27 DE NOVEMBRO DE 1993

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minado microscópio, se 1225 contos, ou se mais, ou menos. Mas, para sossegar ainda mais as suas suspeitas, pode haver uma maior concorrência entre alguns dos grupos que se mostrem mais dinâmicos.

O Sr. José Calçada (PCP): — Sr. Ministro, peço desculpa por estar a interrompê-lo, mas gostaria que rião se esquecesse daquela questão de l ,2 milhões de contos de desfasamento, aquela história do INETI...

O Orador: — Sr. Deputado, essa é das tais perguntas difíceis a que não sei responder, mas o Sr. Secretário de Estado irá fazê-lo, porque ele sabe de certeza.

O Sr. José Calçada (PCP): — O Sr. Secretário de Estado tem tempo para imaginar.

O Orador: — A questão do plano rodoviário nacional está respondida.

O Sr. Deputado Júlio Henriques disse uma coisa com a qual estou, em princípio, de acordo. Não sei como vamos fazer, mas penso que na construção de uma sociedade de confiança devemos tender para a abolição do visto prévio. Estou inteiramente de acordo consigo, naturalmente com uma contrapartida: com uma penalização exemplar a quem furar as regras do jogo. Até porque, note, o visto prévio, em termos conceptuais, é um resquício de outras épocas, em que não havia a sociedade de confiança, que é uma sociedade muito responsável e que tem de ser penalizada quando «sai fora dos carris».

Posto isto, em meu entender, temos de prosseguir nesse sentido, até porque vai haver cada vez mais acções, actividades, medidas, investimentos e, portanto, há-de chegar o momento em que não se aguentará a pressão do visto prévio, a não ser que se comece já, como se pode imaginar, pela libertação do visto prévio abaixo de não sei quanto e, depois, vai-se baixando sucessivamente. Imagino que esta é uma tendência, é a construção de uma sociedade responsável, de confiança, com cujos princípios não posso estar mais de acordo.

O Sr. Deputado Luís Amado referiu-se à descontinuidade territorial, às consequências da supressão dos controlos fronteiriços e aos transportes que constituem o problema nuclear das ilhas. Em síntese, foi o que apontei da sua intervenção.

De facto, os transportes constituem um problema nuclear das ilhas e foi por isso que tanto nos aplicámos, nos Açores, como sabe, em construir portos e aeroportos. Hoje já se pode ir praticamente para qualquer ilha dos Açores sejam quais forem as condições climatéricas, o que não acontecia há três anos.

No entanto, no que toca à ilha das Flores, o mesmo se não pode dizer em certas ocasiões, porque é impossível. Este ano, tive ocasião de visitar o porto de Lajes, na ilha das Flores, e, a propósito deste problema, os engenheiros disseram-me que o porto está calculado para ondas de cerca de 11 m — agora não sou capaz de dizer correctamente os valores — e uns meses antes da minha visita tinham-se verificado ondas de 16 m. Ora, não há dinheiro que chegue para construir um porto para ondas deste tipo e, portanto, a única coisa a fazer, nessas ocasiões, é não se ir lá.

Não gostava que estes valores ficassem firmes, mas a sua ordem de grandeza não é muito diferente desta; agora não sei se são 16,5 m ou 17 m.

Cometi aqui uma descortesia, porque não me referi à Madeira e ao muito que se está a fazer nesta Região Autónoma para garantir que os transportes sejam correctamente utilizados. Como sabe, o conceito de ultraperiferia foi inventado por nós e referido pela primeira vez na Cimeira de Rhodes pelo nosso Primeiro-Ministro, tendo sido a partir daí que se falou em ultraperiferia e em Programa RÉGIS, que vai ser aplicado e a escolha feita pelo Governo Regional da Madeira de que deveria ser particularmente aplicado no transporte aéreo foi atendida.

É isso que está a fazer-se e não podemos estar mais de acordo!

Já referi há pouco que não vão ser reduzidas as verbas para as ilhas. Para além do programa RÉGIS, temos, naturalmente, outros programas que visam a ultraperiferia e que têm sido bem aplicados.

Sr." Deputada Ana Maria Bettencourt, também já me referi ao problema dos institutos politécnicos. Queremos que os politécnicos se insiram e adquiram um estatuto muito elevado, porque precisamos muito dos técnicos que eles formam. Com esta «injecção» de investigadores e de formados e com esta uma informação avançada (3000 bolseiros no CIÊNCIA e, seguramente, 6000 com o PRAXIS), a verdade é que vai haver candidatos de qualidade para o ensino politécnico.

Não vamos fazer «fatos à medida». As pessoas, por muito que isso não agrade ao Sr. Deputado José Calçada, vão ter de concorrer e colocar-se onde for possível, tendo alguns deles de descobrir uma vocação empresarial. Oxalá descubram muitos, pois é isso que queremos que façam.

A Sr.a Ana Maria Bettencourt (PS): — O problema é que, depois, o Sr. Ministro da Educação não deixa!

O Orador: — Cada um tem de gerir a sua casa, Sr.a Deputada. Se o Sr. Ministro não tem dinheiro para ter «muita gente à mesa» só convida aqueles que pode. É isso que nós fazemos!

Já me referi também à questão dos bolseiros. .Sr. Deputado Guilherme d'01iveira Martins, não quero que fique qualquer espécie de dúvida na mente dos Srs. Deputados acerca do orçamento para a ciência e tecnologia. Se há dúvidas porque os dados estão muito agregados, peço já ao Sr. Secretário de Estado o favor de mandar a JNICT elaborar quadros mais descritivos. O que queremos é esclarecer todas as dúvidas, ficando feita, desde já, essa solicitação ao Sr. Secretário de Estado.

Relativamente ao PRODEP, não entendi o alcance profundo da afirmação que fez, mas devo dizer o seguinte-, a aplicação de fundos no sector da educação foi uma excepção, tal como na saúde, e começou por ser feita só dentro dos programas integrados. Convencemos as instâncias comunitárias de que era muito importante ter uma educação de base muito elevada e uma formação profissional muito avançada.

A medida que fomos avançando nas discussões, isso deixou de acontecer só dentro dos programas integrados, passando até a constituir um programa especial para a educação, que vai ser reforçado mas não vamos construir mais escolas, pois já não é preciso. É preciso, sim, escolher muito bem quais são as que compõem a rede ou os seus vazios, mas a verdade é que no PRODEP II a formação de professores tem um lugar muito importante. Insistimos para que houvesse meios para a reciclagem e actualização de professores, o que também vai ser feito. Portanto, hâ