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II SÉRIE -C— NÚMERO 31

. Vou pedir a vossa paciência para ler duas linhas de uma fotocópia que extraí do manual do Office International des Épizooües. Este manual é um manual de referência para todos os técnicos e cientistas veterinários que trabalham na área da ciência, é uma edição recente, de fins de 1992 — existe um, anterior, de uma outra edição de há dois ou três anos, que diz exactamente a mesma coisa, o que comprova que aquilo que se dizia há dois ou três anos atrás continua a ser válido — e. a propósito da BSE. diz o seguinte: «Para confirmar o diagnóstico da encefalopatia espongiforme o exame neuro-histológico do cérebro é necessário: A correlação entre o diagnóstico clínico e o diagnóstico neuro-histológico pode, com uma experiência apropriada, ser superior a 90%.» Devo-lhes dizer que este número pode ser mais elevado. Mas, continuando, diz ainda o manual: «O exame histopatológico também permite o diagnóstico diferencial nos casos em que haja patologia alternativa. As lesões patogno-mónicas.( o termo 'patognomónico* é usado em ciência para dizer que são definitivas, que não há mais discussão; quando a lesão é patognomónicá é aquela mesma, é característica, é própria da doença e não existe em mais doença nenhuma) são simétricas, bilaterais, espongiformes na substância cinzenta, no neurópilo e também apresentam va-cuolização nos neurónios em certas partes do cérebro.» Mais à frente, a propósito de outros exames, diz-se o seguinte: «A demonstração das fribilhas características nos bovinos, por intermédio de contraste negativo ao microscópio electrónico, depois de extraídas com um detergente, e também a sua detecção por intermédio de separação electroforética e imunobloting são métodos adicionais de diagnóstico. Eles são particularmente úteis quando o diagnóstico histopatológico é difícil ou impossível devido a decomposição post morte m».

Faz-me, ainda, o Sr. Deputado outra pergunta sobre o processo de diagnóstico noutros países. Já respondi que o processo que usamos nos nossos trabalhos é o mesmo processo que usam neste momento os ingleses.

Relativamente ao problema que coloca sobre a acta de Copenhaga, que terei muito prazer em deixar aqui ficar, não

sei efectivamente que outras investigações foram feitas, mas posso garantir que não foram feitas no Laboratório Nacional, de Investigação Veterinária. Penso que, depois do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, ninguém mais em Portugal trabalhou neste assunto.

. Relativamente às,razões por que o director-geral não notificou a doença quando esta foi notificada nos outros países, não sei dizer nada, Sr. Deputado. Penso que teria sido prudente, dado que esta doença não é uma doença, mas, como ouvi dizer ontem, uma gota num copo de água, que, ■na altura em que ela foi diagnosticada, tivesse sido declarada e se tivessem alertado as populações, sem grandes parangonas, para o facto de esta não ser uma doença ou de não estar provado que seja .uma doença de tal forma apreensiva, em termos de saúde pública, que venha a causar o pânico. Nessa altura, sim, na altura do primeiro diagnóstico da doença, teria sido de bom senso que, calmamente, como se fez noutros países, se tivesse alertado a opinião pública da melhor maneira.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): —Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O St. Cartos Duarte (PSD): — Sr. Dr. Alexandre José Galo, penso que o seu testemunho é importante nesta nossa audição pela experiência que teve no diagnóstico dos casos suspeitos.

A primeira pergunta que lhe queria colocar é relativa à dimensão dos casos suspeitos que possam existir no contingente de animais que importámos de Inglaterra, dado que não se pode falar no montante de 300 000 animais que existe no efectivo nacional, mas apenas nos animais importados, que foram cerca 12 000 animais, entre 1982 e 1989. Atendendo ao período de incubação da doença e ao tempo já decorrido — e penso que o contingente A-l, de 4000 a/jj-

mais. tenha sido importado entre 1987 e 1989—. c atendendo às informações dadas pelo Director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, Dr. Matos Águas, nomeadamente no ofício confidencial de 1991, em que se diz que a percentagem previsível para Portugal será entre 0,1 % e 0,2%, o que, neste momento, em Portugal, nos dá um montante entre 4 e 8 animais, gostaria que, se lhe fosse possível e dentro dos conhecimentos disponíveis nos contactos internacionais e nas acções em que participou, definisse, mais ou menos, até para termos uma noção da dimensão do que poderá acontecer a nível de suspeitas nos animais que estão em Portugal, qual a quantidade de efectivos em que a doença poderá acontecer.

Gostaria, ainda, de colocar-lhe uma outra questão, que é a seguinte: o Sr. Doutor leu uma parte de um artigo do OIE, em que se diz que também é necessário, quando há uma patologia diferente, um diagnóstico diferenciado. Ora, acontece — e refiro-me ao primeiro caso, o de Chaves — que algumas pessoas aqui ouvidas disseram que, depois da morte do animal, o material demorou cinco dias a entrar no Laboratório e que apresentava sintomas de autólise. No entanto, os cientistas ingleses dizem que, quando uma amostra tem sintomas de autólise, já não é possível fazer o diagnóstico histopatológico confirmado. Se assim é, esse diagnóstico de Chaves, de 1990, levanta dúvidas a nível histopatológico.

Em relação ao segundo caso, de Barcelos, também foi aqui afirmado por algumas pessoas ouvidas que tiveram acesso aos boletins que havia sido diagnosticada uma meningite purulenta, o que podia, eventualmente, prejudicar o diagnóstico histopatológico único.

Assim, queria perguntar-lhe se estes dados que nos foram aqui transmitidos na audição estão ou não correctos e se afectam ou não o diagnóstico histopatológico.

Por outro lado, penso que não se põe em causa o diagnóstico histopatológico, mas a necessidade ou não de outros métodos auxiliares e complementares de diagnóstico, métodos esses que foram utilizados em Inglaterra antes da declaração da doença. Diz o Sr. Doutor que assim aconteceu por eles não conhecerem a doença, mas, dado que, por exemplo, em França já houve declaração da doença, pergunto- -lhe se aí só foram feitos os exames histopatológicos ou se as entidades sanitárias e laboratoriais avançaram para outros métodos antes de confirmar a doença.

E que é entendimento de grande parte das pessoas que ouvimos que a metodologia de diagnóstico deve ser diferente antes e depois da confirmação da doença. No caso de

Inglaterra, foi depois da confirmação da doença e de ter surgido uma informação epidemiológica em relação a toda a manada nacional. Por isso, já não era necessário proceder a outros exames em Portugal ou noutro país; até à confirmação da doença, eram necessários esses exames. Diz, nomeadamente, o Prof. Dias Correia, veterinário e membro do Comité Europeu de Veterinários, juntamente com outras pessoas, como o director do Laboratório, Dr. Matos Águas, que é aceite a nível internacional, desde 1990, a necessidade de alguns exames complementares. O Sr. Dr. Matos