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II SÉRIE -C— NÚMERO 31

Acta da 5.8 reunião, de 2 de Junho de 1993 (1.fi período), da audição parlamentar com vista a apurar da existência ou não em Portugal da encefalopatia espongiforme bovina.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Srs. Deputados,

está aberta a reunião. Eram'10 horas.

Vamos dar início aos trabalhos desta audição parlamentar, começando por ouvir o depoimento do Sr. Dr. Alexandre José Galo, a quem agradecemos ã disponibilidade que mostrou para aqui estar, uma vez que nem sequer estava inicialmente prevista a sua audição. A convocação foi feita um pouco em cima da hora e o Sr. Dr. Alexandre Galo prestou-se, prontamente, a vir aqui, o que reforça essa disponibilidade, atitude que agradecemos.

Como sabe, estamos em audição parlamentar pública, que tem por fim apurar da existência ou não, em Portugal, da encefalopatia espongiforme dos bovinos. Portanto, será sobre essa questão que iremos debruçar-nos.

Temos por metodologia, como certamente já teve a oportunidade de verificar, deixar a cargo do depoente uma primeira intervenção, a que se seguirão os pedidos de esclarecimento que os Srs. Deputados queiram colocar.

Caso esteja de acordo com este esquema tem, desde já, a palavra. .

O Sr. Dr. Alexandre José Galo (Investigador Auxiliar do Laboratório Nacional de Veterinária): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais quero agradecer, penhorada-mente, a oportunidade que W. Ex." me dão de também, para além do questionário a que serei submetido, poder, nesta hora, de alguma forma, defender a minha integridade como técnico investigador, que nos últimos dias foi vítima de torpe calúnia.

Como VV. Ex." adivinharão, tenho acompanhado, ma medida do possível, os depoimentos que aqui têm sido prestados e por dois desses depoentes, os Srs. Professores Manuel Lage e Braço Forte Júnior, foi posta em causa a minha competência científica, com o fim de — presumo eu —, por arrastamento, contestarem o diagnóstico da encefalopatia espongiforme dos bovinos, que eu também realizei, porque esse diagnóstico, como é sabido, foi feito também por outro investigador do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, o Dr. Azevedo Ramos.

Penso que esse tipo de argumentação tem como base o facto de, na realidade, estes dois Srs. Professores não terem, certamente, argumentos válidos para fazerem essa mesma contestação. Penso mesmo que as suas afirmações prosseguem outros interesses e desígnios que não são, certamente, os do apuramento da verdade sobre a existência da encefalopatia espongiforme nos bovinos no nosso país, em vacas importadas do Reino Unido.

Srs. Deputados, retiro do meu curriculum; muito sumariamente, algumas anotações. Como disse, sou investigador do Laboratório Nacional de Veterinária, na área científica da patologia.

Licenciei-me pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, no ano lectivo de 1973-1974.

Em Agosto de 1979 ingressei no Instituto Nacional de Veterinária, percursor do actual Laboratório Nacional de Investigação Veterinária.

Em Abril de 1983, por despacho do então Sr. Director--Geral da Pecuária, fui designado substituto legal do direc-

tor do Laboratório Nacional de Investigação -Veterinária, funções que exerci até recentemente. Nessa qualidade, para além de, diariamente, coadjuvar o director do Laboratório, assumi, por diversas vezes, por períodos bastante prolongados, que foram, nalguns casos, até quatro meses consecutivos, a direcção do mesmo Laboratório, em substituição do titular do cargo.

De Julho de 1986 a Julho de 1988, num período de dois anos, fui bolseiro da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica e da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento. Nessa qualidade permaneci nos Estados Unidos da América, no departamento de biopatologia de um laboratório de alta segurança, que nós designamos por Laboratório P4, cujo nome é Plum Island Animal Disease Center.

Nesse laboratório norte-americano, um dos mais sofisticados do mundo, preparei a minha tese sobre peste suína africana crónica, a qual foi objecto de provas públicas em Lisboa, em Outubro de 1988. Fui classificado, nessas provas, com 19 valores e do júri fizeram parte três professores universitários e um investigador-coordenador. Realço aqui que um dos professores universitários que compuseram o júri foi o Sr. Prof. Manuel Cardoso Lage.

-Sou detentor de cursos, estágios e missões de estudo noutros laboratórios estrangeiros, noomeadamente em França, Alfort e Ploufragan, na Alemanha, na Faculdade de Han-nover, na Bélgica, na Universidade de Ghent, na Holanda, no Laboratório de Lelystad, e, na Inglaterra, no Laboratório de Weybridge.

Publiquei mais de uma vintena de trabalhos científicos e sou membro de várias sociedades científicas, nacionais e estrangeiras.

Fui secretário-geral da Sociedade Portuguesa de Ciências Veterinárias, no triénio de 1989-1992, depois de convidado pelo Sr. Prof. Manuel Lage, para integrar a lista eleita. Integrou essa mesma lista, como presidente da direcção, o Sr. Prof. Manuel Lage.

Possuo vários louvores, cartas abonatórias da minha competência técnica, científica e estatuto moral, provenientes de entidades nacionais e estrangeiras, mas vou pedir a paciência de W. Ex.K para a leitura de apenas uma delas. É diri-ga ao Sr. Presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, Avenida de D. Carlos I, 126, 1.°, 1200 Lisboa. Diz assim: «Para os devidos efeitos declaro que o Sr. Dr: Alexandre José Galo, assistente de investigação do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, trabalha comigo no Departamento de Patologia há cerca de uma dezena de anos, no melhor espírito de colaboração e amizade.

Conheci o Dr. Alexandre Galo nos primeiros anos da sua actividade profissional, na Região Autónoma da Madeira, onde, desde logo, me impressionou muito favoravelmente, pela sua aplicação, competência, interesse e espírito de iniciativa.

Desde o seu ingresso no LNTV, para o qual me felicito ter contribuído em parte, não me tem iludido nas esperanças nele depositadas.

Uma constante preocupação de actualização, uma cuidada preparação profissional e uma permanente curiosidade científica, são para mim uma garantia de que o Dr. Alexandre Galo fará uma auspiciosa carreira na investigaçãpo.

É, pois, com muita satisfação que, pessoalmente, como chefe do Departamento de Patologia do LNTV, venho testemunhar á V. Ex." toda a confiança que deposito, desde já, nos bons resultados dos trabalhos que agora se propõe realizar.»