Debates Parlamentares - Diário 031S2, p. 93 (1993-06-19)

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19 DE JUNHO DE 1993

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senhores queiram chamar-lhe, dado que há uma grande imprecisão de definição—, tem de ser apreciado no contexto do nosso país, tendo em conta não só o estado de evolução da nossa ciência mas também o do nosso desenvolvimento cívico, de organização, etc. Na verdade, tudo isto é fundamental e não pode ser sectorizado;

Eu tenho tido essa experiência, pois há anos que quero organizar o departamento de saúde e toxicologia ambientais que referi, um sistema de saúde pública moderna, baseado em conceitos modernos. No entanto, tenho lido a maior dificuldade em fazê-lo, porque as pessoas, por tradição, por cultura, recusam-se a dialogar. Esse é o maior obstáculo que tenho encontrado.

Não quero entrar na discussão de afirmações que foram aqui feitas, até porque não há possibilidades de réplica. Porém, se houver necessidade de escrever ou de fazer quaisquer outras declarações, estou à disposição da Comissão. Posso, desse modo, manifestar-lhes — e isso na medida da minha competência — o que encontrar de desproporcionado.

Na realidade, há muita coisa com que discordo, porque a patologia, hoje, é uma coisa medonha, que nos transcende muitíssimo e que, felizmente, ainda não nos atinge, como humanos. Quero, no entanto, adiantar que, mesmo sob o ponto de vista da patologia veterinária, este incidente foi lastimável e acho que a culpa é dos ingleses, «virou-se o feitiço contra o feiticeiro». Isto lembra-me a minha célebre ida a Compton, onde fizeram aquela experiência maciça em 600 animais e não sei o que é que daí saiu. O caso ocorreu à volta de 1957/1958 e depois a tecnologia própria, a que aqui está representada pelo chamado rendering, os subprodutos animais, potencializou o erro muito mais. Isto é, o agente inactivo ultrapassou todas aquelas barreiras sanitárias, depois dessiminou-se e criou este problema que felizmente está controlado.

Desculpem ter-me alongado e ter posto uma certa ênfase pessoal na questão, mas o problema humano é aqui muito importante e não podemos ignorá-lo.

Parece-me que o Sr. Deputado António Campos está ansioso por fazer-me perguntas e eu gostarei de responder-lhe.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Muito obrigado, Sr. Professor, pela disponibilidade que manifestou para o fornecimento de alguns documentos como esclarecimento complementar.

Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Carlos Duarte, António Campos e António Murteira.

Peço-lhes, sem prejuízo de aprofundarmos os esclarecimentos que julgarmos necessários, que sejam o mais breves possível.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr. Professor, vou colocar uma primeira questão, que foge um pouco do tema da audição parlamentar. No entanto, atendendo à formação profissional, académica do Sr. Professor, bem como à sua experiência, não posso deixar de colocá-la, tanto mais que ela tem vindo a ser referida em algumas audições. Prende-se com a saúde pública, que, para nós, é fundamental acautelar.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado Carlos Duarte, tem toda a liberdade para colocar essa questão, uma vez que, não obstante ter sido suscitado o problema da sua pertinência no início dos nossos trabalhos, a pergunta tem sido feita e tem havido tentativas de resposta. Portanto, ponha a questão com inteira liberdade.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr. Professor, dada a sua experiência profissional, o cuidado que tem tido em relação à saúde pública e dado que, para nós, salvaguardar a saúde pública é uma preocupação essencial, gostava de pôr-lhe a seguinte questão: a Direcção-Geral da Pecuária, após a recolha de amostras para análise nos animais suspeitos de doença, mandou incinerar as respectivas carcassas, procurando, com isso, salvaguardar a saúde pública. Acha que esse comportamento é correcto?

Por outro lado, gostava que me dissesse se é correcto falar-se em qualquer possibilidade de contágio público, ao homem, da doença de que estes animais possam ser portadores. E correcto e honesto dizer-se que, no caso da suspeita da existência da doença em Portugal, pode haver perigo para a saúde pública?

