27 DE NOVEMBRO DE 1993

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1993 mas que irão ser implementados em 1994, designadamente o Programa da Visão, que visa estabelecer um programa nacional de oftalmologia, a nível de todo o País, por forma a evitar listas de espera e a diferenciar as unidades em diversos níveis para prestar os cuidados de saúde à população neste domínio.

Simultaneamente, desenvolveremos um grande programa de prevenção a nível nacional, o programa de luta antituberculose, que também foi anunciado recentemente e que irá ser desenvolvido em 1994, além do programa infantil que já foi anunciado também em 1993 e que terá o grande impacto em termos orçamentais no ano de 1994 e seguintes.

Serão mantidos os programas especiais que já são do conhecimento dos Srs. Deputados, como é o caso dos programas oncológico nacional, materno-infantil, da sida e da toxicodependência. Aliás, a este respeito, gostaria de dizer que só para a toxicodependência está prevista uma despesa global, em 1994, na ordem dos 2,1 milhões de contos.

O orçamento para o ano de 1994 é desenvolvido com base nos seguintes pressupostos: o pessoal crescerá cerca de 2 %\ os medicamentos crescerão cerca de 2 %; as convenções 10 %, os consumos 6,2 % e as novas actividades 3,3 %.

Neste aspecto, gostaria de esclarecer, desde já, que no respeitante ao pessoal existe apenas aqui uma verba consignada de 2 %, uma vez que não estão incluídas, como não estavam em 1993, na versão inicial do orçamento, as verbas para aumentos com pessoal, uma vez que, neste momento, ainda não estão definidas, porque se encontra em curso o processo negocial.

Há um outro aspecto também, relacionado com o preço dos medicamentos, que gostaria de assinalar. Este crescia na ordem dos 10 %, 15 % e 20 % nos anos anteriores e o que acontece é que prevemos, para 1994, um crescimento apenas de 2 %, porque foi possível chegar a um acordo, recentemente, com a indústria farmacêutica, na sua globalidade, no sentido de tornar o preço dos medicamentos, para 1994, ao nível do final de 1992.

De facto, este é um acordo que, do nosso ponto de vista, deverá ser considerado de grande importância, na medida em que nunca, que eu saiba, houve uma redução do preço dos medicamentos. Nalguns casos teria havido aumentos mais ligeiros ou mas fortes, mas o que é certo é que reduzir o preço dos medicamentos, tal como vai ocorrer já em Dezembro de 1993, em valores que se situam entre os 3 % e os 8 %, consoante os diversos escalões, e ao mesmo tempo congelar, em 1994, esse mesmo preço dos medicamentos, penso que é uma clara vitória do diálogo que foi possível travar com os múltiplos laboratórios que actuam em Portugal, nacionais e multinacionais, através da associação que os representa, a APIFARMA.

Como disse, as novas actividades estão aqui definidas como representando cerca de 3,3 %, reportando-se, fundamentalmente, às unidades que, há pouco, acabei de referir e que entrarão em funcionamento, grande parte, no último trimestre do próximo ano.

Este é o orçamento de exploração que temos para vos apresentar, mas gostaria de dizer também que, em relação ao orçamento de investimento, passamos para 1994 com um montante de 42 milhões de contos, ou seja, o orçamento de investimento apresenta o maior crescimento de sempre já alguma vez considerado na área da saúde, passando de 28 milhões de contos, em 1993, para 42 milhões, em 1994, orçamento este que quadriplicou nos últimos quatro a cinco anos.

Resta-me dizer-vos que, em 1989, o orçamento estava na ordem dos cerca de nove milhões de contos, não chegava a dez milhões de contos, e, portanto, mais que quadriplicou desde 1989 até 1994, o que significa bem o esforço que o Governo tem vindo a desenvolver no sentido de dotar os equipamentos de saúde com os meios financeiros necessários para a sua melhoria. Isto significa bem, do nosso ponto de vista, que a saúde tem sido considerada pelo Governo como uma área prioritária, no que diz respeito ao desenvolvimento das suas infra-estruturas.

Iremos lançar, em 1994, oito novos hospitais. É o caso do Hospital da Feira, do Hospital da Cova da Beira, do Hospital do Vale do Sousa, do Hospital do Barlavento Algarvio, do Hospital de Tomar, do Hospital de Torres Novas, do Hospital de Lamego e também o Centro Materno-infantil do Norte.

Concluiremos, em 1994, os Hospitais de Amadora--Sintra, de Matosinhos, de Leiria, de Elvas e também de Viseu — que ficará em 1994 quase em fase de conclusão, ou pelo menos quase concluído, sobretudo no que diz respeito à parte de construção civil, uma vez que o ano de 1995 será fundamentalmente para a parte dos equipamentos.

Continuaremos a operar grandes remodelações em muitas unidades espalhadas pelo País, como é o caso do Hospital de Santo António, onde decorre uma grande remodelação que transforma completamente o hospital actual, e do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, que vai ser objecto de uma grande remodelação, criando-se o espaço necessário para toda a zona técnica e para a zona das consultas externas. Também o Instituto Português de Oncologia do Porto verá melhorada a sua área laboratorial e de equipamento técnico e o Instituto Português de Oncologia de Coimbra terá também profundas alterações na sua estrutura, designadamente ao nível dos equipamentos de laboratório.

Haverá remodelações também no Hospital de São Francisco de Xavier, que irá iniciar a sua operacionalidade e duplicará a sua capacidade; no Hospital das Caldas da Rainha, onde será também introduzida uma profunda remodelação, sobretudo ao nível dos blocos operatórios e na zona de internamento; no Hospital da Guarda, que deixará, de uma vez por todas, de se dividir por duas instalações separadas por cerca de meio quilómetro, como acontece hoje, em que a urgência está num lado e o hospital noutro, construindo-se uma nova unidade sediada na zona do sanatório.

O Hospital de Egas Moniz sofrerá também profundas alterações, designadamente ao nível dos blocos operatórios e outras unidades. O Hospital de Pulido Valente continuará em remodelação e virá a sofrer profundas alterações, na medida em que este hospital estará destinado a servir a zona de Loures, pelo que o iremos dotar condições necessárias para o efeito e o Hospital de Setúbal será também um dos que continuará com a profunda remodelação e, praticamente, duplicará a sua capacidade de intervenção.

Gostaria, ainda, de referir que, em 1994, continuarão, de acordo com o plano que temos previsto, a fazer-se melhorias em cerca de 40 hispitais distritais, fundamentalmente ao nível da sua diferenciação, ou seja, novos blocos, novas salas, novas e mais unidades de cuidados intensivos e enfermarias, procurando-se melhorar a qualidade, comodidade e diferenciação das diversas unidades espalhadas pelo País.

Construiremos ou daremos início a construção de cerca de 60 centros de saúde em todo o País, procurando aca-