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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Lembro aos Srs. Deputados que, só no ano de 1993, foram introduzidos mais quatro centros, o que, com os cinco que já existiam, totaliza nove, ou seja, metade dos distritos do País têm, hoje, centros de apoio a toxicodependentes. Ampliámos também os centros do Porto e de Coimbra, dotando-os com uma unidade de internamento, e estamos na previsão de, em 1994, iniciar a construção de um novo centro de apoio e internamento no parque de saúde de Lisboa, que irá reforçar o Hospital

das Taipas.

Em relação aos próximos anos, há já uma programação feita, para a qual dispomos de uma verba de de 2,150 milhões de contos consignada no orçamento, tanto ao nível do orçamento de exploração como ao do orçamento de investimentos. Consideramo-la suficiente para continuarmos, em 1994, o percurso que definimos em 1991, no que diz respeito à criação de centros de apoio a toxicodependentes em todos os distritos do País, o que me leva a crer que não será necessário introduzir qualquer alteração em relação a este orçamento, uma vez que o programa já estava previamente definido pelo Governo, como lhe disse. Isto está no Programa do Governo, está a ser por ele cumprido e estará cumprido no final de 1995, seguramente.

Passando à questão que o Sr. Deputado Ferraz de Abreu colocou quanto à abertura de unidades intermédias, lembro que anunciei neste Parlamento, há dois anos, que iríamos promover a reabertura de 20 unidades intermédias em todo o País. Aliás, devo dizer-lhes, com toda a tranquilidade, que considero a falta de unidades intermédias de assistência que a grande falha do nosso sistema de saúde.

Estamos hoje bem servidos, do meu ponto de vista, ao nível dos cuidados primários e dos cuidados diferenciados, mas falta-nos uma rede de cuidados intermédios, que apoie os cuidados diferenciados quando já não é necessário ter o doente internado para além da intervenção cirúrgica ou médica a que foi submetido e precisamos que ele esteja mais próximo das populações, mais próximo dos seus familiares e dos seus amigos.

Portanto, há que dotar o País de uma rede de cuidados intermédios que se situe, como o próprio nome indica, entre os cuidados primários e os cuidados de saúde diferenciados. Penso que é na conjugação desta linha de orientação, com a abertura de algumas unidades de cuidados intermédios, como está a ser feito, que conseguiremos colmatar esta dificuldade do sistema de saúde.

Aliás, o Sr. Deputado certamente estava a referir-se à Nazaré e eu esclareço-o que a Nazaré foi dotada de um determinado montante para que a Confraria da Nossa Senhora da Nazaré...

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — Posso interrompê-lo, Sr. Ministro?

O Orador: — Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — O Sr. Ministro prometei; que ia abrir um hospital em Sever do Vouga. V. Ex.° esteve lá, clandestinamente, fez essa promessa e é sobre isso que eu estou a perguntar. Onde é que vai buscar o dinheiro?

O Orador: — Lá está o Sr. Deputado a partidarizar estas coisas!

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — Isto é muito importante, Sr. Ministro.

O Orador: — Não partidarize estas coisas, Sr. Deputado.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — V. Ex.a é que partidarizou, porque foi pedir para votarem no PSD e prometeu que, se ganhassem a câmara, teriam um hospital.

O Orador: — Sr. Deputado, se o PSD não ganhar a

câmara, aquela localidade não deixará de ter a mesma unidade de cuidados de saúde intermédios.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Trata-se de uma acção programada e não desgarrada e, por consequência, pode estar tranquilo que se, porventura, o seu partido ganhar a câmara, naturalmente que irá ter, da mesma maneira, a unidade de cuidados de saúde intermédios que está prometida e que está programada há muito tempo.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — E onde está o dinheiro para isso?

O Orador: — O que acontece é que o Sr. Deputado, também do ponto de vista político, deu um tom especial à possibilidade de as unidades de saúde virem a ser geridas por privados.

Sr. Deputado, creio que nisso não haverá mal nenhum e até mesmo haverá muitos benefícios, porque não é na gestão pública — e isso está provado — que residem todas as seguranças e todas as virtudes.

Vamos procurar desenvolver, através de experiências em unidades públicas de saúde, a gestão privada, com a da constituição de grupos de médicos ou através mesmo de entidades privadas e estou convencido que iremos ter melhorias. Isto não tem nada a ver com ser capitalista ou deixar de ser capitalista, não há aqui lucros! O que acontece é que uma gestão mais correcta podem dar resultados positivos. Então, se conseguirmos resultados positivos, havemos de desperdiçá-los? Não vejo razão para isso! Se, com essa atitude, conseguirmos melhorar a prestação dos cuidados de saúde e aumentar essa mesma prestação, não vejo por que razão não haveremos de ensaiar esta experiência, que, seguramente, em 1994, irá ser levada a cabo.

A Sr." Deputada Helena Torres Marques colocou a questão do número de medicamentos existente em Portugal. Devo dizer-lhe que, em Portugal, existem 12 400 apresentações de medicamentos e 4031 medicamentos. De facto, tem razão quando diz que, no nosso país, existe um número de medicamentos substancialmente superior ao da maioria dos países da Comunidade Europeia. Isso é verdade, mas é por isso mesmo que estamos a procurar resolver o problema, mediante um programa que temos em curso com vista a retirar a autorização a medicamentos que não têm um mínimo de utilização e de representação no mercado. O facto de existirem, em Portugal, 4031 medicamentos ou 12400 apresentações, não significa que todas elas estejam a ser utilizadas e é preciso fazer uma limpeza, que é o que está a ser feito.

Quanto às dívidas que referiu, peço ao Sr. Secretário de Estado para apresentar alguns elementos sobre essa questão, porque não podemos falar de uma maneira tão simplista das dívidas do Ministério da Saúde.