19 DE JUNHO DE 1993

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Acta da 4." reunião, de 1 de Junho de 1993, da audição parlamentar com vista a apurar da existência ou não em Portugal da encefalopatia espongiforme bovina.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Srs. Deputados, está aberta a reunião.

Eram 10 horas e 55 minutos.

Antes de mais, Srs. Deputados, quero lembrar que ontem, quando nos apercebemos de que haveria a hipótese de, em nome da Associação de Produtores de Bovinos de Raça Frízia, vir prestar declarações o Dr. Matos Agua, entendemos prescindir dessa audição, uma vez que não fazia sentido ouvir duplamente a mesma pessoa, embora a título diferente.

No entanto, ainda ontem à noite, foi-nos comunicado, com a diligência habitual da secretária de apoio à Comissão, que, em nome da referida Associação, não viria o Dr. Matos Água mas, sim, o Dr. José Carlos Duarte, secretário-geral da Associação de Produtores de Bovinos de Raça Frízia.

Já tive oportunidade de pedir desculpa ao Dr. José Carlos Duarte por este atraso e por este desfasamento, renovando esse pedido de desculpa em meu nome pessoal e em nome . da Comissão de Agricultura e Mar.

Antes de dar a palavra ao Sr. Dr. José Carlos Duarte, quero apenas dizer que a reunião é pública e, como sabem, esta audição parlamentar tem por objecto apurar da existência ou não, em Portugal, da encefalopatia espongiforme dos bovinos e, como tal, é sobre esta matéria que gostaríamos de ouvir o Sr. Dr. José Carlos Duarte, na qualidade de secretário-geral da Associação de Produtores de Bovinos de Raça Frízia

Sn Dr. José Carlos Duarte, por razões de economia de tempo, estamos a utilizar a seguinte metodologia: o Sr. Doutor faz uma intervenção inicial, se assim o entender, e de seguida os Srs. Deputados colocarão, eventualmente, algumas questões, a que responderá em bloco.

Se estiver de acordo, tem a palavra, de imediato, para uma intervenção.

O Sr. Dr. José Carlos Duarte (Secretário-Geral da Associação de Produtores de Bovinos de Raça Frízia): — Sr. Presidente, o meu nome é José Carlos Duarte, sou veterinário e desempenho funções, há cerca de um ano, na se-cretaria-geral da Associação de Produtores de Bovinos de Raça Frízia.

Sr. Presidente, já agora, aproveitando um pouco este pequeno desfasamento e tentando substituir, digamos assim, a audição do Dr. Matos Água, quero dizer que ele faz parte do colégio de directores da Associação, pela terceira vez, e é, pela segunda vez, presidente da referida Associação.

A Associação de Produtores de Bovinos de Raça Frízia tem estabelecido no estatuto uma direcção colegial, pelo que me parece que o facto de coincidir na mesma pessoa uma audição a vários títulos não obviaria a que a opinião da Associação fosse aqui ouvida.

Por outro lado, Sr. Presidente, se me permite, faria uma nota introdutória. As associações do nosso país ainda têm pouco peso e são pouco ouvidas, em contraste com as nossas congéneres da Comunidade Europeia. Parece-me que em relação a associações como a nossa, que pretendem actuar de uma forma eficaz no terreno, junto da produção, prestando serviços, é de toda a utilidade darmos também a nossa opinião, até porque, no que diz respeito a este caso da BSE (encefalopatia espongiforme dos bovinos) e a outros que

num passado mais ou menos recente foram diagnosticados pelo Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, não é nova.

Na verdade, a Associação nunca contestou qualquer tipo de diagnóstico vindo do Laboratório, como, por exemplo, os relativos à peripneumonia contagiosa dos bovinos, aos IBR, aos BVD, enfim, às doenças que existem no nosso país e que foram diagnosticadas pelo Laboratório. Podíamos, inclusive, falar de outras doenças, como a peste equina e a peste suína, morbos que também foram diagnosticados no Laboratório e, tanto quanto sei, nem a nossa Associação nem quaisquer outras levantaram questões a esse diagnóstico.

Com a BSE, a situação é semelhante e, portanto, o comportamento da Associação mantém-se, ou seja, acreditamos que a doença foi diagnosticada no Laboratório e, como tal, existe e tem uma expressão, que é pública, de quatro casos ou eventualmente mais algum que possa aparecer.

Esta nossa convicção decorre de que, na verdade, consideramos o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária uma instituição nacional de investigação, com técnicos creditados, considerado de referência mundial no que diz respeito a alguns morbos e, para além disso, a Associação não põe em causa, como nunca pôs, diagnósticos realizados por técnicos que considera conceituados.

Em relação aos produtores, de uma forma geral, e aos nossos associados, de uma forma particular, entendemos que o misticismo, a auréola misteriosa colocada em volta destes assuntos desequilibra fortemente o binómio produtor/consumidor,. sempre com prejuízos para o produtor, que vê criar-se na opinião pública, eu diria, «fantasmas», que levam a que, no momento da compra do produto, neste caso, do leite e da carne, as pessoas optem por alternativas ao leite e consumam outras espécies em vez de carne. E falo na carne, porque a raça frízia corresponde a 60% da carne que se abate no País e, portanto, que é consumida.

Assim, e para concluir, a Associação vê, com preocupação, estes mistérios sobre um caso que é pontual e que talvez nem tenha grande importância para a saúde pública, pois não está provado que a doença se transmita ao homem.

Assim, em nossa opinião, este assunto devia «desmontar--se» rapidamente, assumindo-se que, na verdade, existem três ou quatro casos, e era natural que nos coubessem alguns, uma vez que importamos milhares de vacas da Inglaterra.

A Associação entende que é perfeitamente natural que estes casos tenham aparecido e admite que, eventualmente, ainda possa vir a aparecer mais um ou outro.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Muito obrigado, pela sua intervenção inicial, Sr. Dr. José Carlos Duarte.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): — Sr. Presidente, dado que raramente temos na Comissão de Agricultura e Mar associações ligadas a este tipo de produção, quero pedir-lhe autorização para conversar com o Sr. Dr. José Carlos Duarte num âmbito um pouco mais alargado do que o da BSE.

O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado António Campos, peço desculpa pela interrupção.

Não sei exactamente o que vai dizer, mas se há conexão entre aquilo que vai dizer e a questão que temos em «mãos», vamos, com certeza, ouvi-lo com muito interesse.

O Sr. António Campos (PS): — Obrigado, Sr. Presidente.