27 DE NOVEMBRO DE 1993

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Normalmente, perdemos bastante tempo, não só na saúde, mas também noutras áreas, quando tentamos fazer esse trabalho de clarificação. Por exemplo, no ano passado, dissemos que queríamos reforçar as verbas para a toxicodependência, ao que o Ministro respondeu: «Atenção, pois a toxicodependência implica despesa através dos serviços, etc.» O Ministério tem feito um esforço e, este ano, enviou um conjunto de quadros. Esse tipo de dados, fornecido atempadamente, permitiria que a própria discussão destes reforços fosse feita com mais rigor.

Em terceiro lugar, continuamos a chamar a atenção para o problema complicado de dívidas dos hospitais a um conjunto de entidades e não só, como foi referido, também às farmácias, o qual, para além de se manter, se agudiza. Ainda há dias, estive numa associação de bombeiros voluntários e tive conhecimento de que um hospital muito próximo de Lisboa nada lhes paga desde Janeiro, não porque tenha dito que não podia pagar mas, sim, que não pagava.

Parece-me que não há um critério quanto a estas situações, que urge resolver, e o problema não se coloca só em relação aos bombeiros mas também a outras entidades. Alguns hospitais mantêm uma filosofia de atraso nos pagamentos e se, globalmente, a dívida se reduz, há casos em que aumenta e não vemos por que razão, em relação a grandes grupos de entidades, não pode ser clarificada.

Fala-se muito da redução progressiva ou do crescimento zero da dívida mas julgo que haveria toda a vantagem em clarificar a sua evolução e em seguir uma política clara de limpeza da dívida. Quando se negoceia a evolução de uma dívida e os prazos de pagamento e se mantém um buraco, há que explicar que fim vai ser-lhe dado, em quanto tempo se pensa eliminá-lo.

Por vezes ouve-se: «O Ministério das Finanças não nos deixa, não conseguimos, vamos tentando que não cresça mas mantemos a dívida.» Mas continuo a querer saber de que forma vão resolver esse problema da dívida.

Para a clarificação das dívidas, internas e externas, dos mapas de evolução da dívida, qual é o tempo que consideram claro, gerível e negociável? Já obtivemos uma primeira resposta quando nos falaram dos prazos negociados com vários organismos mas, como há um diferencial entre a dívida total e essa dívida que consideram razoável, torna-se necessário ter uma perspectiva quanto à sua eliminação.

Quanto aos seguros, de que muito se tem falado, a questão foi lançada pelo Sr. Ministro com um certo impacte público, mas a generalidade das companhias e dos especialistas de seguros que contactámos foram extremamente reticentes.

O Sr. Ministro — parece a história daquela pessoa que pediu, por telegrama, «1 o 2» macacos e recebeu 102 macacos — falou numa ou duas companhias, mas quais? Certamente que estabeleceu alguns contactos: uma disse que sim e outra talvez? É que, de acordo com os contactos que estabelecemos com seguradores e peritos em seguros, a resposta que obtivemos não foi nada elogiosa quanto à forma como essa política foi apresentada. Como estamos preocupados, gostávamos que o assunto fosse melhor esclarecido.

A minha colega Helena Torres Marques referiu um conjunto de dados, mas parece que o Sr. Secretário de Estado forneceu alguns que não batem certo com os que constam da análise de síntese feita pelo Governo. Não será tanto pelo facto de serem mais detalhados, pois pode resultar de um problema de actualização, apesar de esses

dados terem sido remetidos há muito pouco tempo pelo Governo. Limito-me a apelar para o Sr. Secretário de Estado que nos fornecer dados melhores e mais actualizados, se deles dispuser — não sei se através do Dr. Tabau se do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que é amigo do Deputado Rui Rio —, pois há-de haver uma forma de confiarmos no Governo no seu conjunto.

Aceitamos que os dados fornecidos pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde sejam os mais correctos, mas gostaríamos que fornecesse essa informação a todos os membros do Governo para que não tenhamos de escolher entre o que cada uni diz. Nesta situação, opto pela informação fornecida pelo Sr. Secretário de Estado, mas pode haver outros colegas, até do PSD, que queiram escolher um outro.

Logo, o melhor é acertar estes dados, em relação ao que a Dr.° Helena Torres Marques e o Sr. Secretário de Estado apresentaram.

Este era o conjunto de questões que queria colocar.

Não deixo, no entanto, de lamentar que não tenha sido possível aprofundar este trabalho em Comissão, pois teria enriquecido o debate do Orçamento. Sabemos da existência de vários condicionalismos, como os eleitorais ou os de calendário, mas todos teríamos a ganhar — Governo, maioria e oposição — com uma maior clarificação dos dados, no debate orçamental, para que as alternativas que se vierem a propor sejam cada vez mais sólidas, mais consistentes.

Agora, larguemos a discussão dos dados passando ao debate mais aprofundado das medidas políticas.

Vozes do PS: —Muito bem!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço, mais uma vez, se houver documentação a entregar à Mesa, o favor de o fazerem, sem prejuízo de esta seguir os trâmites habituais, porque, infelizmente, e digo isto para que fique efectivamente registado, tem-se verificado que a documentação oficial entregue pelas vias normais demora muito tempo a chegar aos destinatários e, às vezes, chega quando já não é necessária. É o problema dos corredores, que realmente demoram muito tempo a percorrer.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: Já abordámos, na Comissão de Saúde, a questão das verbas com a INFARMED, em que uma parte é da dotação e a outra da taxa, quanto à perspectiva que os membros do Governo teriam no que toca a um eventual alargamento do âmbito daquela taxa e à sua limitação. Levantou-se o problema da eventual compatibilização com o esquema orçamental geral.

Ora, o que pretendo saber é se, da parte do Governo, há alguma evolução,, alguma clarificação, sobre este ponto, para ser um elemento de ponderação na eventual redacção definitiva de um proposta — porque, como sabe, as propostas terão de ser entregues até amanhã — no sentido de haver um alargamento do âmbito do artigo 58." da proposta de lei, relativa à taxa da INFARMED.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a meta indicativa das 13 horas para a interrupção dos nossos trabalhos está ultrapassada em 2 minutos e vai, seguramente, ser ultrapassada em muito mais, pelo que peço aos Srs. Deputados que irão usar da palavra a seguir — os Srs. Depu-