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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

centralista. Hoje, as unidades de psiquiatria estão integradas em hospitais, em departamentos com autonomia técnica e financeira, e estou convencido de que melhoraremos — ou é essa a nossa intenção, como, aliás, já é patente — a vocação dos hospitais psiquiátricos puros e, ao mesmo tempo, passaremos a assistir o doente de saúde mental em unidades hospitalares, porque ele não é apenas um doente mental, é um doente, é uma pessoa que pode precisar de outra assistência, prestada em melhores condições pelas unidades hospitalares do que por um hospital psiquiátrico.

A questão da terceira idade é, de facto, um problema delicado. Penso que, da cooperação entre o Ministério do Emprego e da Segurança Social — através da segurança social, dos lares e das instituições particulares de solidariedade social — e o Ministério da Saúde hão-de resultar vantagens. Nomeadamente, através das unidades de cuidados intermédios, poderemos também dar algum apoio à terceira idade.

A verdade é que, por parte do Ministério da Saúde, sempre houve a disponibilidade para um relacionamento com as instituições particulares de solidariedade social, no sentido de prestar assistência, em termos de enfermagem ou de clínica geral — e existem imensos protocolos, cujo desenvolvimento estamos a promover—, de forma a que os centros de saúde possam proceder à assistência dos idosos instalados nos lares de terceira idade.

Sr. Deputado, no que respeita à indústria farmacêutica, é bem sabido que, em Portugal, não existe uma indústria farmacêutica de grande dimensão. Temos, sim, pequenas unidades, sendo a grande parte da indústria farmacêutica sediada em Portugal constituída por departamentos das multinacionais.

Em todo o caso, neste momento, existem condições para que a nossa indústria possa dar passos significativos. Existem, inclusivamente, conversações com o Ministério da Indústria e Energia no sentido de desenvolver uma linha de financiamento específico, através do PEDIP n, para apoio à indústria farmacêutica no ano de 1994 e seguintes.

No entanto, nos termos do Código da Propriedade Industrial, e na sequência de termos conseguido obter a prorrogação do prazo da patente até 1997, foram criadas condições para que a nossa indústria aproveite este período de 1994 a 1997 para produzir uma boa parte dos medicamentos que estão com patente a descoberto e têm condições para vir a ser introduzidos no mercado. Aliás, tenho

contactado com vários industriais, que têm manifestado

esse empenho, tendo havido, inclusivamente, negociações com as associações .que lideram a indústria portuguesa.

O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca deu um sentido humanitário à questão que colocou. Devo dizer--lhe que eu, mais do que ninguém, como Ministro da Saúde, estou de acordo consigo, porque sinto, como ninguém, as dificuldades de alguns sectores da nossa população. A meu ver, a questão não se coloca apenas em relação aos pobres, porque essa é outra matéria. A verdade é que toda a população portuguesa tem direito à prestação de cuidados de saúde gratuita.

Não entendo como é que os pobres têm menos cuidados do que os ricos, pois, como muito bem sabe, hoje, qualquer pessoa vai ao centro de saúde e paga apenas a taxa moderadora, se para isso tiver condições; vai a um hospital, nem a alimentação paga, e só pagará a taxa moderadora se para isso tiver condições.

Assim, creio não haver qualquer diferenciação ou iniquidade entre pobres e ricos, no sector da saúde em Portugal. Portanto, quando se diz isso, penso que é apenas um chavão...

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Não é chavão! '

O Orador: —... que mereceria a pena, até, irmos desfazendo, para melhorarmos a nossa imagem, por exemplo, face aos que nos procuram no estrangeiro, uma vez que, nesse aspecto, somos um país de vanguarda, prestam-se os cuidados de saúde de forma gratuita e global a toda a população.

Sr. Deputado, a tónica que colocou em relação aos para-miloidóticos também me toca a mim e, como sabe, o Ministério da Saúde, o Governo, tem vindo a financiar um ensaio, com os melhores resultados, no Porto, desenvolvido através do INSA, sediado no Porto. Esse ensaio, no ano passado, foi desenvolvido com um número restrito de pessoas e em 1994 será desenvolvido com um número substancialmente diferente — creio que 10—, sendo para isso o INSA financiado no montante solicitado pelo director do Centro de Estudos de Paramiloidose, no Porto.

Isto significa que toda a verba solicitada será entregue por considerarmos que este ensaio poderá vir a ser extremamente importante, na medida em que estas pessoas não têm, hoje, qualquer esperança de vida para além dos 35 ou 40 anos.

Sei que o Sr. Deputado gostaria de ver esse ensaio alargado ao Hospital de Santa Maria ou ao Centro de Estudos de Paramiloidose existente nesse Hospital. Estamos a analisar, conjuntamente com o INSA, se vale ou não a pena desenvolver ensaios paralelos, uma vez que existe um centro de estudos, o qual fabrica os filtros — porque, como sabe, eles não existem no mercado uma vez que não têm fabricação industrial — e, em conjugação com outras entidades, boa parte dos equipamentos que estão a ser utilizados.

Ora, tal significa que, se, porventura — posso deixar aqui esta afirmação, que, aliás, responde a uma questão colocada, há dias, por um Deputado do PSD —, o Centro de Estudos do Porto disser que vale a pena desenvolver o ensaio também no Hospital de Santa Maria, não será por falta de dinheiro, dos tais 25 ou 30 000 contos, que isso não acontecerá.

Gostava, por último, de responder às questões colocadas pelo Sr. Deputado Fernando Andrade.

Começo por lhe falar sobre os medicamentos genéricos, que têm sido, obviamente, uma aposta forte por parte

do Ministério da Saúde e do Governo. Os medicamentos genéricos já passaram por três fases distintas: a primeira foi a aprovação da legislação, nos anos de 1990 e 1991; a segunda ocorreu nos anos de 1992 e 1993, quando foi preciso fabricar produtos; a terceira está em execução, pois, por um lado, há produtos que já estão nas prateleiras das farmácias — apesar de não serem em grande quantidade, são cerca de 15 ou 20 produtos — e, por outro, existem já cerca de 50 produtos aprovados pelo INFARMED, o que significa que estão disponíveis para serem produzidos pelos laboratórios.

A verdade é que não tem havido grande apetência, por parte dos laboratórios, na fabricação dos produtos, porque os médicos também não prescrevem aqueles que já estão fabricados.

O ano de 1994 terá de ser um ano para a criação do mercado dos genéricos. Haverá que tomar as medidas necessárias a fim de se criarem condições para que este mercado progrida, pois ele trará vantagens para o cidadão, que pagará os medicamentos mais baratos, e para o Estado, o que, certamente, também se traduz, de uma forma