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II SÉRIE -C— NÚMERO 31

Segunda questão: o Sr. Professor falou em problemas éticos, profissionais e eu respeito que deva precaver todas estas situações. No entanto, gostava de ouvir a sua opinião, na qualidade de cientista e sob o ponto de vista ético, sobre o facto de, em 1990, aparecer o primeiro caso de encefalopatia espongiforme e o director-geral mandar calar os técnicos e impedir, até, outros trabalhos e, tanto quanto tenho conhecimento, impedir também outros laboratórios de trabalhar nesta situação.

O Sr. Professor teve, conforme expressão que utilizou, «uma actuação que é exemplar da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários», mas que eu acho que põe de rastos a comunidade científica nacional e internacional e todos os investigadores e cientistas portugueses. Mas mais: na minha perspectiva como cidadão com muito respeito pela ciência, considero que a estratégia que utilizou, ou seja, o facto de impedir que seja estudado um problema, é um gTande crime nacional, independentemente de haver o Estado de direito e os acordos internacionais a funcionar.

Sr. Professor, nós vamos conversar os dois, de certeza absoluta, sobre os betagonistas e as hormonas por uma razão muito simples e que explico: o meu grande acto de revolta...

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Oh, Sr. Deputado António Campos!...

O Sr. António Campos (PS): — Só tinta segundos, Sr. Presidente.

Como dizia, o meu grande acto de revolta foi quando vi o Ministro da Agricultura de Portugal, na televisão, referir: «Essa coisa das hormonas e dos betagonistas não faz mal nenhum à saúde pública.» Perante isto, disse para comigo: «Qualquer dia vejo o Ministério da Agricultura a fazer reclame às hormonas e aos betagonistas.» Por isso mesmo é que levantei o problema. E, portanto, vamos conversar porque o Estado Português não pode estar desarmado...

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): - Sr. Deputado António Campos, peço-lhe que respeite o âmbito da nossa audição.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Professor, a V. Ex.a

fica bem pôr tudo em dúvida porque um cientista deve pôr sempre em dúvida tudo. É a função do cientista. Mas a questão concreta é que importámos animais de Inglaterra, ali há encefalopatias e o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária detectou essas doenças pelo exame que foi imposto por despacho do próprio Ministro que se desünava a dar conhecimento à comunidade. Trata-se, com efeito, do mesmo exame que se faz na Inglaterra, na Suíça e em França. Portanto," nós não podemos estar dependentes da evolução da ciência para cumpriras nossas obrigações e para o nosso Estado de direito funcionar.

Por isso, acho que as medidas de precaução tomadas pela comunidade internacional são decisivas para a defesa da saúde pública e que vale mais prevenir a mais do que prevenir a menos.

Portanto, a questão que se coloca é a de se saber se o Sr. Professor é favorável a uma prevenção a mais ou a uma prevenção a menos da saúde pública, hoje, em Portugal.

O Sr. Professor diz: «Estes exames não são rigorosos.» Ora, já vimos outros técnicos e outros cientistas dizen «Este exame tem o rigor de mais de 99%.» E isto quer dizer que, a nível laboratorial, na maior parte dos dignósticos de outras doenças, a percentagem de rigor do diagnóstico é inferior a esta, conforme elementos que nos foram fornecidos.

Se o «Emirato de Omã não é um Estado civicamente mais adiantado ou menos adiantado do que Portugal», é uma questão que não aceito seja colocada nesses termos, isto é, não aceito que a questão possa ser colocada em relação ao estado de compreensão da população mas, sim, em relação à legislação existente em Portugal.

Neste sentido, gostaria de saber se o Sr. Professor me acompanha quanto ao facto de essa matéria da questão cívica e da questão do conhecimento da população não ter influência.

O Sr. Professor também pôs aqui a questão — e muito bem — de que, hoje, não há nenhum conhecimento de cau-sa-efeito em relação à saúde pública. Mas o Sr. Professor

também nos disse, há pouco, que a evolução dos priões pode levar, amanhã, a uma adaptação originando uma situação imprevisível.

A certa altura — e peço desculpa por o dizer—, até percebi que o Sr. Professor estaria a pôr em dúvida, cientificamente, a existência, na própria Inglaterra, das encefalopatias espongiformes bovinas. Mas isso, penso, foi por má compreensão dessa situação, da minha parte.

Retomando o meu raciocínio, o que ia dizer era o seguinte: a Comunidade tomou também medidas em relação ao fabrico de medicamentos para a saúde pública, que são extraídos principalmente do fígado, do cérebro e de alguns tecidos nervosos dos bovinos e, principalmente em relação aos extractos de fígado de que se fazem os fortificantes e todos esses medicamentos ligados à saúde humana, tomou medidas rigorosas.

Considero um grande crime nacional a actuação do Sr. Director-Geral e do próprio Secretário de Estado. E o que acho mais ridículo no Estado Português é que, depois da minha denúncia desta situação, o Sr. Director-Geral ainda vai ao Comité Internacional dos Veterinários dizer «que fez exames complementares», o que não fez e, por isso, mentiu. De resto, ele a mim também mentiu porque, antes de fazer a declaração, telefonei-lhe e ele disse-me que não havia nenhum caso.

Portanto, o que queria dizer-lhe é que, num Estado de direito e num Estado democrático, não é aceitável o comportamento que houve quanto a esta matéria.

O Sr. Professor pode dizer que «é preciso pôr tudo em dúvida». Acho muito bem que ponha tudo em dúvida, mas também acho que há o Estado de direito, que há o Estado democrático e há compromissos internacionais que temos de respeitar.^

Neste sentido, gostaria de saber se o Sr. Professor é ou não a favor do respeito desses compromissos e por toda essa situação.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Muito obrigado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira, a quem solicito seja o mais breve possível.

O Sr. António Murteira (PCP): — A minha pergunta é muito rápida e pedia ao Sr. Professor que, na medida do possível, me respondesse da forma mais simples.

Assim, perguntava-lhe se considera que o diagnóstico histopatológico da BSE, em Inglaterra e noutros países da Comunidade, merece credibilidade, podendo, nessa base — como foi feito —, afirmar-se que essa doença existe nesses países. E, relativamente a Portugal, faço a mesma pergunta, isto é, se o mesmo diagnóstico histopatológico, feito no nosso país, merece credibilidade e se, com base nele, se pode dizer que há, em Portugal, detectados, até agora, quatro casos da mesma doença.