27 DE NOVEMBRO DE 1993

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própria câmara que tem que tomar decisões, mas não darei sugestões às câmaras pois estas sabem muito bem o que devem fazer a esse respeito.

No entanto, suponho que todos aceitarão que é preciso, em primeiro lugar, tirar o maior proveito dos meios afectos e, consequentemente, é preciso cada vez mais fazer mais com menos, pois estamos em ocasião de racionalizar todos os gastos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Também gostaríamos de ver o Governo fazer isso.

O Orador: — Não fazemos outra coisa, Sr. Deputado!

Quanto à transferência de funções, Sr. Deputado José Manuel Maia, devo dizer que os quartéis de bombeiros não são transferidos para as autarquias como disse. Aliás, aproveito para falar na questão das estradas desclassificadas que foi levantada pelo Sr. Deputado Júlio Henriques. O dinheiro previsto para as estradas desclassificadas — a célebre medida 11, de que toda a gente dizia que as verbas não iam ser gastas — foi todo gasto pelas câmaras. E devo dizer que foi gasto de uma maneira que quase não se deu por isso, pois os contratos foram feitos sempre com as autarquias de uma forma muito directa, e quando se esperava que nunca se gastariam aquelas verbas porque não eram apetecíveis para as autarquias, o que aconteceu foi que rapidamente se gastaram.

A esse respeito deixem-me dizer o seguinte: acho que são boas as parcerias entre a administração central e as autarquias quando se vai buscar muita energia autárquica, muita energia de vontade, muito conhecimento local, muito dinheiro também, ou seja, meios que vão ser aplicados. Mas sabe porquê? Porque essa convergência toda é para coisas que, sob o ponto de vista da decisão, têm uma convergência muito apetecida e muito útil, ou seja, a consonância entre as administrações local e central de que, por exemplo, aquela escola secundária ou aquela estrada são os investimentos mais importantes a fazer naquele concelho. Assim, quando há tantas coisas a fazer, haver dois pontos de vista tão diferentes que convergem na escolha daquela infra-estrutura é uma coisa excelente que devemos aproveitar.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — E as escolas primárias e pré-primárias?

O Orador: — Suponho que foi o Sr. Deputado José Manuel Maia que disse: «Não me venha cá com a resposta de que nos outros países europeus as competências são maiores, porque não são.» Todavia, não é verdade, as competências são muito maiores. Os professores primários e secundários em muitos países onde a carga financeira das autarquias é maior são todos pagos pelas autarquias...

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Em 50% e 60%. Não compare números.

O Orador: — Como é que queria ter o dinheiro e não ter os encargos?

Os Srs. Deputados, especialmente os do Partido Socialista, dizem que são os campeões da descentralização, mas quando chega a ocasião em que é preciso transferir funções e competências para as autarquias refugiam-se atrás das verbas para nos impedirem de fazer qualquer movimento. Como costumo dizer, querem sempre «acompanhado com mochila».

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Mandam a mochila mas vai sempre vazia!

O Orador: — O recheio da mochila é exactamente aquilo que a administração central gasta com tudo isto.

Sr. Deputado Nogueira de Brito, tenho impressão de que está a ler mal todas estas coisas que respeitam à nossa perspectiva, ao reforço da energia e da capacidade de empreender, daquilo que vem a ser a vontade de chamar todos à participação. Porém — não posso aceitar essa leitura enviesada — não temos uma linha para promover e consolidar, por decreto, os grupos financeiros pois tem que haver um protagonismo de quem se quer associar e consolidar. No entanto, e relativamente à EXPO 98 e à sua afirmação de haver uma entidade centralizada com prejuízos das competências dos municípios, devo dizer que nunca vi em parte nenhuma alguém fazer uma coisa daquelas no tempo em que é reclamada sem uma capacidade de coordenação de tudo isso. Nunca vi em parte nenhuma.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): — É porquê em Lisboa?

O Orador: — Por boas razões, por exemplo, dada a acessibilidade de Lisboa ou a relação de Lisboa com o tema escolhido — os oceanos. E também com a necessidade de fazer coincidir a EXPO 98 com uma cidade donde partiram as comemorações que se querem enaltecer. Lisboa era, debaixo do ponto de vista emblemático, debaixo do ponto de vista prático da organização duma exposição em que se quer atrair muita gente, o local ideal também porque havia aí... Não quero dizer com isto que não se aproveite a circunstância para fazer a tal rede que defendo para outras coisas. Não! O País é suficientemente pequeno para envolver todo o território nas manifestações da EXPO 98 e isso deve ser feito, deve chamar-se à participação todo o resto do País. As pessoas que vêm para a exposição, ou melhor, aquilo que vem a ser o chamamento para a exposição deve traduzir um chamamento não para Lisboa mas para todo o País.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): — Mas não é!

O Orador: — De qualquer modo, a EXPO 98 tinha de ficar em algum sítio e naquele existem, de facto, razões emblemáticas, práticas e de eficácia. Agora, sendo assim, tem de fazer-se tudo para que os efeitos não fiquem só em Lisboa e, nisso estou de acordo consigo em 200%, tudo deve ser muito aproveitado.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Depois teremos os Jogos Olímpicos no Porto, para compensar.

O Orador: — O Sr. Deputado Duarte Pacheco referiu muito bem toda a parte do fundo de equilíbrio financeiro, pelo que não vou acrescentar nada ao que disse.

O Sr. Deputado José Penedos quer que eu faça uma reflexão sobre o modelo de desenvolvimento, porque entende que há dicotomias a mais, o País tem tensões crescentes e existem desafios Norte/Sul, Porto contra Lisboa, litoral contra interior. Ou seja, no entender do Sr. Deputado, o País está todo «partido».

Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que não concordo nada com isso, antes pelo contrário, considero que o País está cada vez mais coeso.