27 DE NOVEMBRO DE 1993

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Amado.

O Sr. Luís Amado (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, de uma forma muito sucinta, gostaria de, atendendo à minha qualidade de Deputado regional, o questionar sobre um aspecto das opções estratégicas, que se refere, particularmente, às regiões insulares, na forma como são caracterizadas (do meu ponto de vista, de uma forma menos completa) no documento das opções estratégicas.

Uma das opções é, justamente, a de «preparar Portugal para a competição» numa economia global e o problema

da redução das assimetrias regionais, no que respeita às regiões insulares, é situado no contexto das regiões transfronteiriças. Ora, metodologicamente, do meu ponto de vista, neste conjunto de regiões, este tratamento integrado não evidencia a especificidade das regiões insulares no que respeita ao desenvolvimento das suas economias, sobretudo evidenciada pela lógica do mercado interno, que se iniciou em 1993.

E, na lógica do mercado interno, a questão nuclear do desenvolvimento destas regiões é, justamente, a da descontinuidade territorial, que a supressão de fronteiras, de certo modo, criou, originando um quadro completamente diferente relativamente às regiões transfronteiriças. Portanto, tratá-las num plano de igualdade, do meu ponto de vista, metodologicamente, não permite evidenciar o que são, efectivamente, os problemas do desenvolvimento deste tipo de regiões, no contexto do mercado interno.

Penso que, sem evidenciar esta realidade, que constitui a descontinuidade territorial como elemento de estrangulamento do desenvolvimento das economias das regiões insulares, não é possível complementar essa intervenção no quadro dos sistemas de intervenção ao nível dos transportes, que constitui o problema nuclear destas regiões, já que de pouco serve utilizarmos todos os sistemas de incentivos de modernização e de desenvolvimento das produções regionais se elas ficarem estranguladas pelo problema dos transportes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt.

A Sr." Ana Maria Bettencourt (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, as questões que gostaria de lhe colocar situam-se mais no âmbito do ensino superior e, concretamente, referem-se ao desenvolvimento da investigação no ensino superior. Começo, primeiro, por colocar o problema do ensino superior politécnico.

Na verdade, o ensino superior politécnico foi criado neste país e pretendia ter uma dignidade igual à do ensino universitário e funções idênticas, nomeadamente a da investigação. Ora, após sensivelmente 10 anos de funcionamento do ensino politécnico, o que verificamos é que se trata de uma via desigual, um ensino de segunda para os pobres e de terceira para os ricos, onde a investigação é, de facto, a grande componente que falha neste nível de ensino, ou seja, neste subsistema do ensino superior.

Com efeito,-penso até que não têm existido estímulos ao desenvolvimento da investigação no ensino superior politécnico e, a este propósito, referia-me à fúria desenfreada do Ministério da Educação para aumentar a ratio professor/aluno no ensino superior politécnico. Neste

momento, há professores que têm entre catorze e dezasseis horas de aulas, pelo que pergunto: que investigação é que é possível com estes regimes de docência que, cada vez mais, estão a ser praticados no ensino politécnico?

Sei que o Sr. Ministro não tem a tutela do ensino, mas penso que se se quer, de facto, promover o desenvolvimento regional, estar a considerar-se, como já ouvi várias vezes os Srs. Ministros fazerem, o ensino superior politécnico como uma via de desenvolvimento, sem criar estímulos ao desenvolvimento da investigação, é o mesmo que dizer que ele não terá prestígio, não passará de ensino secundário, enfim, terá pouco nível. Pergunto: que ideias existem para O desenvolvimento da investigação no ensino

superior politécnico?

Esta questão da ratio é, aliás, bastante grave também nas universidades. Quando se debateu o Orçamento com o Sr. Ministro da Educação, verificámos que existem, de facto, planos para aumentar progressivamente a ratio professor/aluno nas universidades. Ora, esta situação vai ser grave, porque quanto mais aulas os professores derem menos investigação existe. Sabemos perfeitamente que nos países mais desenvolvidos, onde há mais investigação, os professores têm menos horas de aulas por semana.

Concretamente, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro o seguinte: com este aumento da ratio professor/aluno, como poderá este aumento ser compensado em termos de incentivos à investigação? E, porque os documentos que nos foram distribuídos são de leitura opaca e difícil, também gostaria de saber como é que foi calculado o esforço das universidades em termos de investigação. Isto é, como é que foram calculados os 18,5 milhões de contos, que vêm referidos nessa documentação, e como é que foi calculada, por exemplo, a ocupação dos professores do ensino superior?

Finalmente, uma questão relativa aos bolseiros. Fala-se em 3000 bolseiros e em 1000 doutorados. Ainda bem, pois é importante que Portugal tenha mais doutores, mas penso que, quando há cada vez menos vagas para docentes novos, no ensino superior, e as universidades envelhecem, não havendo abertura de quadros para absorver estes doutorados, temos de fazer uma reflexão grande sobre esta matéria.

É ingenuidade acreditar que as empresas portuguesas vão absorver estes doutorados. Oiço os engenheiros queixarem-se, cada vez mais, de que as empresas portuguesas estão a transformar-se em oficinas de empresas multinacionais, estando a ser compradas por empresas estrangeiras, e é evidente que não é em Portugal que se faz investigação. Os engenheiros queixam-se, cada vez mais, de que, em Portugal, não se faz investigação e de que as empresas não fazem investigação. É um façto que as empresas preferem engenheiros a doutorados. Se tivermos um engenheiro a concorrer com um doutorado, é evidente que as empresas portuguesas — e não sou eu quem digo isto, mas os engenheiros — preferem, cada vez mais, os engenheiros aos doutorados.

Em face disto, gostaria muito de ouvir, mais uma vez, o Sr. Ministro dizer como é que vai convencer as empresas portuguesas a admitir os doutores.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'01iveira Martins.

O Sr. Guilherme d'01iveira Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, não prometerei que vou ser breve, depois se verá!

Tenho apenas duas questões para colocar.