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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

bar, de uma vez por todas, com unidades de saúde instaladas em casas de habitação sem o mínimo de condições quer para os profissionais trabalharem quer para receber os utentes que acorrem a estes centros de saúde.

Avançaremos também com o programa da toxicodependência. Como já disse, existe uma verba elevada para este programa e o objectivo do Ministério da Saúde e, por consequência do Governo, é o de dotar todos os distritos, até ao final do nosso mandato, com centros de atendimento de toxicodependência.

Ao nível da formação, que é também uma área que importa, na medida em que é ainda necessário fazer um esforço no sentido da formação, sobretudo a nível dos enfermeiros e de pessoal técnico, serão lançadas quatro novas escolas técnicas e de enfermagem no próximo ano.

Apoiar-se-ão os programas de investigação e saúde com a transferência de uma verba de cerca de 150 000 contos, que é a maior verba já alguma vez transferida para a área de investigação e saúde no nosso País.

Avançar-se-á, ainda, com a dotação necessária para o lançamento de unidades oncológicas em praticamente todos os hospitais do País, construindo os hospitais de dia para apoiar os centros oncológicos e evitando, assim, que os utentes tenham de deslocar-se aos grandes centros de oncologia.

Com estas medidas, procuraremos continuar a melhorar os indicadores de saúde no ano de 1994. Aliás, esses elementos são hoje inequívocos e os indicadores de que dispomos, quer a nível nacional quer a nível internacional, são de modo a informar o País de que estamos no caminho certo ao dotá-lo de unidades de saúde e de uma política de saúde adequadas, que no final do século não nos envergonhem em relação aos nossos parceiros comunitários.

Devo ainda dar-vos alguns números relativos ao período entre 1988 e 1992. Nesse período, houve uma diminuição do tempo de espera de 9,4 para 8,6 dias; a taxa de ocupação continua a manter-se na ordem dos 25 %; o número de doentes tratados, por cama, aumentou de 29,1 para 31,6; as consultas externas passaram de 4 milhões para 4,6 milhões; as urgências reduziram-se, como é lógico, uma vez que aumentaram as consultas externas; a esperança de vida à nascença é hoje praticamente idêntica à registada na maior parte dos países da Comunidade, bem como outros indicadores que já não vale a pena referir, como seja, por exemplo, a taxa de mortalidade infantil.

São estes os aspectos que gostaria de referir e não vou alargar-me muito mais, porque gostaria de poder responder, tanto eu como o Sr. Secretário de Estado que está aqui comigo, às questões que vierem a ser colocadas pelos Srs. Deputados, uma vez que, em termos globais, prestei as informações que considero importantes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): — O Sr. Ministro, provavelmente dado ao dia de sol que hoje faz, chegou aqui bastante optimista e a tónica dominante do seu discurso inicial foi a de que o ano de 1994 iria ser um ano importante, tendo concretizado esta ideia dizendo que seria o ano em que se iria implementar a maior parte das reformas que foram publicadas este ano.

Esta questão suscita-me algumas dúvidas porque, se bem me parece e o que está escrito na legislação é isso, a grande aposta para a reforma do sistema de saúde, para

além das privatizações de alguns centros, passa também por uma filosofia diferente para a prestação de cuidados, ou seja, aposta-se nas convenções e no seguro de saúde.

Assim, a primeira questão que gostaria de colocar prende-se exactamente com este tipo de funcionamento, pois não me parece que este orçamento reflicta, nem de perto nem de longe, qualquer tentativa de mudança desta filosofia, não estando claro que o seguro de saúde seja possível de implementar com alguma facilidade, pelo menos com a dimensão que o Ministério pretende que ele tenha, porque, como é lógico, as companhias de seguro também quererão ter o seu lucro e não querem, como algumas vezes já tem sido referido, substituir-se ao governo na prestação de cuidados de saúde.

Por outro lado, gostaria de saber se o Sr. Ministro engloba na implementação que pretende fazer das reformas para 1994, o pôr em funcionamento este esquema de convenções que está consignado no novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

Assim, se pensa implementar este sistema de convenções, gostaria que me explicasse, em termos orçamentais, como é que vai dar cobertura a isto e como é que justifica que este tipo de funcionamento não vá fazer disparar em flecha os custos do sistema nacional de saúde, aliás, a exemplo do que tem acontecido noutros países, nomeadamente em França.

É verdade que houve um aumento das verbas disponíveis para a saúde, mas isso não quer dizer que não continuemos a ser o País onde menos se financia a saúde e não quer dizer que o sistema funcione bem, porque, é uma verdade, existem listas de espera e outras coisas que não vale a pena referir, pois já estão mais do que debatidas aqui.

A segunda questão que gostaria de colocar prende-se com o Hospital do Patrocínio. Como Sr. Ministro bem sabe, tem havido uma «guerra», que já teve vários capítulos, entre a Misericórdia e o Governo, e, embora no Orçamento do Estado não esteja lhe destinada qualquer verba, gostaria que me esclarecesse sobre qual vai ser o futuro deste Hospital. Vai haver obras? Quem vai fazer as obras? Quem o vai gerir? A Misericórdia ou o Hospital Distrital de Évora? Enfim, gostaria que me esclarecesse acerca de uma série de questões que se relacionam com este importante problema, que tão arrastado tem sidó.

Finalmente, gostaria de referir-me aos centros de atendimento a toxicodependentes, relativamente aos quais o Sr. Ministro disse — e eu registei com agrado — que se pretende estabelecer um centro em cada distrito. Só que para isso são necessárias verbas e no orçamento não estão consignadas verbas que estejam à altura disso. Aliás, o PCP irá apresentar propostas de alteração a estas verbas, precisamente para permitir que, a curto prazo, possamos

ter um centro de atendimento para toxicodependentes em cada distrito.

Neste sentido, pergunto ao Sr. Ministro se acha que o PSD deverá ou não votar favoravelmente essa nossa proposta de alteração, porque sem verba, a não ser que o Sr. Secretário de Estado tenha aí algum saco azul ou a verba na manga, não me parece que seja possível, fazendo bem as contas, fazer esses centros de atendimento.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — Sr. Ministro, ouvimos aqui a repetição do discurso que fez na Comissão de