27 DE NOVEMBRO DE 1993

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que vimos, aplicadamente, a executar. E devo dizer que, ainda hoje, para não ir buscar testemunhos mais longínquos, o comissário europeu que trata destes assuntos disse considerar que Portugal era um exemplo a apontar, porque foi o primeiro país a ter a coragem de afectar fundos estruturais para resolver o problema da ciência como complemento e como preparação para acesso aos programas comunitários de ciência e tecnologia.

Sei que tenho a maior das responsabilidades e que não é bonito estar a fazer estes auto-elogios a ideias que foram nossas, mas não foram tão erradas como a sua intervenção cáustica quis fazer parecer.

Sr. Deputado, não há nenhuma política de sigilo. Temos avaliações contínuas, que são feitas por auditores independentes, difundimos o que for preciso, publicamos todos os resultados dessas avaliações e posso dizer-lhe, por exemplo — e o Sr. Secretário de Estado, seguramente, abordará esta questão —, que nas auditorias que se fizeram não houve um centavo, uma coisa que se tivesse prometido comprar — um microscópio, uma estufa —, cuja existência física e cujos comprovativos financeiros não tivessem sido verificados. Tudo isso está mais do que confirmado.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): — Não foi isso o que quis referir.

O Orador: — Eu sei, mas quando fala de política de sigilo faz crer que não temos transparência nem nas avaliações nem naquilo que atingimos.

Já agora, vou abordar a política dos bolseiros, que tanto preocupa a Sr.n Deputada Ana Maria Bettencourt e o Sr. Deputado José Paulo Casaca.

Srs. Deputados, nós não temos, de maneira nenhuma, a pretensão de fazer planos rígidos para aqueles locais, do género «de um lado entra a carne e do outro saem as salsichas». Nem pensar nisso!...Estamos com um défice enorme de cientistas, de doutores e de mestres e não vamos fazer, de maneira nenhuma, um programa para a sua colocação. Se as universidades ou os institutos politécnicos quiserem servir-se deles que os contratem, estabeleçam regras para as suas candidaturas ou para a maneira de contratá-los — se tiverem dinheiro, como é evidente!... Mas nós não podemos fazer uma sociedade planeada até nos recursos

humanos, não podemos criar apenas os recursos

necessários para um sistema sem que se deixem recursos superabundantes para fazer face a todas as vicissitudes. O que nós queremos é ter recursos superabundantes, que hão-de ir para as universidades, para os institutos politécnicos, para as empresas. Alguns deles emigrarão, naturalmente por muitas razões, que não vamos limitar, outros hão-de voltar, outros promoverão iniciativas pára criarem o seu próprio emprego, como aconteceu em muitos lados e como está, felizmente, a acontecer entre nós. Há investigadores que adquiriram a sua formação avançada e já estão a fundar a sua própria empresa, e era isso que nós queríamos que acontecesse com mais frequência.

Quanto ao parecer do Conselho Superior de Ciência e Tecnologia sobre o Programa PRAXIS — uma das coisas que o Sr. Deputado Fernando de Sousa referiu — esclareço que ele será dado de sexta-feira a oito dias.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): — Sobre o orçamento?

O Orador: — Sobre o orçamento ainda não deu, de maneira que não posso falar do que não tenho. Portanto, a resposta fica simplificada.

Peço ao Sr. Secretário de Estado o favor de falar depois dos aspectos de quantificação e passo à questão sobre o dinheiro para as despesas correntes.

Ó Sr. Deputado, nós estamos a tratar — toda a Europa está a fazê-lo — de arranjar meios para as despesas correntes através da prestação de serviços das próprias instituições. Aliás, o Centro Comum de Investigação, que é uma grande instituição europeia, está, neste momento, a fazer todos os esforços para arranjar, através da prestação de serviços, formas para fazer face às despesas que referiu.

Mas o Sr. Deputado veio dizer: «E dinheiro para despesas correntes?» Sr. Deputado, nós estamos a pensar em dinheiro para despesas correntes, o próprio programa vai contemplar — o CIÊNCIA já contempla e o PRAXIS vai também fazê-lo — o arranque dessas despesas correntes. Vai ser também uma novidade, em termos europeus, arranjar dinheiro para o lançamento dos programas e das instituições, mas não vamos, de maneira nenhuma, dizer aos senhores cientistas: «estejam tranquilos, não têm de lutar pelo vosso trabalho, porque todos os meios vos serão fornecidos.» Isto não funciona e não iremos fazer assim. Agiremos ao contrário, ou seja, asseguraremos o arranque mas, depois, faremos com que haja uma justificação do trabalho desenvolvido pelos próprios cientistas.

Como há pouco disse, o Programa PRAXIS está, neste momento, em avaliação, e devo dizer que tivemos uma discussão muito engraçada na Comissão de Assuntos Europeus, onde, pelos vistos, há grandes especialistas de grego. Foram aí levantados vários conceitos, que eu tomei, naturalmente, muito a sério, acerca do nome a dar ao programa...

O Sr. José Calçada (PCP): — O nome é de rara felicidade!...

O Orador: — Sr. Deputado, eu sei exactamente onde quer chegar!...Porém, não foi pela sua consonância marxista que o escolhemos, mas sim porque depois das consultas que fizemos a especialistas de grego, concluímos que é a palavra praxis que significa o saber produtivo e não a poiesis, como um dos Srs. Deputados tanto queria que ele se chamasse.

Mas, como estão a ver, as críticas do Parlamento são sábias e vão à etimologia das coisas. Eu estimei, particularmente, essa contribuição da Comissão dos Assuntos Europeus.

Srs. Deputados, vamos alargar, mais que no Programa CIÊNCIA I, a parte relativa às ciências sociais e humanas, naturalmente com algumas exigências.

A questão colocada sobre o POSAT já foi respondida em comissão e quanto à interrogação «porquê o MIE?», respondo-lhe que foi o MIE porque houve concertação. Grande parte do trabalho foi realizado no LNETI — como sabem a organização foi do Prof. Carvalho Rodrigues e do LNETI — e nós não temos qualquer espécie de reserva: ora coordena aquele que tem uma maior parcela do encargo, ora coordena o outro, que sucede estar em melhor posição. O que nós queremos — e procuramos — é ter alguma eficácia.

Passando à pergunta se não teria sido melhor aderir à ESA, naturalmente que queremos aderiar à Agência Espacial Europeia. Já aderimos ao CERN e queremos aderir à ESA, ao ESO, ao EMBO e a todas essas organizações. Temos, no entanto, de fazê-lo com calma, por causa do défice. A realidade é que havia meios para