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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

A primeira é um pedido, uma sugestão, e só não é um pequeno protesto graças à simpatia que o Sr. Ministro sempre manifesta para com esta Assembleia e para com as comissões. Tem a ver com os elementos e a apresentação deles, designadamente em matéria de orçamento de investigação e ciência.

De facto, como já foi salientado por vários colegas da minha bancada e por outros Srs. Deputados, há algumas

dúvidas que seriam facilmente resolvidas se OS elementos fossem mais claros. Concretamente, por exemplo, em relação às universidades, o que é que corresponde às verbas universitárias de investigação?

O Sr. Ministro sabe bem que isto não tem só a ver com o Ministério do Planeamento e da Administração do Território, não tem só a ver com a Secretaria de Estado que está integrada no Ministério, mas tem, sim, a ver com uma medida que foi adoptada, a extinção do INIC, e a integração nos orçamentos das universidades daquilo que correspondia, justamente, ao orçamento de investigação incluído no Ministério da Educação.

Esta questão está mais do que referida e falada, mas a grande dúvida consiste em saber em que medida é que não continua a haver uma confusão entre orçamento educativo e orçamento de investigação nas universidades, pelo que é necessário clarificar este aspecto. Daf que a questão colocada por vários dos meus colegas teria, certamente, sido desnecessária se os elementos que nos foram fornecidos fossem mais claros e transparentes.

Segunda questão, o Sr. Ministro da Educação, aliás, para nossa grande surpresa, quando aqui esteve, entre as poucas coisas que disse — porque não respondeu ou não quis responder a muitas das perguntas que lhe foram feitas—, afirmou: não se atingiu um único dos objectivos do PRODEP I, porque houve excesso de voluntarismo —e se estou a ser infiel, algum dos Srs. Deputados poderá desmentir-me — e, portanto, nem sequer vale a pena discutir isso, ou seja, nem sequer vale a pena discutir a comparação entre os objectivos e o que foi alcançado no PRODEP I. Considerámos esta afirmação estranha, até porque, indirectamente, também põe em causa quem no Governo tem a responsabilidade do planeamento.

Gostaria, portanto, Sr. Ministro, sobretudo porque no termo do PRODEP I estamos no limiar do PRODEP II, que nos dissesse alguma coisa sobre como limitar, então, este tal excesso de voluntarismo, que o Sr. Ministro da Educação aqui referiu, fazendo tábua rasa disso, ao dizer: não, não vamos discutir! Não vamos comparar os objectivos do PRODEP I e aquilo que, realmente, foi alcançado, porque se tratou de um momento especial, de um excesso de voluntarismo (foi esta a palavra)! Portanto, não vamos, sequer, entrar nesse debate.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: — Não sei o que significa excesso de voluntarismo.

O Orador: — Excesso de voluntarismo também não sei o que é, mas foi essa a frase do Sr. Ministro. Interpreto que esse excesso de voluntarismo é referente as metas, isto é, que as metas teriam sido demasiado generosas e, por isso, não foram atingidas. Como o Sr. Ministro sabe, algumas delas ficaram a meio e outras nem sequer a meio chegaram. Mas, enfim, vamos admitir que o Sr. Ministro da Educação tem as suas razões e não interessa estar agora a discutir a questão, até porque ele não está presente. O que gostaria era de ouvir o responsável pelo

Planeamento e Administração do Território e antigo Ministro da Educação, uma pessoa que recebemos sempre com o maior gosto nesta Comissão, dizer-nos alguma coisa sobre a aplicação dos fundos comunitários à educação e, no fundo, também sobre a limitação desse, talvez, excesso

de voluntarismo de que fala o Sr. Ministro da Educação. O Sr. Presidente:—Já agora, uma vez que o assunto

também causou uma troca de impressões ennc a

presidência da Comissão e os Srs. Membros do Governo,

penso que a expressão «excesso de voluntarismo» colocava-se em relação à fixação dos objectivos e não

propriamente em relação à execução das políticas que deviam levar aos objectivos.

Sr. Ministro, não sei como vai organizar as suas respostas, se prefere que a palavra seja agora dada ao Sr. Secretário de Estado e deixar, para depois a sua intervenção final... Como é evidente, deixo isso ao seu critério.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: — Sr. Presidente, como é natural, estou muito grato pelas perguntas que me fizeram.

Para não falhar, vou percorrer as perguntas que tiveram a atenção de fazer-me e à medida que algumas delas tenham sido respondidas vou saltá-las. No final, pedirei ao Sr. Secretário de Estado para completar as partes mais difíceis, as que não sou capaz de responder. Como é hábito, os Srs. Secretários de Estado aqui presentes virão em meu auxílio nessa ocasião e, portanto, ficará tudo devidamente esclarecido no final da noite.

Sr. Deputado Fernando de Sousa, saber se a ciência e tecnologia se enquadraria melhor no nosso Ministério ou no Ministério da Educação, como já aconteceu em Itália, como acontece, neste momento, em França, mas como não acontece em muitos outros locais, levar-nos-ía a uma grande discussão. Eu, que também já fui Ministro da Educação e da Investigação Científica, posso dizer-lhe, por experiência própria, que a ciência e tecnologia não deve depender do Ministério da Educação porque o Ministro da Educação tem muito mais que fazer do que olhar para a investigação científica. Ele trata de uma pequena parcela da investigação científica, a que é feita dentro do sistema universitário, o que é mau para a investigação científica, mas suponho que isso não é para ser discutido aqui. Trata-se de um problema de organização, de afectação do Governo, que terei muito gosto em discutir academicamente numa próxima oportunidade.

O Sr. Deputado disse ainda que faltava uma política ao pensamento estratégico da ciência e tecnologia, ó Sr. Deputado, se houve coisa com que tivemos cuidado foi preparar esta política com grande pormenor. Fizemos até umas jornadas — e já lá vão sete anos — em que tivemos como interlocutores as comunidades científica e empresarial, onde definimos os sectores da procura e da oferta e onde dissemos quais eram os sectores prioritários. Não vou agora repetir os resultados dessas jornadas, que tiveram lugar em Lisboa há tanto tempo, e que foram o arranque de todo este movimento.

Temos também confrontado a nossa política com a política comunitária correspondente. Tenho feito numerosas intervenções, de todo o estilo, dizendo qual é o conteúdo dessa política e um dia destes, se me permitir, vou mandar-lhe, como se dizia nos nossos tempos de liceu, un recueil de morceaux choisis, para ver que, efectivamente, há possibilidade de ter uma política concreta e bem definida,