19 DE JUNHO DE 1993

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conhecimentos técnicos, se esta doença é ou não transmissível ao homem e também, visto que V. Ex.J traduziu e fez pubiicar artigos de carácter científico sobre a doença...

O Sr. Alexandre Galo (Investigador Auxiliar do Laboratório Nacional de Veterinária): — Um artigo apenas!

O Sr. António Martinho (PS): — ... um artigo de carácter científico, que foi publicado na revista da Ordem dos Médicos Veterinários, julgo eu,...

O Sr. Alexandre Galo (Investigador Auxiliar do Laboratório Nacional de Veterinária): — Do sindicato!

O Sr. António Martinho (PS): —... do Sindicato dos Veterinários, se considera que os veterinários que estão no terreno — alguns dos quais já foram aqui ouvidos — puderam ter acesso a informação suficiente que os tenha habilitado a presumir que determinados casos constituíam casos de doença da BSE.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — O Sr. Deputado António Martinho colocou algumas questões que nós temos vindo a retirar, dado que não preenchem o objecto da nossa audição parlamentar, de qualquer modo, se o Sr. Dr. Alexandre Galo a elas se quiser referir, poderá fazê-lo.

Tem a palavra o Sr. Dr. Alexandre Galo.

O Sr. Alexandre Galo (Investigador Auxiliar do Laboratório Nacional de Veterinária): — Pergunta-me o Sr. Deputado se a doença é ou não transmissível ao homem. O que lhe posso dizer é que não está provado que e/a seja transmissível ao homem e que esse é um dos pontos da investigação em curso que está a ser realizada por grupos especializados.

De facto existem no homem outras doenças, essas bem reconhecidas, que são originadas por este tipo de agente também, no entanto, não se provou ainda —e nem sei se se provará!—, mas as notícias que temos e que nos vão chegando por intermédio da bibliografia são as de que existem muito poucas hipóteses de esta doença ser transmissível ao homem.

Relativamente à outra pergunta, isto é, se chegou informação suficiente aos veterinários, sobretudo àqueles que, no campo, lidam com os animais, devo dizer que a única informação, de que tenho conhecimento, que lhes chegou foi o artigo que traduzi e publiquei na revista do Sindicato dos Veterinários. Não tenho conhecimento de qualquer outro tipo de informação que lhes tenha chegado, mas não sei se lhes chegou ou não.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Dr. Alexandre Galo, muito obrigado pelo seu depoimento e pela disponibilidade que manifestou em estar aqui presente e peço-lhe desculpa pelo atraso que nós próprios provocámos.

Sr. Prof. Dr. Amaral Mendes, quero agradecer a disponibilidade que manifestou para prestar aqui o seu depoimento e apresentar-lhe as nossas sinceras desculpas pelo atraso com que o vai fazer, por culpa que só pode ser atribuída a esta Comissão.

O Sr. Professor, com certeza, já se apercebeu da metodologia que temos vindo a seguir nesta audição, nos termos da qual V. Ex.a fará uma primeira intervenção e, depois, eventualmente, responderá às questões que os Srs. Deputados entendam colocar-lhe.

Se estiver de acordo, tem a palavra.

O Sr. Prof. Doutor Amaral Mendes (Universidade de Évora): — Sr. Presidente, muito obrigado. Tenho muito prazer em vir aqui a esta Comissão dar o meu contributo e penso que a metodologia está correcta.

Vou procurar ser sumário e objectivo, como tenho sido sempre, pois já não é a primeira vez que venho à Assembleia da República e que falo com elementos desta Casa, dado o interesse que tenho por todos estes assuntos.

Em primeiro lugar, gostaria de me identificar em relação àquilo que sou e que tenho feito. Propositadamente, não escrevi qualquer depoimento porque, no princípio, trabalhei 10 anos em Inglaterra, adquiri uma metodologia muito especial, e, portanto, terei muito prazer em fazer, depois, um relatório detalhado sobre todas as questões que me forem postas e sobre todos os assuntos abordados, porque a complexidade deste problema é tremenda.

Fui envolvido já bastante tarde em todo este processo e gostaria de, com a metodologia que aprendi em Inglaterra, que me tem caracterizado e que é conhecida de todos aqueles que comigo colaboram, consubstanciar, de maneira bastante positiva e científica todas as declarações que terei de fazer.

Sou assessor científico da Direcção-Geral da Pecuária, desde há 15 anos na área da poluição e sanidade ambiental no seu moderno conceito ecológico. Sou licenciado, quer em medicina humana, quer em medicina veterinária, e fiz o meu doutoramento em radiobiología na Universidade de Londres, o que me permitiu tentar uma integração dos aspectos centrais e patológicos numa área da saúde pública, que é hoje caracterizada por saúde pública ambiental. É isso que me preocupa hoje!

É nesta área que tenho dado a minha colaboração desde sempre, pois toda a minha actividade profissional e científica tem sido feita na área da sanidade ambiental, da saúde pública veterinária e agora, modernamente, da toxicologia ambiental.

Da colaboração que lenho dado à Direcção-Geral da Pecuária, realço a realização do projecto da Iria, que levou cerca de. 14 anos, com umas dezenas de trabalhos meus publicados, em que, além dos efeitos das poeiras sobre as populações e sobre o coberto vegetal da actividade agrícola, tive oportunidade de revelar aspectos absolutamente inéditos no País, como, por exemplo, o impacte das explorações suínas no ambiente natural. Isto foi marcante há cerca de 15 anos, está. tudo publicado e cada qual qual faz a utilização que pretender desses trabalhos.

Na Direcção-Geral da Pecuária, na minha qualidade de assessor, fui um dos controladores da legislação sobre os produtos animais, de que fiz 14 revisões. Nunca chegou a ser publicada como legislação portuguesa —e, entretanto, ela veio de Bruxelas —, porque, institucionalmente, havia variadas entidades que se opunham à Direcção-Geral da Pecuária a quem devo prestar a minha homenagem porque, através destes anos, tem sido exemplar e irrepreensível em todos estes aspectos da sanidade animal.

Dediquei-me também ao estudo da poluição atmosférica sobre as áreas urbanas, quer a nível experimental, quer a nível urbano, e, neste campo, fiz, por exemplo, o estudo da poluição da área City de Londres — e nunca consegui fazer a de Lisboa porque me faltaram os meios. Tenho vivido sempre um pouco como um estrangeiro na minha terra, porque, inclusivamente, o meu próprio doutoramento em radiobiología na Universidade de Londres não está, ainda hoje, devidamente legalizado pela legislação portuguesa.

Entretanto, além de assessor da Direcção-Geral da Pecuária e das diversas designações que estes serviços têm tido,