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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

sendo a primeira semelhante à que a Sr.a Deputada Helena Torres Marques acabou de colocar, mas muito mais concreta.

Com efeito, Sr. Ministro, considero que este acordo, que posso apelidar — sem qualquer estultícia da parte do PSD, que suporta este Governo — de histórico, é particularmente importante, já que convencer os industriais da indústria

farmacêutica a não aumentarem os medicamentos é algo

que deve ser registado.

Ora, em relação a este aspecto e uma vez que estamos em sede de discussão orçamental, gostaria de saber quanto é que é previsível que o Estado poupe neste acordo. É evidente que é difícil referir um número preciso, porque há muitas variáveis que não são controláveis, nomeadamente as prescrições, a doença das pessoas, mas gostaria de saber, aproximadamente, quanto é que é previsível que o Estado poupe neste acordo.

A segunda questão tem a ver com os centros de atendimento a toxicodependentes, em relação aos quais o PCP resolveu apresentar um projecto de lei no sentido de serem criados em todas as capitais de distrito, o que, naturalmente, demonstra alguma desatenção sobre o que tem sido feito nesse sentido. Deste modo, solicitaria ao Sr. Ministro que nos indicasse os centros de atendimento de toxicodependentes que foram inaugurados ou, mais correctamente dizendo, postos ao serviço das populações, no último ano, e aqueles que se prevê estarem aptos a servir as populações nos próximos seis meses.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O/Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado' Luís Peixoto, V. Ex.° começou por dizer que eu tinha aparecido aqui com um ar optimista em relação ao ano de 1994.

De facto, estou optimista em relação a 1994, como estava optimista em relação a 1993 e os resultados estão à vista! Aliás, como sabe muito bem, ainda há muito pouco tempo, uma revista estrangeira de grande divulgação, cuja idoneidade não pode ser posta em causa, dizia que, em Portugal, as duas principais cidades de Lisboa e Porto se colocavam, respectivamente, num conjunto de 30 cidades europeias, no 5.° e no 3.° lugar. Ora, isto significa que, no sector da saúde, em Portugal, não há só miséria ou miserabilismo e não podemos, de modo algum, confundir casos pontuais com o que se passa em geral.

Existem, na verdade, algumas listas de espera e temos, claramente, a noção disso, assim como das dificuldades de internamento, mas o Sr. Deputado Luís Peixoto, como profissional de saúde que é, sabe muito bem que muito se tem feito, nos últimos anos, para melhorar o sistema de saúde, em Portugal, e que nós, os portugueses, iniciámos um trabalho, nesta área, com um atraso de mais 30 ou 40 anos em relação aos outros países, que já estavam muito mais avançados em matéria de cuidados de saúde. • Por consequência, penso que o esforço que se fez, nos últimos anos, em relação à melhoria da qualidade e da quantidade de prestação .descuidados de saúde, está agora a ter os seus resultados e deve ser considerado altamente positivo. Por isso mesmo, estou tão optimista em relação ao que se fez este ano como em relação ao que vai acontecer no próximo. Aliás, quer a revista estrangeira, que há pouco referi, quer algumas instituições internacionais, quer mesmo os órgãos de estatística nacionais têm vindo a revelar esse aspecto.

Ainda ontem foram publicadas pelo INE e já estão, hoje, a ser divulgadas, algumas estatísticas no domínio da saúde que dizem respeito à realização de partos. Neste momento, cerca de 98 % dos partos realizados em Portugal são feitos em meio hospitalar, o que significa que o número de partos que não é realizado em meio hospitalar é praticamente desprezível, o que quer dizer que o sistema está a responder com alguma eficácia, que tem melhorado a qualidade e a humanização.

No entanto, é evidente que um sistema que conta com 102 000 funcionários, com milhares de instituições espalhadas pelo País, com muita gente de boa vontade mas com alguns de má vontade, naturalmente, sempre apresentará, aqui como em qualquer outra parte do mundo, algumas dificuldades.

Ainda não há muito tempo, a mesma revista estrangeira, já citada, apresentava, em relação ao sistema de saúde francês, um rosário de queixas dos cidadãos sobre a prestação dos cuidados de saúde e, como todos sabemos, trata-se de um sistema considerado, hoje, como a jóia da coroa europeia, pois é até o mais caro e o mais desenvolvido.

Penso que devemos olhar para o que temos da melhor maneira, fazendo sempre um apelo à nossa memória, comparando com o que era há cerca de dois, três, quatro ou cinco anos atrás, não esquecendo também o que estamos a fazer no sentido da aproximação em relação aos outros países que são nossos parceiros comunitários. Assim, continuo a reafirmar que o ano de 1994 será, com segurança, o ano da introdução das reformas preparadas nos anos anteriores, designadamente em 1993.

E, já agora, aproveitava a oportunidade para me referir ao seguro alternativo de saúde. Os Deputados Luís Peixoto e Ferraz de Abreu vieram colocar a questão do seguro alternativo de saúde e, mais uma vez, sobretudo o Sr. Deputado Ferraz de Abreu, referiu-se-lhe como se ele viesse «sacudir» — foi a palavra que utilizou — a res-ponsablidade do Estado para outros.

A este propósito, quero dizer-lhe que a comparação que fez com o sistema americano de seguros não tem nada a ver com o assunto, e o Sr. Deputado sabe isto muito bem, porque já expliquei este assunto variadíssimas vezes em sede de Comissão de Saúde. Portanto, todas as pessoas estão esclarecidas e se o Sr. Deputado vem aqui dizer o contrário é porque entende que o deve dizer para ir registando a sua afirmação, pois «água mole em pedra dura, tanto dá até que fura», assim diz o ditado, e, certamente, quererá que uma «desinformação» passe melhor do que uma informação.

Mas devo dizer-lhe que, com o sistema preconizado pelo Governo, todos os portugueses têm direito aos cuidados de saúde, o que significa que não haverá cidadão nacional que não fique coberto pelo sistema nacional de saúde.

Com seguro ou sem seguro, todos ficarão abrangidos pelo Serviço Nacional de Saúde, que tem as suas estruturas, os seus mecanismos, a sua organização e é a ele que os cidadãos irão recorrer quando necessitarem de cuidados de saúde. Essa questão não é iludida, nem alterada. Ou seja, se nenhum português quiser optar pelo seguro alternativo de saúde, quando ele estiver instituído, fica abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde e assim ficará, tal como já está hoje em dia, porque o Serviço Nacional de Saúde continuará, como acabei de afirmar, a exercer um grande esforço no sentido da melhoria das suas infra-estruturas e da prestação dos cuidados de saúde, melhorando a distribuição de pessoal, admitindo mais pessoal,