A outra questão que quero colocar-lhe — e aqui apelo para a sua experiência e para a sua formação como patologista— não estamos a querer entrar em contradições, mas apenas ouvir os depoimentos de várias pessoas, nas suas vertentes quer experimentais quer de formação — é se considera que nos casos específicos que estamos a tratar o exame histopatológico é suficiente para um diagnóstico confirmativo da doença ou se pensa que serão necessários outros exames (alguns deles até já foram referidos nesta comissão parlamentar por alguns professores) que funcionem como meios auxiliares e complementares de diagnóstico. Acha ou não que, neste caso, antes da constatação da doença, devem ser utilizados esses meios para que a sua confirmação seja a 100%?

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Para responder de imediato, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Prof. Amaral Mendes. •

O Sr. Prof. Amaral Mendes (Universidade de Évora): — Sr. Presidente, prefiro responder a todas as perguntas em conjunto, dado que algumas delas podem sobrepor-se.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): — Muito obrigado, Sr. Professor, por ter vindo fazer-nos este depoimento.

Reconheço que um cientista tem extremas dificuldades — e, consequentemente, tem de ter extremo cuidado — com uma doença que, sendo muito recente, não tem ainda um

grande historial. De facto, só a partir de 1988 ela passou a ser levada a sério pela Comunidade.

No entanto, vivemos num Estado de direito, num Estado democrático, que tem convénios, que tem ligações internacionais, que tem de respeitar todas essas ligações. Aconlece que, em 1988, a doença tornou-se de declaração obrigatória. O Estado Português assumiu esse compromisso, juntamente com vários outros Estados. Chamo a vossa atenção para o facto de até mesmo o Sultanato de Omã ter declarado a doença quando detectou um caso no país. Assim que dele teve conhecimento, declarou-o à comunidade científica nacional e internacional.

O Sr. Professor é assessor científico da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários e a primeira pergunta que quero fazer--Ihe é a seguinte: o Sr. Director-Geral daqueles Serviços, ao ter conhecimento do primeiro caso que existiu em Portugal, chamou o Sr. Professor, que é seu assessor, para arranjar meios complementares de diagnóstico ou ficou completamente satisfeito com o relatório que o Sr. Dr. Alexandre Galo lhe enviou e face ao qual ordenou silêncio?

