27 DE NOVEMBRO DE 1993

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Sr. Ministro muito se orgulha, do Programa CIÊNCIA, que está em vias de terminar, e os do futuro Programa PRAXIS, e citou um número que ronda os 3000 bolseiros e que continuará a alargar-se, provalvemente, não sabemos nem como nem quando, no domínio do Programa PRAXIS.

Só que, quando questionado sobre o problema das bolsas para quem e bolseiros para quê, o Sr. Ministro, com o à-vontade que se lhe reconhece, disse: «Bem, a verdade é que o Estado, particularmente este Governo, não gosta de ser paternalista em relação a estas coisas, acredita na criatividade e na capacidade de organização da sociedade civil...

O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Boa resposta! O Orador: — Muito obrigado!

... e não se importaria mesmo de saber qual o destino em termos de emprego final da parte destes bolseiros.» Quando dissemos que havia o risco real, e assinalo a palavra «risco», de esses bolseiros, investimento do Estado, acabarem por desaguar no sector privado e dentro deste nas grandes empresas multinacionais de capital maioritariamente estrangeiro ou poderem mesmo emigrar para o estrangeiro fazendo que, no fundo, as verbas da Comunidade Europeia não façam senão ricochete no nosso país e acabem por não ter qualquer eficácia prática em termos de desenvolvimento tecnológico, o Sr. Ministro disse que não acreditava muito nisso, tanto mais que a velha saudade portuguesa, e pelos vistos somos os únicos que usamos esta palavra, fá-los-á regressar à mãe pátria.

Bom, esta é uma análise como qualquer outra mas que me parece, particularmente no domínio da ciência e tecnologia, excessivamente impressionista, para não dizer mais.

Depois, o Sr. Ministro, como prova dessa tal estratégia de que faria parte o desenvolvimento da ciência, dava como exemplo o investimento nas ciências agrárias, particularmente na área da florestação, através de protocolos com a Universidade de Trás-os-Montes e adiantava no domínio das questões da água e da irrigação o esforço que se pensa fazer relativamente à Universidade de Évora.

Sem dúvida que seriam esforços meritórios, só que, se me permite, Sr. Ministro, aqui também não se vê que estratégia, por que nos aparecem estes esforços, a serem realizados, como manifestamente desajustados daquilo que se pode chamar o programa de extinção da agricultura portuguesa que, em última análise, aumenta a tendência agroalimentar do País de forma assustadora, de tal maneira que ultrapassa níveis que alguém insuspeito como John Kenneth Galbraith diz ser insustentável como mínimo de independência nacional.

Assim, pergunto-lhe como é que estes eventuais esforços na área da florestação, da água e da irrigação se enquadram com o que se faz, por outro lado, diria mesmo com o que se contrafaz no domínio do Ministério da Agricultura.

Sr. Ministro, aquando da reunião da Comissão de Educação foi também dito — e esta terminologia foi usada pelo Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia — que a comunidade científica estava pacificada. Gostaria que clarificasse o que é que entende por pacificada e se — e espero que não! — essa palavra tem alguma ligação com as campanhas de pacificação dos finais do século xix feitas pelas potências coloniais em África onde também pacificámos, como sabe, só que depois deu o resultado que, julgo, o Sr. Ministro conhece.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): — O seu esforço de síntese está a ser muito pouco!

O Orador: — Sr. Ministro, está em curso uma auditoria ao Programa CIÊNCIA e gostaríamos de, com a urgência possível, não apenas ter acesso às conclusões fundamentais dessa auditoria mas também a eventuais conclusões provisórias que, no decurso desse processo, seja possível obter.

Entrando agora noutra área que tem a ver com alguns números mais concretos, devo dizer que para a preparação desta reunião e da reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultura realizaram-se alguns encontros para troca de impressões com os Srs. Reitores de várias universidades e — não entenda isto como eu estar a transformar-me num queixinhas, pois não gostaria que me classificasse deste modo — que, particularmente, os Srs. Reitores das Universidades Técnica e Clássica de Lisboa manifestaram--nos as suas preocupações quanto às verbas disponibilizadas na área da investigação e desenvolvimento e lamentaram que essas verbas sejam tão escassas.

É evidente que o Sr. Ministro vai dizer-me que é papel . dos Srs. Reitores, e mal seria se eles não o fizessem, lamentarem-se das verbas que lhes são atribuídas, mas a questão é esta: gostaria que nos dissesse concretamente o que é que quer dizer, para onde vão, como é que é compartimentada a verba de 18,5 milhões de contos prevista para as Universidades neste domínio e o que é que cientificamente — e perdoe-se-me o tom rebarbativo — se entende por «valor estimado».

É que este Governo já nos habituou a previsões — que são as que a gente sabe —, já nos habituou a cálculos de intervalos — que são os que toda a gente sabe; agora, esta do «valor estimado» é que, de todo em todo, é uma novidade e certamente serve, pois de outro modo não faria sentido, para encobrir...

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: —É uma expressão séria!

O Orador: — Vamos ver, Sr. Ministro.

Gostaria, pois, que o Sr. Ministro fizesse o favor de responder e me dissesse o que entende pelo conceito de «valor estimado», particularmente em termos parcelares, ou seja, o que significa este conjunto de 18,5 milhões de contos atribuídos às universidades.

Sr. Ministro, gostaria de focar um outro dado de natureza quantitativa que me parece relevante. O Sr. Ministro, no documento que entregou na Comissão de Educação, Ciência e Cultura indicava para o INETI um valor de 8,605 milhões de contos, mas a verdade é que este número não é o que aparece no Orçamento do Estado onde está inscrita a verba de 7,401 milhões de contos, ou seja, há uma diferença de 1,2 milhões de contos a menos, que, por isso mesmo, não pode passar despercebida.

Será possível dar uma explicação razoável e sensata para um valor...

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: —Seguramente!

O Orador: —... tão diferenciado como este? Finalmente, e dando cumprimento à promessa que fiz ao Sr. Presidente, de que seria sintético...

Risos.

... Imaginem se não fosse! Risos.