é constituído por cortes com mais ou menos quatro ou cinco micra dos tecidos que vamos examinar e que, depois, são apostos em lâminas de vidro e observados ao microscópico, evidentemente depois de alguns tratamentos laboratoriais.As lâminas a que me refiro e que consubstanciam o diagnóstico da BSE em discussão, estão disponíveis, em qualquer momento, para novas observações.Rejeito, peremptoriamente, a contestação feita ao diagnóstico que realizei por pessoas que nunca observaram essas lâminas, que nunca tiveram contacto técnico ou científico com a doença para além do bibliográfico e que não estão, portanto, habilitadas para fazê-lo.A atestar a incoerência das afirmações aqui proferidas quando se pretendeu apoucar o diagnóstico realizado, transcrevo, em tradução literal, o texto da acta da reunião dos chefes veterinários oficiais da Comunidade, realizada em Copenhague no dia 12 do mês corrente, no que ao assunto se refere: «Capítulo BI — Outros Assuntos — I — Declaração acerca da BSE (declaração da delegação portuguesa). Os chefes veterinários oficiais tomaram nota de uma declaração da delegação portuguesa, a qual, referindo-se a recentes rumores declarando a existência de vários casos de BSE no território português, foi declarado pelos serviços veterinários de Portugal, os quais são competentes nesta matéria, poder informar o Grupo que os resultados obtidos, depois de detalhadas investigações e exames que levaram a efeito, confirmaram a ausência de qualquer caso de BSE em Portugal.»Afinal, Srs. Deputados, os exames efectuados foram insuficientes ou foram investigações e exames detalhados?Se, depois disto, restar alguma dúvida sobre a positividade do diagnóstico efectuado, peço a W. Ex."5, encarecidamente, que ponham ponto final nesta discussão, solicitando o depoimento de cientistas do laboratório de Weybridge que a esta doença se dedicam sobre: primeiro, se o diagnóstico histopatológico positivo feito em Portugal em animais provenientes do Reino Unido, com uma sintomatologia clínica condizente com a doença, é ou não suficiente para assumir a existência da mesma; segundo, se, perante a observação das lâminas histopatológicas dos casos por nós reportados, o diagnóstico está correcto ou não. Se esta Comissão não colher os depoimentos agora solicitados, para salvaguarda da minha dignidade, tenho a certeza de que alguém o fará. Desde já, agradeço.

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