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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

aí, seguramente, uma afirmação de voluntarismo no ataque aos «nós» do problema.

Acho que fizemos bastante no PRODEP I, de tal maneira que, em determinada ocasião, já este ano, tivemos de fazer reformulações porque havia programas sem dinheiro e conseguimos que grande parte das situações fosse resolvida — e bem.

Sr. Presidente, se autorizasse, o Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia esclarecia a questão dos 1,2 milhões de contos.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Ministro. Aliás, parece-me que é essa a única questão que está ainda por esclarecer.

Lembrava, de todo modo, aos Srs. Deputados que ainda vamos ter duas oportunidades de, em relação a este Ministério, fazer intervenções e de formular as nossas próprias opiniões. Refiro-me à votação na especialidade, onde seguramente serão apresentadas muitas propostas de alteração, nomeadamente relativas ao FEF, e ao próprio Plenário, na medida em que essas propostas acabarão por ser avocadas pelo Plenário.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, só no fim de tudo é que poderei dizer se o Governo respondeu ou não a todas as. questões.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, eu também não sei, mas tenho a ideia de que o Governo respondeu a quase todas as perguntas, havendo, pois, um nível de execução bastante grande. Mas nem sequer é obrigatório os membros do Governo responderem a todas as perguntas.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: — Eu quero responder a todas, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Falta, então, a questão do INETI.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, falta abordar a.questão da Central do Pego, a do INETI e a fórmula de cálculo para o FEF — harmonização comunitária, base do ano passado e base de este ano.

O Sr. Presidente: — Mas em relação a essa última

questão da fórmula de cálculo, ainda temos duas oportunidades para abordar essa matéria.

Tem. a palavra o Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia.

O Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há duas questões que gostaria de referir e que me parecem relevantes.

A primeira já foi abordada pelos Srs. Deputados José Calçada. Ana Maria Bettencourt e Guilherme d'01iveira Martins e tem a ver com a explicação para esta verba de cerca 18 milhões de contos para as universidades.

Como já tive oportunidade de referir, é utilizando as regras do Manual de Frascatti, contabilizando-se — e assim tem sido feito nos últimos anos, pelo que os dados . são comparáveis — os vencimentos dos docentes universitários, usando um factor de 40% desses vencimentos, admitindo, portanto, que um docente universitário dedica 40% do seu tempo à investigação

científica. É um valor discutível, mas é o utilizado internacionalmente.

A outra questão que gostava de referir tem a ver com as avaliações que têm sido feitas tanto no que respeita ao conteúdo técnico e científico dos vários programas, das várias áreas do Programa CIÊNCIA, como no que tem a ver com a auditoria administrativa e física de todas as despesas, gastos e investimentos feitos nesse programa.

Naturalmente que são avaliações, particularmente as avaliações científicas, de conteúdo técnico difícil, algumas com relatórios com mais de 200 páginas, e estamos a ver se conseguimos fazer um resumo das principais consequências dessas avaliações, quer das temáticas, quer das administrativas e físicas, para podermos fornecer um relatório mais acessível às pessoas.

Relativamente ao problema do INETI, o Sr. Deputado José Calçada detectou essa discrepância, que eu não sei explicar. Calculo que tenha razão...

O Sr. José Calçada (PCP): — Calcula bem!

O Orador: — Segundo informação da Sr.a Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, há um lapso, pelo que vou procurar verificar, com todo o rigor, essa circunstância e corrigir os dados que entreguei à Comissão. Fico satisfeito se esse for o único lapso existente. Em todo o caso, gostaria de dizer que se trata de um lapso de cerca de 1% do valor correspondente à despesa total prevista para a investigação e desenvolvimento de todos os organismos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Secretário de Estado, isso coincide com a explicação que deu há pouco o Sr. Ministro da Indústria e Energia.

Esse lapso não respeita só ao INETI mas também a todo o mapa das dotações dos organismos públicos financiadores e executores de investigação e desenvolvimento. O mapa que W. Ex.^ apresentaram na Comissão de Educação, e que fundamenta o raciocínio do Sr. Ministro, não tem nada a ver com os orçamentos finais, que são muito mais baixos, e é igual ao mapa dos valores propostos pelos organismos, que depois, na redacção final do Orçamento, sofreu cortes. Só que é com base nesses mapas que o Sr. Ministro desenvolve o discurso do investimento, em Portugal, para a ciência e tecnologia, o que não corresponde à realidade, caindo pela base todo o seu discurso.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia.

O Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia: — O Sr. Deputado diz que não é só o caso do INETI. Devo dizer que, depois de elaborado o mapa com os orçamentos propostos pelos organismos, foi pedido, por escrito, a cada um dos organismos que indicasse qual era o orçamento após as indicações do Ministério das Finanças, portanto aquele que deveria constar do Orçamento do Estado.

•Vou verificar essa situação, que, se houver algum lapso, será corrigida.

O Sr. Presidente: —Na reunião que tivemos hoje com o Sr. Ministro da Indústria e Energia ficou claro que há