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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

o projecto do Alqueva, como instrumento geral, vai criar actividade económica na área; verbas oriundas do FEOGA, que não vai ser utilizado de imediato porque não adianta construir canais enquanto não houver água, mas pode haver canais a partir de barragens existentes, caso em que o FEOGA será utilizado para a rede primária e secundária, já que a terciária tem de ser,- em grande parte, suportada pelos beneficiários e, finalmente, um empréstimo do Banco Europeu de Investimentos (BEI), não só porque temos de aproveitar todas as possibilidades que nos proporciona, como pelo facto de o pagamento de energia, que vai verificar-se, permitir satisfazer encargos com juros e com a amortização.

Todas estas fontes — FEDER, FEOGA, ou seja, os dois fundos estruturais, o Fundo de Coesão e o empréstimo do Banco Europeu de Investimentos — se justificam. Por outro lado, como muito bem disse o Sr. Deputado Lino de Carvalho, não podemos esquecer-nos das verbas inscritas no Orçamento do Estado.

Sobre outra questão colocada a propósito do concelho de Mourão, certamente que serão atribuídas compensações pela expropriação das terras, competindo à EDP e ao gabinete da empresa do Alqueva a definição desses critérios. • *

A este propósito, o Sr. Deputado referiu-se às promessas que fiz, mas note que, até agora, honrei-as e espero honradas sempre. Naturalmente que tinha poderes para fazer essas promessas relativamente à transferência da Aldeia da Luz em condições adequadas. Numa sessão memorável, em que toda a população esteve presente, posso afirmar que vão ser cumpridos os compromissos assumidos e que estamos a dar passos nesse sentido.

O Sr. Deputado fez referências ao PEDIP, ao SIBR e aos projectos que não passavam nas malhas dos sistemas de incentivos anteriores. O SIBR e o PEDBP tinham muito a ver com a energia local e constatámos —observámos a realidade, fizemos relatórios de avaliação e tirámos algumas lições — que é preciso estimular a capacidade, que não existe, de empreender novas coisas porque as pessoas migraram e a energia existente para as empreender não é suficiente para aquelas que tenham capacidade de irradiação. •

É por essa razão que, no novo plano, no SIR, tal .como o Sr. Deputado demonstrou saber, vão existir, ao nível dos projectos, modalidades entre 20 000 e 100 000 contos, porque abaixo de 20 000 contos não é induzido qualquer espécie de crescimento. Projectos ao nível de cabeleireiros e de padarias, de acordo com a nossa experiência, não têm qualquer interesse. Não estou a inventar, mas a verdade é que apareceram propostas nesse sentido que foram liminarmente recusadas e se dou esse exemplo é porque foi efectivamente apresentado. Talvez fosse' muito importante para a população, mas um projecto relativo à instalação de uma padaria, inferior a 20 000 contos, não tem capacidade multiplicadora nem indutora do desenvolvimento. Ora, foi por essa razão que tratámos de reformular o sistema de incentivos.

O Sr. Deputado Gameiro dos Santos gostava que eu contasse a verdadeira história do FEF mas, como já a contei por várias vezes, não vou repeti-la.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Também já estamos habituados a ouvi-lo.

O Orador: — Já agora, aproveito para dizer solenemente que os fundos estruturais para as autarquicas locais

vão duplicar e, em honra do Sr. Deputado Luís Amado, faço constar igualmente que o mesmo se passa em relação às Regiões Autónomas. Portanto, nas Regiões Autónomas, na ultraperiferia e nas autarquias locais não vai haver qualquer redução.

E verdade que nos preocupamos com a formação da contrapartida, razão pela qual a questão das linhas de crédito é tão importante.

Lembro que as linhas de crédito foram muito criticadas, dizia-se que a bonificação não prestava, que era insuficiente. O que eu ouvi acerca das linhas de crédito! Afinal, foi necessário renegociar dois prolongamentos das linhas de crédito e mesmo a Caixa Geral de Depósitos, apesar de não ter já bonificação, deu a sua própria bonificação, porque foi um bom negócio não só para esta entidade como para as autarquias. Estas, por seu lado, recorreram por três vezes ao crédito e, depois, tendo só a bonificação da Caixa Geral de Depósitos. Ora, pode verificar-se como as coisas correram bem.

A propósito da exiguidade do subsídio para as sedes de juntas de freguesia, gostava de dizer que fico sempre espantado quando, aproveitando a minha presença num concelho, me convidam a visitar uma junta de freguesia, porque a verdade é que assisto sempre a um «milagre da multiplicação dos pães». Se foram concedidos 3000 contos — actualmente, esse subsídio ronda os 4000, 5000 contos —, deparo sempre com obras que custaram 15 000 contos, porque nunca são destinados ao fim por que são concedidos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Mas só durante este período eleitoral!?

O Orador: — Não, sempre!

Sucede que nenhuma junta de freguesia se contenta com aquilo para que o subsídio estava estritamente vocacionado. Se se destinava a uma sala para a reunião da junta, a um gabinete para o presidente e a uma sala de espera, aparece um salão, um consultório médico...

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Também é preciso um salão! Onde é que o Sr. Ministro é recebido?

O Orador: — Mas esse salão destina-sè ao rancho folclórico. Até considero correcto aproveitar um determinado espaço para animar a vida social e cultural, o que só demonstra a polivalência do espaço. Porém, não devem confundir-se as coisas quando se diz que, para fazer uma casa de 30 000 ou de 40 000 contos, o Governo só deu 3000 contos, porque não é verdade.

Já me referi à questão dos contratos-programa e à minha fé na contratualização. A avaliação dos fundos estruturais está a ser feita em todos os programas lançados para as autarquias locais.

O Sr. Deputado Gameiro dos Santos fez uma grande crítica acerca do overbooking. Devo dizer que foi levado a cabo com plena consciência das câmaras que a ele aderiram, tendo-lhes sido colocado o problema da. seguinte forma: «temos de arriscar; querem arriscar connosco ou não? Se querem arriscar connosco, vamos garantir que todas as comparticipações comunitárias são transferidas, mas há o risco de, pura e simplesmente, termos de adiar a inclusão das obras não contempladas, pois teremos de transferi-las para o novo Quadro Comunitário de Apoio». Nessa ocasião, eu, que não gosto de arriscar o que não devo, disse: «Vamos fazer todos