19 DE JUNHO DE 1993258-(93)senhores queiram chamar-lhe, dado que há uma grande imprecisão de definição—, tem de ser apreciado no contexto do nosso país, tendo em conta não só o estado de evolução da nossa ciência mas também o do nosso desenvolvimento cívico, de organização, etc. Na verdade, tudo isto é fundamental e não pode ser sectorizado;Eu tenho tido essa experiência, pois há anos que quero organizar o departamento de saúde e toxicologia ambientais que referi, um sistema de saúde pública moderna, baseado em conceitos modernos. No entanto, tenho lido a maior dificuldade em fazê-lo, porque as pessoas, por tradição, por cultura, recusam-se a dialogar. Esse é o maior obstáculo que tenho encontrado.Não quero entrar na discussão de afirmações que foram aqui feitas, até porque não há possibilidades de réplica. Porém, se houver necessidade de escrever ou de fazer quaisquer outras declarações, estou à disposição da Comissão. Posso, desse modo, manifestar-lhes — e isso na medida da minha competência — o que encontrar de desproporcionado.Na realidade, há muita coisa com que discordo, porque a patologia, hoje, é uma coisa medonha, que nos transcende muitíssimo e que, felizmente, ainda não nos atinge, como humanos. Quero, no entanto, adiantar que, mesmo sob o ponto de vista da patologia veterinária, este incidente foi lastimável e acho que a culpa é dos ingleses, «virou-se o feitiço contra o feiticeiro». Isto lembra-me a minha célebre ida a Compton, onde fizeram aquela experiência maciça em 600 animais e não sei o que é que daí saiu. O caso ocorreu à volta de 1957/1958 e depois a tecnologia própria, a que aqui está representada pelo chamado rendering, os subprodutos animais, potencializou o erro muito mais. Isto é, o agente inactivo ultrapassou todas aquelas barreiras sanitárias, depois dessiminou-se e criou este problema que felizmente está controlado.Desculpem ter-me alongado e ter posto uma certa ênfase pessoal na questão, mas o problema humano é aqui muito importante e não podemos ignorá-lo.Parece-me que o Sr. Deputado António Campos está ansioso por fazer-me perguntas e eu gostarei de responder-lhe.O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Muito obrigado, Sr. Professor, pela disponibilidade que manifestou para o fornecimento de alguns documentos como esclarecimento complementar.Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Carlos Duarte, António Campos e António Murteira.Peço-lhes, sem prejuízo de aprofundarmos os esclarecimentos que julgarmos necessários, que sejam o mais breves possível.Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr. Professor, vou colocar uma primeira questão, que foge um pouco do tema da audição parlamentar. No entanto, atendendo à formação profissional, académica do Sr. Professor, bem como à sua experiência, não posso deixar de colocá-la, tanto mais que ela tem vindo a ser referida em algumas audições. Prende-se com a saúde pública, que, para nós, é fundamental acautelar.O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado Carlos Duarte, tem toda a liberdade para colocar essa questão, uma vez que, não obstante ter sido suscitado o problema da sua pertinência no início dos nossos trabalhos, a pergunta tem sido feita e tem havido tentativas de resposta. Portanto, ponha a questão com inteira liberdade.O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr. Professor, dada a sua experiência profissional, o cuidado que tem tido em relação à saúde pública e dado que, para nós, salvaguardar a saúde pública é uma preocupação essencial, gostava de pôr-lhe a seguinte questão: a Direcção-Geral da Pecuária, após a recolha de amostras para análise nos animais suspeitos de doença, mandou incinerar as respectivas carcassas, procurando, com isso, salvaguardar a saúde pública. Acha que esse comportamento é correcto?Por outro lado, gostava que me dissesse se é correcto falar-se em qualquer possibilidade de contágio público, ao homem, da doença de que estes animais possam ser portadores. E correcto e honesto dizer-se que, no caso da suspeita da existência da doença em Portugal, pode haver perigo para a saúde pública?A outra questão que quero colocar-lhe — e aqui apelo para a sua experiência e para a sua formação como patologista— não estamos a querer entrar em contradições, mas apenas ouvir os depoimentos de várias pessoas, nas suas vertentes quer experimentais quer de formação — é se considera que nos casos específicos que estamos a tratar o exame histopatológico é suficiente para um diagnóstico confirmativo da doença ou se pensa que serão necessários outros exames (alguns deles até já foram referidos nesta comissão parlamentar por alguns professores) que funcionem como meios auxiliares e complementares de diagnóstico. Acha ou não que, neste caso, antes da constatação da doença, devem ser utilizados esses meios para que a sua confirmação seja a 100%?O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Para responder de imediato, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Prof. Amaral Mendes. •O Sr. Prof. Amaral Mendes (Universidade de Évora): — Sr. Presidente, prefiro responder a todas as perguntas em conjunto, dado que algumas delas podem sobrepor-se.O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.O Sr. António Campos (PS): — Muito obrigado, Sr. Professor, por ter vindo fazer-nos este depoimento.Reconheço que um cientista tem extremas dificuldades — e, consequentemente, tem de ter extremo cuidado — com uma doença que, sendo muito recente, não tem ainda umgrande historial. De facto, só a partir de 1988 ela passou a ser levada a sério pela Comunidade.No entanto, vivemos num Estado de direito, num Estado democrático, que tem convénios, que tem ligações internacionais, que tem de respeitar todas essas ligações. Aconlece que, em 1988, a doença tornou-se de declaração obrigatória. O Estado Português assumiu esse compromisso, juntamente com vários outros Estados. Chamo a vossa atenção para o facto de até mesmo o Sultanato de Omã ter declarado a doença quando detectou um caso no país. Assim que dele teve conhecimento, declarou-o à comunidade científica nacional e internacional.O Sr. Professor é assessor científico da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários e a primeira pergunta que quero fazer--Ihe é a seguinte: o Sr. Director-Geral daqueles Serviços, ao ter conhecimento do primeiro caso que existiu em Portugal, chamou o Sr. Professor, que é seu assessor, para arranjar meios complementares de diagnóstico ou ficou completamente satisfeito com o relatório que o Sr. Dr. Alexandre Galo lhe enviou e face ao qual ordenou silêncio?

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