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II SÉRIE-C — NÚMERO S

fazer uma intervenção no POSAT e ela foi feita dessa maneira.

Há, efectivamente, ideias de prosseguir com a investigação no campo das energias renováveis e, Sr. Deputado José Paulo Casaca, tive a ocasião de referir há dias, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativamente à escolha de nós de coordenação, que a imprensa deformou o que eu disse e não referiu o nó de coordenação nas florestas, na parte da investigação. Disse que era só nó das florestas e foi grosseiramente breve naquilo que mencionou.

Aliás, ainda há bem pouco tempo, há 15 dias ou 3 semanas, em Vila Real, tive oportunidade de referir que deliberadamente tínhamos escolhido como nós de coordenação nas diversas áreas de investigação locais onde havia as maiores capacidades de investir e onde era maior a possibilidade de tirar proveito de tudo quanto se gastasse.

Mas, como queremos naturalmente associar toda a nossa capacidade científica, o facto de a Universidade de Vita Real assumir o encargo de nó de coordenação ou nó de comando da investigação no domínio das florestas, não quer dizer que não se lhe associem outras entidades que podem muito bem ser os politécnicos. E, no outro exemplo referido, as técnicas de irrigação, que nós queremos que sejam coordenadas a partir de Évora, vão ter — e já têm — a expressiva participação do Politécnico de Beja e de outras instituições, nomeadamente, de instituições sediadas em Lisboa. E aí, Sr. Deputado José Calçada, não existe nenhuma incongruência.

É verdade que a contribuição das empresas para investigação e desenvolvimento é pequena, reduzida, e como queremos que aumente estamos a fomentar de todas as formas possíveis a investigação nas empresas. Aliás, estas coisas do mecenato científico são sempre escolhas muito difíceis porque candidatos aos frutos do mecenato há muitos, mas mecenas há poucos. E se diversificamos as aplicações não chega nem para uma coisa nem para a

outra e por isso temos que ser parcimoniosos em tudo o que respeita a essas contribuições.

Também foi referido que havia uma chuva de bolseiros. Efectivamente nunca houve uma injecção de bolseiros tão grande neste país, todavia não vamos fazer nenhuma política de emprego para os absorver e eles terão que encontrar o caminho por si próprios. E se as universidades quiserem escolher os melhores que se sirvam e os outros terão que procurar emprego e procurar a sua colocação por...

O Sr. José Calçada (PCP): — Uma espécie de darwinismo social.

O Orador: — É um bocado. Struggle for life é aquilo em que acreditamos. É a concorrência. Quem puder fazer o seu próprio emprego que o faça. Efectivamente «quem tiver unhas é que toca guitarra». Nós preservamos mais a liberdade e a competência do que a protecção social.

O Sr. José Calçada (PCP): — Quem tem unhas toca guitarra?!

O Orador: — É isso mesmo, Sr. Deputado. A protecção nunca itz rnnguém desenvolver-se ao ritmo a que nós precisamos.

O Sr. José Calçada ^PCP)-. — O abandono também não!

O Orador: — Sr. Deputado Fernando de Sousa, não há qualquer degradação no INE e no programa que aprovámos com a colaboração do Ministério das Finanças estão muito claras quais são as obrigações comunitárias. Todavia, tivemos que reduzir certas verbas, como toda a gente está a fazer, pois os tempos não são de abundância e também tivemos de ver aquilo que é informação estritamente necessária para tomar decisões e para ter uma ideia clara e operacional daquilo que vem a ser necessário para tomar essas mesmas decisões e para definir políticas.

E que estatísticas vamos ter? Pois vamos ter as melhores estatísticas que nos sirvam, isto é, rigorosas e com o escrúpulo com que sempre foram produzidas. No entanto, vamos ter de adiar por mais algum tempo a construção de um 'grande edifício. Aliás, já no ano passado escrevia o seguinte: temos que fazer um recenseamento que custa muito dinheiro e daí que não possamos fazer grandes construções. Este ano ainda estamos a fazer pagamentos relativos ao recenseamento de maneira que não foi possível iniciar a construção. Neste momento a política de investimento está a ser cuidadosamente inserida nas nossas capacidades financeiras mas posso dizer-lhe que não há qualquer degradação, nem paulatina nem progressiva, porque as funções do INE estão a ser mais do que garantidas com os meios que lhe estão reservados.

Sr. Deputado José Manuel Maia, nós não temos qualquer tipo de desprezo pela acção dos municípios. Ainda há oito dias referi, neste mesmo lugar, que Portugal não seria o que é hoje se não fosse a contribuição dos autarcas para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses.

Não estamos nada de acordo com a sua afirmação de que a quebra vai ser de 1%. V. Ex.a considera que a inflação vai ser de 7%...

O Sr. José Manuel Maia (PCP): — Até vai subir!

O Orador: — Não vai subir, não. Até vai descer...

0 Sr. José Manuel Maia (PCP): — 0 dinheiro para as

autarquias!

O Orador: —... e dáí considerar que essa vai ser a quebra. No entanto, relativamente aos dinheiros para as autarquias, vai-se cumprir exactamente o que está na proposta do Governo e vai ver que as pessoas, com a sua criatividade, vão inventar meios de fazer face aos muitos desafios que lhes estão a ser feitos.

Já agora, aproveito para responder ao Sr. Deputado Gameiro dos Santos. V. Ex.a disse que eu afirmara numa entrevista que as autarquias unham que despedir pessoal, mas o que afirmei foi uma coisa muito mais elaborada do que aquilo que está a referir.

O Sr. José Calçada (PCP). — Era «aquilo», mas mais elaborado!

O Orador: — Não era «aquilo» mais elaborado. Está a presumir de intenções que não tinha.

Aliás, o que disse foi o seguinte: tem que haver racionalização entre os meios e os serviços que se produzem; tem que haver muito melhor aproveitamento dos meios; tem que haver escolha doutras formas de prestar os mesmos serviços de forma mais barata. Se isso implicar que dentro da própria câmara municipal haja a consciência de que os serviços não estão em consonância com os meios, é a